TJMS - 0815097-28.2022.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/05/2024 13:20
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2024 13:20
Arquivado Definitivamente
-
16/05/2024 11:06
Arquivado Definitivamente
-
16/05/2024 10:44
Transitado em Julgado em #{data}
-
02/05/2024 16:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2024 22:02
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 14:26
INCONSISTENTE
-
23/04/2024 14:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/04/2024 14:26
Juntada de Certidão
-
23/04/2024 03:48
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/04/2024 12:40
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 15:44
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 15:44
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
15/04/2024 03:30
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/04/2024 07:05
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2024 19:28
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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02/04/2024 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/03/2024 08:51
Conclusos para decisão
-
25/03/2024 20:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2024 20:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2024 14:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2024 14:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/03/2024 12:48
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2024 03:12
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/03/2024 14:31
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2024 14:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/03/2024 14:21
Juntada de Certidão
-
15/03/2024 14:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/03/2024 14:00
Proferido despacho de mero expediente
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25/01/2024 07:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2024 11:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2024 22:35
Ato ordinatório praticado
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11/01/2024 02:02
Ato ordinatório praticado
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11/01/2024 02:02
Ato ordinatório praticado
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11/01/2024 02:02
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
11/01/2024 02:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/01/2024 15:56
Ato ordinatório praticado
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10/01/2024 15:56
Ato ordinatório praticado
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10/01/2024 15:45
Conclusos para decisão
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10/01/2024 15:45
Expedição de Outros documentos.
-
10/01/2024 15:45
Ato ordinatório praticado
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10/01/2024 15:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/01/2024 15:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/12/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0815097-28.2022.8.12.0001 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.
Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Delcidio do Amaral Gomez Advogado: Ana Carolina Rojas Pavão (OAB: 19353/MS) Advogado: Leonardo Saad Costa (OAB: 9717/MS) Advogado: Rafael Medeiros Duarte (OAB: 13038/MS) Advogado: Lucas Medeiros Duarte (OAB: 18353/MS) Advogado: Paulo Henrique de Almeida Amorim (OAB: 20027/MS) Apelante: Maika do Amaral Gomez Advogado: Ana Carolina Rojas Pavão (OAB: 19353/MS) Advogado: Leonardo Saad Costa (OAB: 9717/MS) Advogado: Lucas Medeiros Duarte (OAB: 18353/MS) Advogado: Paulo Henrique de Almeida Amorim (OAB: 20027/MS) Advogado: Rafael Medeiros Duarte (OAB: 13038/MS) Apelado: Nilza Fagundes da Silva Advogado: Felipe da Silva Oliveira (OAB: 23300/MS) Apelado: Renato da Silva Advogado: Felipe da Silva Oliveira (OAB: 23300/MS) Apelada: Rosely do Amaral Gomes DefPub 1ª Cur E: Alex Batista de Souza (OAB: 247554/SP) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO DA PARTE RÉ - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO CONFIGURADO - RESCISÃO DE CONTRATO - PARCERIA PECUÁRIA - DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO DAS RENDAS - ALEGAÇÃO DE CASO FORTUITO E FORÇA MAIOR - NÃO COMPROVADO - ESTIAGEM SEVERA - FATO PREVISÍVEL - SENTENÇA MANTIDA -RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
I - Não há cerceamento de defesa, em razão do julgamento antecipado da lide, quando desnecessária a produção de prova pericial.
II - O período de estiagem na região do Pantanal é fato totalmente previsível, fato que não justifica o descumprimento das obrigações assumidas no contrato.
III - Para ocorrência de caso fortuito e força maior necessária a ocorrência de fato imprevisível, do qual o devedor não podia impediu ou evitar.
Entretanto, os réus não cumpriram com tal ônus de comprovar fato excepcional ocorrido, a motivar o descumprimento contratual, tampouco demonstraram boa-fé, para depósito do equivalente em juízo das rendas subsequentes vencidas no curso do processo.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. -
17/11/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0815097-28.2022.8.12.0001 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.
Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Delcidio do Amaral Gomez Advogado: Ana Carolina Rojas Pavão (OAB: 19353/MS) Advogado: Leonardo Saad Costa (OAB: 9717/MS) Advogado: Rafael Medeiros Duarte (OAB: 13038/MS) Advogado: Lucas Medeiros Duarte (OAB: 18353/MS) Advogado: Paulo Henrique de Almeida Amorim (OAB: 20027/MS) Apelante: Maika do Amaral Gomez Advogado: Ana Carolina Rojas Pavão (OAB: 19353/MS) Advogado: Leonardo Saad Costa (OAB: 9717/MS) Advogado: Lucas Medeiros Duarte (OAB: 18353/MS) Advogado: Paulo Henrique de Almeida Amorim (OAB: 20027/MS) Advogado: Rafael Medeiros Duarte (OAB: 13038/MS) Apelado: Nilza Fagundes da Silva Advogado: Felipe da Silva Oliveira (OAB: 23300/MS) Apelado: Renato da Silva Advogado: Felipe da Silva Oliveira (OAB: 23300/MS) Apelada: Rosely do Amaral Gomes DefPub 1ª Cur E: Alex Batista de Souza (OAB: 247554/SP) Posto isso, com fulcro no artigo 1.012, §4º, do Código de Processo Civil/2015, defiro a tutela pleiteada, para o fim de conceder efeito suspensivo ao apelo interposto por DELCÍDIO DO AMARAL GOMEZ e MAIKA DO AMARAL GOMEZ.
Comunique-se o Juiz da causa, nos autos do cumprimento provisório de sentença nº 0804231-03.2023.8.12.0008, acerca desta decisão. -
06/11/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0815097-28.2022.8.12.0001 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.
Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Delcidio do Amaral Gomez Advogado: Ana Carolina Rojas Pavão (OAB: 19353/MS) Advogado: Leonardo Saad Costa (OAB: 9717/MS) Advogado: Rafael Medeiros Duarte (OAB: 13038/MS) Advogado: Lucas Medeiros Duarte (OAB: 18353/MS) Advogado: Paulo Henrique de Almeida Amorim (OAB: 20027/MS) Apelante: Maika do Amaral Gomez Advogado: Ana Carolina Rojas Pavão (OAB: 19353/MS) Advogado: Leonardo Saad Costa (OAB: 9717/MS) Advogado: Lucas Medeiros Duarte (OAB: 18353/MS) Advogado: Paulo Henrique de Almeida Amorim (OAB: 20027/MS) Advogado: Rafael Medeiros Duarte (OAB: 13038/MS) Apelado: Nilza Fagundes da Silva Advogado: Felipe da Silva Oliveira (OAB: 23300/MS) Apelado: Renato da Silva Advogado: Felipe da Silva Oliveira (OAB: 23300/MS) Apelada: Rosely do Amaral Gomes DefPub 1ª Cur E: Alex Batista de Souza (OAB: 247554/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/11/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/01/2024
Ultima Atualização
11/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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