03/09/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 13:10

Arquivado Definitivamente
03/09/2024 13:06

Transitado em Julgado em #{data}
09/08/2024 22:08

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 18:18

Confirmada a intimação eletrônica
09/08/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 13:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/08/2024 04:14

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/08/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0815855-07.2022.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Verônica Nunes Noia Advogado: Rodrigo Mendonça Duarte (OAB: 20802/MS) Advogado: Lucas Gabriel de Oliveira Tiodisio (OAB: 24243/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO ANULATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA - JULGAMENTO ANTECIPADO QUE FOI POSTULADO PELA PRÓPRIA RECORRENTE - INFRAÇÃO LAVRADA PELA PRF - NULIDADE DA MULTA DE TRÂNSITO POR AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO - ILEGITIMIDADE PASSIVA DO DETRAN/MS - INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL - RECURSO PREJUDICADO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, julgaram prejudicado o presente recurso, nos termos do voto do relator..

Sem custas e honorários.
08/08/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 13:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/08/2024 13:03

Prejudicado o recurso
17/06/2024 13:45

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
22/05/2024 12:39

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 01:45

Confirmada a intimação eletrônica
15/05/2024 16:48

INCONSISTENTE
15/05/2024 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 04:11

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 04:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/05/2024 04:11

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/05/2024 07:15

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 16:51

Conclusos para decisão
10/05/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 16:26

Distribuído por sorteio
10/05/2024 16:25

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 15:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2024

Ultima Atualização
08/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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