TJMS - 0816034-69.2021.8.12.0002
1ª instância - Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2025 07:40
Publicado ato_publicado em 21/08/2025.
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21/08/2025 00:00
Intimação
Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o documento juntado aos autos nesta data, que demonstra o cancelamento do alvará devido a um dos seguintes motivos: 1) divergência quanto à titularidade da conta bancária; ou 2) número inválido da agência/conta. -
20/08/2025 07:51
Relação encaminhada ao D.J.
-
20/08/2025 07:48
Prazo em Curso
-
20/08/2025 07:47
Emissão da Relação
-
20/08/2025 07:44
Documento Digitalizado
-
18/07/2025 13:04
Juntada de Petição de tipo
-
17/07/2025 05:18
Expedição de tipo de documento.
-
10/07/2025 10:11
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2025 07:50
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
08/07/2025 07:57
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2025 10:08
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2025 10:07
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2025 10:07
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2025 10:06
Expedição de tipo de documento.
-
07/07/2025 09:58
Expedição de tipo de documento.
-
07/07/2025 09:58
Expedição de tipo de documento.
-
07/07/2025 09:57
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2025 09:56
Expedição de tipo de documento.
-
05/07/2025 16:00
Juntada de Petição de tipo
-
03/07/2025 15:04
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2025 16:28
Recebidos os autos
-
26/06/2025 16:28
Expedição de tipo de documento.
-
26/06/2025 16:28
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2025 16:28
Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
-
26/06/2025 12:02
Conclusos para tipo de conclusão.
-
07/06/2025 02:21
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
05/06/2025 11:05
Juntada de Petição de tipo
-
05/06/2025 07:42
Publicado ato publicado em data da publicação.
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05/06/2025 00:00
Intimação
ADV: Jacques Cardoso da Cruz (OAB 7738MS /), Veronica Caroline Barbizan (OAB 21143/MS) Processo 0816034-69.2021.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Katiuci da Silva Nascimento Chaves - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito, devendo ainda informar, com a devida comprovação, se possui alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), nos termos do Art. 44, alínea "b", da Portaria 03/2023 do TJMS.
Caso ainda não tenha cadastrado os dados bancários, deverá fazê-lo no site http://www.tjms.jus.br, acessando o menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT".
Destaca-se que não é permitido informar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa, sob pena de o TED ser cancelado pela instituição bancária em razão da divergência de titularidade. -
04/06/2025 07:55
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2025 12:13
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2025 12:02
Juntada de Petição de tipo
-
05/05/2025 11:05
Juntada de Petição de tipo
-
24/04/2025 10:20
Juntada de tipo de documento
-
24/04/2025 10:20
Juntada de tipo de documento
-
06/03/2025 16:51
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2025 18:15
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2025 18:15
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2025 18:15
Expedição de tipo de documento.
-
27/02/2025 18:15
Expedição de tipo de documento.
-
27/02/2025 15:47
Remetidos os Autos para destino.
-
26/02/2025 16:40
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2025 16:39
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2025 16:35
Expedição de tipo de documento.
-
11/02/2025 10:03
Juntada de Petição de tipo
-
09/02/2025 00:29
Expedição de tipo de documento.
-
03/02/2025 15:05
Juntada de Petição de tipo
-
03/02/2025 02:14
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
03/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Jacques Cardoso da Cruz (OAB 7738MS /) Processo 0816034-69.2021.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Katiuci da Silva Nascimento Chaves - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. -
31/01/2025 07:53
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2025 17:53
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2025 17:52
Expedição de tipo de documento.
-
30/01/2025 17:51
Expedição de tipo de documento.
-
30/01/2025 17:48
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2025 17:48
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2025 17:45
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2025 17:43
Expedição de tipo de documento.
-
29/01/2025 15:10
Juntada de Petição de tipo
-
28/11/2024 15:42
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2024 19:04
Remetidos os Autos para destino.
-
21/11/2024 15:00
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2024 14:59
Expedição de tipo de documento.
-
12/11/2024 16:26
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 00:31
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2024 11:39
Juntada de Petição de tipo
-
02/10/2024 16:38
Juntada de Petição de tipo
-
02/10/2024 02:18
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
01/10/2024 07:56
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2024 10:03
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2024 10:03
Expedição de tipo de documento.
-
30/09/2024 10:02
Expedição de tipo de documento.
-
30/09/2024 10:02
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2024 09:32
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2024 09:31
Expedição de tipo de documento.
-
09/08/2024 12:06
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2024 16:06
Juntada de Petição de tipo
-
12/06/2024 12:31
Juntada de Petição de tipo
-
06/06/2024 16:35
Juntada de Petição de tipo
-
29/05/2024 12:59
Expedição de tipo de documento.
-
29/05/2024 12:57
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2024 02:18
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
14/05/2024 07:54
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2024 21:09
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2024 21:08
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2024 17:31
Recebidos os autos
-
11/04/2024 12:54
Recebidos os autos
-
11/04/2024 12:54
Decisão Interlocutória de Mérito
-
03/04/2024 19:23
Conclusos para tipo de conclusão.
-
25/03/2024 16:09
Juntada de Petição de tipo
-
21/03/2024 14:52
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2024 02:21
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
15/03/2024 07:59
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2024 12:40
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2024 09:04
Juntada de Petição de tipo
-
21/02/2024 13:38
Juntada de Petição de tipo
-
21/02/2024 02:22
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
20/02/2024 07:56
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2024 15:15
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2024 15:13
Expedição de tipo de documento.
-
19/02/2024 00:31
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2024 10:34
Juntada de Petição de tipo
-
23/01/2024 02:11
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
22/01/2024 07:51
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2024 07:29
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2024 07:28
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2024 07:28
Expedição de tipo de documento.
-
22/01/2024 07:28
Expedição de tipo de documento.
-
12/01/2024 17:02
Juntada de tipo de documento
-
12/01/2024 17:00
Expedição de tipo de documento.
-
09/10/2023 06:10
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2023 06:04
Expedição de tipo de documento.
-
09/10/2023 05:35
Juntada de tipo de documento
-
09/10/2023 05:34
Juntada de tipo de documento
-
04/10/2023 07:20
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2023 07:20
Expedição de tipo de documento.
-
18/09/2023 07:20
Expedição de tipo de documento.
-
11/09/2023 14:04
Juntada de Petição de tipo
-
04/09/2023 06:08
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2023 02:13
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
01/09/2023 08:03
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2023 08:01
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2023 10:51
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2023 10:34
Juntada de Petição de tipo
-
26/07/2023 12:24
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2023 09:14
Expedição de tipo de documento.
-
26/07/2023 09:11
Expedição de tipo de documento.
-
26/07/2023 08:29
Expedição de tipo de documento.
-
26/07/2023 06:59
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2023 15:38
Recebidos os autos
-
25/07/2023 15:37
Proferido despacho de mero expediente
-
20/07/2023 16:14
Conclusos para tipo de conclusão.
-
20/07/2023 15:50
Expedição de tipo de documento.
-
20/07/2023 15:50
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
20/07/2023 15:46
Evolução da Classe Processual
-
20/07/2023 10:33
Juntada de Petição de tipo
-
18/07/2023 02:08
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
17/07/2023 07:57
Expedição de tipo de documento.
-
17/07/2023 07:56
Expedição de tipo de documento.
-
17/07/2023 07:26
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2023 07:20
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2023 05:37
Transitado em Julgado em data
-
17/07/2023 05:30
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2023 18:24
Recebidos os autos
-
14/07/2023 18:24
Recebidos os autos
-
16/03/2023 10:51
Expedição de tipo de documento.
-
16/03/2023 10:51
Remetidos os Autos para destino.
-
16/03/2023 10:51
Remetidos os Autos para destino.
-
09/03/2023 10:02
Juntada de Petição de tipo
-
23/02/2023 14:14
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2023 02:19
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
17/02/2023 04:39
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2023 04:13
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2023 06:08
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2023 15:40
Recebidos os autos
-
10/02/2023 15:40
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
07/02/2023 12:03
Conclusos para tipo de conclusão.
-
07/02/2023 08:32
Juntada de Petição de tipo
-
24/01/2023 02:22
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
23/01/2023 14:45
Expedição de tipo de documento.
-
23/01/2023 14:32
Expedição de tipo de documento.
-
23/01/2023 05:20
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2023 04:42
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2023 14:50
Expedição de tipo de documento.
-
11/01/2023 14:50
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2023 14:50
Homologada a Transação
-
11/01/2023 14:50
Recebidos os autos
-
11/01/2023 14:50
Expedição de tipo de documento.
-
07/12/2022 00:32
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2022 11:03
Juntada de Petição de tipo
-
27/10/2022 16:09
Remetidos os Autos para destino.
-
25/10/2022 14:06
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2022 15:20
Recebidos os autos
-
24/10/2022 15:20
Proferido despacho de mero expediente
-
19/10/2022 14:43
Conclusos para tipo de conclusão.
-
19/10/2022 09:33
Juntada de Petição de tipo
-
19/10/2022 02:16
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
18/10/2022 07:12
Expedição de tipo de documento.
-
18/10/2022 07:10
Expedição de tipo de documento.
-
18/10/2022 05:56
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2022 05:52
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2022 05:00
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2022 04:57
Decorrido prazo de parte
-
17/10/2022 06:24
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2022 00:16
Expedição de tipo de documento.
-
08/08/2022 07:20
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2022 13:12
Juntada de tipo de documento
-
03/08/2022 13:11
Juntada de tipo de documento
-
02/08/2022 13:03
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2022 08:45
Expedição de tipo de documento.
-
02/08/2022 07:29
Expedição de tipo de documento.
-
02/08/2022 07:00
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2022 05:39
Expedição de tipo de documento.
-
25/07/2022 07:46
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2022 19:23
Recebidos os autos
-
22/07/2022 19:23
Proferido despacho de mero expediente
-
20/06/2022 14:26
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2022 14:26
Juntada de tipo de documento
-
30/05/2022 15:55
Conclusos para tipo de conclusão.
-
19/05/2022 17:31
Juntada de tipo de documento
-
05/05/2022 17:30
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2022 16:26
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2022 16:26
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2022 09:31
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2022 05:21
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2022 02:22
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
30/03/2022 08:55
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2022 08:47
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2022 02:00
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2022 15:50
Recebidos os autos
-
29/03/2022 15:50
Suscitado Conflito de Competência
-
15/02/2022 16:34
Conclusos para tipo de conclusão.
-
15/02/2022 16:14
Expedição de tipo de documento.
-
15/02/2022 15:45
Remetidos os Autos para destino.
-
15/02/2022 15:45
Remetidos os Autos para destino.
-
15/02/2022 15:45
Recebidos os autos
-
10/02/2022 12:49
Remetidos os Autos para destino.
-
10/02/2022 12:25
Remetidos os Autos para destino.
-
10/02/2022 12:20
Decorrido prazo de parte
-
16/12/2021 08:12
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2021 02:16
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
15/12/2021 07:48
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2021 12:02
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2021 19:21
Recebidos os autos
-
13/12/2021 19:21
Declarada incompetência
-
13/12/2021 10:42
Conclusos para tipo de conclusão.
-
10/12/2021 13:42
Remetidos os Autos para destino.
-
10/12/2021 13:42
Remetidos os Autos para destino.
-
08/12/2021 16:21
Ato ordinatório praticado
-
08/12/2021 16:21
Ato ordinatório praticado
-
08/12/2021 16:05
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/02/2022
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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