TJMS - 0816202-09.2019.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CRISTIANE OLIVEIRA DE SOUZA

CPF *25.***.*28-56

Advogados

ALMIR VIEIRA PEREIRA JUNIOR

OAB: 8281/MS

CPF *95.***.*16-04

ELOISIO MENDES DE ARAUJO

OAB: 8978/MS

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE-MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/07/2024 17:41

    Arquivado Definitivamente

  • 29/07/2024 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2024 10:52

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2024 10:52

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2024 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2024 16:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Eloisio Mendes de Araujo (OAB 8978/MS), Almir Vieira Pereira Júnior (OAB 8281/MS) Processo 0816202-09.2019.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autora: Cristiane Oliveira de Souza -

    Vistos.

    Tendo em vista o pagamento da obrigação, julgo, por sentença, extinta a presente execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

    Efetuem-se os levantamentos necessários, e, após as baixas e anotações de estilo, remetam-se os autos ao arquivo.

    Expeça-se o competente alvará em favor da parte exequente, conforme dados informados nos autos.

    Se a parte autora estiver patrocinada por advogado particular, fica deferida a expedição de alvará em nome do causídico, se assim tiver sido requerido, desde que haja poderes específicos para receber e dar quitação em seu nome, outorgados em procuração.

    Eventualmente, em caso de remanescente, fica deferida a expedição de alvará para levantamento em favor da parte executada.

    Em razão da preclusão lógica e ausente interesse recursal, dou por transitada em julgado.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Oportunamente, arquivem-se.

    Cumpra-se.

  • 20/07/2024 01:01

    Publicado #{ato_publicado} em 20/07/2024.

  • 19/07/2024 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2024 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2024 14:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2024 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Eloisio Mendes de Araujo (OAB 8978/MS), Almir Vieira Pereira Júnior (OAB 8281/MS) Processo 0816202-09.2019.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autora: Cristiane Oliveira de Souza - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".

  • 17/07/2024 21:51

    Publicado #{ato_publicado} em 17/07/2024.

  • 17/07/2024 08:15

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2024 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2024 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2024 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2024 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2024 12:57

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 01/07/2024 16:24

    Recebidos os autos

  • 01/07/2024 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2024 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2024 16:24

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 01/07/2024 14:52

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2024 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2024 21:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2024 14:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2024 21:58

    Publicado #{ato_publicado} em 27/05/2024.

  • 27/05/2024 08:17

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2024 11:17

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2024 11:13

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2024 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2024 21:55

    Recebidos os autos

  • 18/04/2024 21:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2024 08:48

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2024 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2024 21:35

    Publicado #{ato_publicado} em 26/02/2024.

  • 26/02/2024 08:09

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2024 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2024 01:08

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2024 11:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2024 08:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 13:59

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 17/02/2024 03:52

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 17/02/2024.

  • 16/02/2024 11:11

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2024 11:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2024 11:09

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 11:09

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 16/02/2024.

  • 16/02/2024 11:08

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 09:58

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2024 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 20/12/2023 07:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2023 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 15:13

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2023 15:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/12/2023 15:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/12/2023 13:53

    Expedição de Carta.

  • 09/12/2023 11:45

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2023 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2023 11:41

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 09/12/2023.

  • 20/11/2023 01:46

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2023 21:38

    Publicado #{ato_publicado} em 10/11/2023.

  • 10/11/2023 08:06

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 08:37

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 08:37

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2023 08:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2023 08:36

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 08:35

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 10:37

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2023 10:30

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 05/06/2023 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 16:21

    Recebidos os autos

  • 02/06/2023 16:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2023 13:29

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2023 13:29

    Juntada de Mandado

  • 24/05/2023 15:32

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2023 12:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2023 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 12:34

    Expedição de Mandado.

  • 16/02/2023 09:54

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2023 03:43

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2023 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2023 22:16

    Publicado #{ato_publicado} em 30/01/2023.

  • 30/01/2023 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2023 17:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2023 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2023 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2023 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2023 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2023 11:23

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 20/12/2022 02:01

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2022 15:40

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2022 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2022 04:05

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2022 21:31

    Publicado #{ato_publicado} em 25/10/2022.

  • 25/10/2022 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2022 08:27

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2022 15:47

    Recebidos os autos

  • 24/10/2022 15:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2022 21:24

    Publicado #{ato_publicado} em 29/09/2022.

  • 29/09/2022 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2022 06:04

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2022 06:03

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2022 15:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2022 01:59

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2022 00:33

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2022 02:52

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2022 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2022 16:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2022 05:51

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 02/08/2022 18:00

    Recebidos os autos

  • 02/08/2022 18:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2022 05:20

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2022 14:35

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 10/06/2022 01:46

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2022 05:32

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2022 21:20

    Publicado #{ato_publicado} em 01/06/2022.

  • 31/05/2022 17:36

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2022 17:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2022 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2022 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2022 18:54

    Recebidos os autos

  • 30/05/2022 18:54

    Recebidos os autos

  • 10/11/2021 13:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/11/2021 13:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/11/2021 13:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2021 11:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2021 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2021 07:59

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2021 21:18

    Publicado #{ato_publicado} em 17/09/2021.

  • 17/09/2021 10:59

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2021 10:06

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2021 14:37

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 29/07/2021 01:07

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2021 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2021 16:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2021 18:59

    Recebidos os autos

  • 30/06/2021 18:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2021 18:54

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2021 12:47

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2021 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2021 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2021 00:42

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2020 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2020 14:02

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 27/10/2020 02:20

    Publicado #{ato_publicado} em 27/10/2020.

  • 27/10/2020 02:20

    Publicado #{ato_publicado} em 27/10/2020.

  • 26/10/2020 06:43

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2020 06:42

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2020 06:41

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2020 10:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2020 19:10

    Recebidos os autos

  • 19/10/2020 19:10

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2020 19:10

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2020 19:10

    Homologada a Transação

  • 19/10/2020 15:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/09/2020 08:19

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2020 08:19

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2020 08:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2020 17:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/06/2020 10:52

    Juntada de Petição de Réplica

  • 15/05/2020 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2020 00:14

    Publicado #{ato_publicado} em 15/05/2020.

  • 14/05/2020 08:54

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2020 05:33

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2020 14:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2020 05:26

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2020 19:44

    Recebidos os autos

  • 13/04/2020 19:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2020 15:19

    Conclusos para julgamento

  • 27/02/2020 13:51

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2020 18:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2020 09:50

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2020 11:12

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2020 00:02

    Publicado #{ato_publicado} em 18/02/2020.

  • 17/02/2020 09:56

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2020 09:45

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2020 13:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2020 18:07

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2020 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2020 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2020 07:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/01/2020 09:04

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2020 17:53

    Recebidos os autos

  • 15/01/2020 17:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/01/2020 14:07

    Conclusos para julgamento

  • 06/01/2020 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2019 15:34

    Juntada de Petição de Réplica

  • 04/11/2019 11:07

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2019 23:36

    Publicado #{ato_publicado} em 03/11/2019.

  • 31/10/2019 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2019 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2019 15:40

    Juntada de Petição de contestação

  • 25/10/2019 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2019 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2019 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2019 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2019 03:50

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2019 14:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2019 09:49

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2019 11:51

    Recebidos os autos

  • 03/09/2019 11:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2019 14:15

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2019 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2019 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2019 13:12

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2019

Ultima Atualização
22/07/2024

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