TJMS - 0817046-90.2018.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/08/2025 06:25
Publicado ato_publicado em 18/08/2025.
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18/08/2025 00:00
Intimação
Intima-se a parte exequente para ciência de que, nos termos da Portaria n. 3.123/2025, foi criado, no SAPRE, o cadastro sob o ID n. 241416, possibilitando ao procurador da parte, caso queira, proceder ao seu preenchimento.Ressalta-se que, de acordo com o art. 2º, §1º, da referia Portaria, o preenchimento é facultativo até a data de 1º de novembro de 2025, e que, caso não seja realizado pela parte, esta Coordenadoria o efetuará, observando a ordem cronológica da fila de expedição.Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo. -
15/08/2025 08:08
Relação encaminhada ao D.J.
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14/08/2025 17:41
Emissão da Relação
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24/03/2025 08:14
Ato ordinatório praticado
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17/03/2025 09:42
Ato ordinatório praticado
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12/03/2025 14:08
Decorrido prazo de parte
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12/03/2025 10:54
Ato ordinatório praticado
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06/03/2025 10:02
Ato ordinatório praticado
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26/02/2025 09:14
Ato ordinatório praticado
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16/02/2025 02:38
Expedição de tipo de documento.
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13/02/2025 16:10
Juntada de Petição de tipo
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06/02/2025 09:55
Expedição de tipo de documento.
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05/02/2025 12:59
Expedição de tipo de documento.
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03/02/2025 21:33
Publicado ato publicado em data da publicação.
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03/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Matias Gonsales Soares (OAB 10130/MS), Marcio Antonio de Sousa (OAB 22925/MS) Processo 0817046-90.2018.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Aparecida dos Santos Dias - Fica a parte intimada acerca de decisão/despacho retro acerca do recebimento de recurso inominado interposto nos autos para, querendo, no prazo de 10 dias, apresentar contrarrazões se ainda não houver tal juntada aos autos, nos termos do art. 42, § 2º da Lei 9.099/95.
No mesmo prazo, manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução nº 223, de 21.08.2019. -
31/01/2025 15:25
Ato ordinatório praticado
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31/01/2025 15:18
Ato ordinatório praticado
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31/01/2025 11:47
Ato ordinatório praticado
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30/01/2025 19:12
Recebidos os autos
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28/01/2025 10:53
Decisão ou Despacho
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22/03/2024 17:01
Juntada de Petição de tipo
-
22/03/2024 16:12
Juntada de Petição de tipo
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21/03/2024 10:32
Conclusos para tipo de conclusão.
-
21/03/2024 10:32
Expedição de tipo de documento.
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22/02/2024 02:18
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2024 11:49
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 08:39
Expedição de tipo de documento.
-
31/01/2024 08:39
Expedição de tipo de documento.
-
31/01/2024 08:37
Evolução da Classe Processual
-
30/01/2024 19:09
Recebidos os autos
-
25/01/2024 14:03
Proferido despacho de mero expediente
-
16/10/2023 15:03
Conclusos para tipo de conclusão.
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09/08/2023 21:21
Juntada de Petição de tipo
-
09/08/2023 07:00
Ato ordinatório praticado
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08/08/2023 21:28
Publicado ato publicado em data da publicação.
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08/08/2023 08:02
Ato ordinatório praticado
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07/08/2023 13:11
Ato ordinatório praticado
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04/08/2023 18:57
Recebidos os autos
-
04/08/2023 14:24
Proferido despacho de mero expediente
-
04/04/2023 19:35
Conclusos para tipo de conclusão.
-
20/12/2022 01:54
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2022 20:36
Juntada de Petição de tipo
-
30/11/2022 03:06
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2022 21:13
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
29/11/2022 07:34
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2022 07:32
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2022 18:57
Recebidos os autos
-
25/11/2022 15:38
Proferido despacho de mero expediente
-
07/07/2022 13:39
Conclusos para tipo de conclusão.
-
07/07/2022 13:38
Decorrido prazo de parte
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09/05/2022 14:48
Ato ordinatório praticado
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08/05/2022 00:03
Expedição de tipo de documento.
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02/05/2022 12:23
Juntada de Petição de tipo
-
29/04/2022 21:22
Publicado ato publicado em data da publicação.
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29/04/2022 09:15
Ato ordinatório praticado
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29/04/2022 07:57
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2022 21:22
Publicado ato publicado em data da publicação.
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28/04/2022 13:57
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2022 13:08
Ato ordinatório praticado
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28/04/2022 12:16
Expedição de tipo de documento.
-
28/04/2022 11:58
Expedição de tipo de documento.
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28/04/2022 09:01
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2022 09:01
Transitado em Julgado em data
-
26/11/2021 15:01
Recebidos os autos
-
26/11/2021 15:01
Recebidos os autos
-
09/08/2021 14:04
Remetidos os Autos para destino.
-
09/08/2021 14:04
Remetidos os Autos para destino.
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09/08/2021 12:32
Expedição de tipo de documento.
-
12/07/2021 16:08
Expedição de tipo de documento.
-
06/06/2021 02:59
Expedição de tipo de documento.
-
29/05/2021 18:20
Juntada de Petição de tipo
-
28/05/2021 06:18
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
27/05/2021 12:21
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2021 11:05
Expedição de tipo de documento.
-
27/05/2021 10:59
Expedição de tipo de documento.
-
27/05/2021 06:35
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2021 13:06
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2021 18:53
Recebidos os autos
-
25/05/2021 18:53
Proferido despacho de mero expediente
-
18/05/2021 17:39
Conclusos para tipo de conclusão.
-
08/04/2021 17:30
Recebidos os autos
-
08/04/2021 17:30
Transferência de Processo - Saída
-
08/04/2021 12:37
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2021 12:37
Ato ordinatório praticado
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26/03/2021 18:20
Recebidos os autos
-
26/03/2021 18:20
Proferido despacho de mero expediente
-
01/03/2021 18:27
Conclusos para tipo de conclusão.
-
09/02/2021 09:34
Expedição de tipo de documento.
-
11/01/2021 18:26
Juntada de Petição de tipo
-
09/12/2020 03:18
Publicado ato publicado em data da publicação.
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08/12/2020 09:32
Ato ordinatório praticado
-
08/12/2020 09:31
Ato ordinatório praticado
-
08/12/2020 09:30
Ato ordinatório praticado
-
08/12/2020 09:05
Expedição de tipo de documento.
-
20/11/2020 17:11
Recebidos os autos
-
20/11/2020 17:11
Expedição de tipo de documento.
-
20/11/2020 17:10
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2020 17:10
Homologada a Transação
-
20/11/2020 12:30
Expedição de tipo de documento.
-
08/07/2020 22:10
Remetidos os Autos para destino.
-
20/06/2020 19:50
Juntada de Petição de tipo
-
16/06/2020 07:44
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2020 01:45
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
15/06/2020 09:21
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2020 09:17
Ato ordinatório praticado
-
08/06/2020 12:30
Juntada de Petição de tipo
-
05/05/2020 13:07
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2020 09:48
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2020 09:29
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2020 16:28
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2020 15:10
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2020 15:10
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2020 09:04
Juntada de tipo de documento
-
18/03/2020 09:04
Juntada de tipo de documento
-
11/03/2020 09:41
Expedição de tipo de documento.
-
04/03/2020 17:53
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2020 14:38
Proferido despacho de mero expediente
-
27/02/2020 14:51
Conclusos para tipo de conclusão.
-
23/02/2020 15:20
Juntada de Petição de tipo
-
21/02/2020 17:07
Conclusos para tipo de conclusão.
-
19/02/2020 12:50
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2020 09:24
Juntada de Petição de tipo
-
11/02/2020 16:42
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2020 14:27
Expedição de tipo de documento.
-
30/01/2020 14:31
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2020 16:03
Proferido despacho de mero expediente
-
23/01/2020 15:56
Conclusos para tipo de conclusão.
-
22/01/2020 22:29
Juntada de Petição de tipo
-
10/10/2019 02:28
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2019 03:08
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2019 01:28
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2019 15:20
Juntada de Petição de tipo
-
07/02/2019 16:28
Juntada de tipo de documento
-
07/02/2019 16:28
Juntada de tipo de documento
-
05/02/2019 14:32
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2019 13:44
Juntada de tipo de documento
-
04/02/2019 13:44
Juntada de tipo de documento
-
25/01/2019 15:00
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2019 13:35
Expedição de tipo de documento.
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23/01/2019 13:35
Remetidos os Autos para destino.
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23/01/2019 12:02
Expedição de tipo de documento.
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23/01/2019 11:52
de Instrução e Julgamento
-
21/01/2019 14:46
Recebidos os autos
-
21/01/2019 14:45
Concedida a Antecipação de tutela
-
21/01/2019 13:08
Conclusos para tipo de conclusão.
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21/01/2019 10:55
Juntada de Petição de tipo
-
07/01/2019 14:00
Ato ordinatório praticado
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07/01/2019 12:15
Expedição de tipo de documento.
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19/12/2018 13:43
Proferido despacho de mero expediente
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29/11/2018 09:25
Ato ordinatório praticado
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29/11/2018 09:25
Ato ordinatório praticado
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28/11/2018 05:32
Conclusos para tipo de conclusão.
-
27/11/2018 18:21
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/04/2021
Ultima Atualização
18/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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