18/03/2025 06:18

Arquivado Provisoriamente
14/03/2025 02:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Vânia Terezinha de Freitas Tomazelli (OAB 8440/MS), Eugenio Costa Ferreira de Melo (OAB 103082/MG), Thalles Henrique Tomazelli (OAB 16739/MS), Cauê Tauan de Souza Yaegashi (OAB 357590/SP) Processo 0817079-48.2020.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Banco Santander (Brasil) S.A. - Exectda: Damazia Ovelar Bucciotti - 1.

Atendendo a pedido da parte Requerente determino a suspensão do presente cumprimento de sentença e a remessa dos presentes autos ao arquivo provisório pelo prazo de 1 ano, nos termos do artigo 921 e seus parágrafos do Código de Processo Civil/2015.

Fica cientificado o Exequente de que o termo inicial da prescrição no curso do processo é a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis (§4º do art. 921 do CPC).

E durante um ano de arquivamento o prazo prescricional ficará suspenso (§1º), e por apenas uma vez (§4º).

Decorrido tal prazo, remeta os autos ao arquivo geral, independente de novo despacho.

Intime.

Cumpra-se.
13/03/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 06:16

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 16:17

Recebidos os autos
12/03/2025 16:16

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 15:20

Conclusos para tipo de conclusão.
27/02/2025 14:30

Juntada de Petição de tipo
10/02/2025 06:18

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Vânia Terezinha de Freitas Tomazelli (OAB 8440/MS), Eugenio Costa Ferreira de Melo (OAB 103082/MG), Thalles Henrique Tomazelli (OAB 16739/MS), Cauê Tauan de Souza Yaegashi (OAB 357590/SP) Processo 0817079-48.2020.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Banco Santander (Brasil) S.A. - Exectda: Damazia Ovelar Bucciotti - Indefiro os requerimentos formulados em peças sigilosas para a expedição de ofícios conforme requerido pelos exequentes, considerando que a consulta pelo sistema SISBAJUD alcança todos os ativos no âmbito do Banco Central e sujeitos à sua fiscalização, inclusive ativos administrados por CETIP, BM&F e BOVESPA e os demais mantidos perante cooperativas de crédito, agências de investimento, fintechs, sistemas de pagamento e corretoras de valores imobiliários.

Nesse sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDATO AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL INDEFERIMENTO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO FINTECHS PESQUISA REALIZADA PELO CONVÊNIO BACENJUD QUE ABRANGE AS FINTECHS ADMINISTRADORAS DE CARTÕES DE CRÉDITO MEDIDA DESNECESSÁRIA E COM CARÁTER APENAS COERCITIVO DECISÃO MANTIDA RECURSO NÃO PROVIDO.

I As fintechs são consideradas instituições financeiras e, portanto, integram o Sistema Financeiro Nacional de modo que não há necessidade de expedição de novos ofícios, pois abarcadas pela pesquisa BacenJud.

II O pedido de expedição de ofício às operadoras de cartões de crédito para bloqueio de eventuais créditos futuros são coercitivos e refletiriam em esfera jurídica diversa da patrimonial da executada, aliado ao fato de que não há comprovação de que a medida seria eficaz para a satisfação do crédito perseguido, de rigor a manutenção da decisão hostilizada." (TJ-SP - AI: 21978503320208260000 SP 2197850-33.2020.8.26.0000, Relator: Paulo Ayrosa, Data de Julgamento: 10/09/2020, 31ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 10/09/2020).

No mais, o exequente não apresentou indicativos mínimos de que a parte executada detenha relacionamento com a SUSEP ou possua alguma plano de previdência privada complementar, razão pela qual impertinente também esta providência requerida.

Colhe-se, nessa linha argumentativa, o precedente do Tribunal de Justiça deste Estado e Mato Grosso do Sul: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À SUSEP PARA LOCALIZAÇÃO DE BENS DA PARTE DEVEDORA.

IMPOSSIBILIDADE.

INEXISTÊNCIA DE JUSTIFICATIVA PLAUSÍVEL. ÔNUS DO CREDOR PARA BUSCA DE BENS.

DECISÃO MANTIDA.

RECURSO NÃO PROVIDO. 1.

O agravante não trouxe nenhum indicativo de que a executada possua relacionamento com a SUSEP, que possua plano de previdência privada ou seguros privados, por exemplo, de modo que o pedido se afigura impertinente, pois não pode o credor passar o ônus da busca de bens ao Poder Judiciário. 2.

Recurso não provido. (TJMS.

Agravo de Instrumento n. 1416986-68.2022.8.12.0000, Campo Grande, 1ª Câmara Cível, Relator (a): Des.

Sérgio Fernandes Martins, j: 26/01/2023, p: 27/01/2023) Intime-se o exequente para requerer o que entenderem de direito.

Nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo, ficando o exequente advertido que, transcorrido o prazo de um ano, passará a ter curso a prescrição intercorrente, independentemente de nova conclusão ou intimação, na forma do art. 921, §§ 1º, 3º e 4º, do CPC.
07/02/2025 20:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/02/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 18:14

Recebidos os autos
13/01/2025 18:14

Outras Decisões
13/11/2024 03:21

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 10:02

Conclusos para tipo de conclusão.
15/08/2024 19:02

Juntada de Petição de tipo
30/07/2024 08:46

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/07/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 16:49

Recebidos os autos
08/07/2024 16:49

Outras Decisões
03/05/2024 11:07

Conclusos para tipo de conclusão.
24/04/2024 20:50

Juntada de Petição de tipo
19/04/2024 18:23

Juntada de tipo de documento
12/04/2024 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/04/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 06:46

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 14:10

Juntada de tipo de documento
09/04/2024 14:09

Expedição de tipo de documento.
03/04/2024 17:12

Recebidos os autos
03/04/2024 17:12

Decisão ou Despacho
13/03/2024 11:46

Conclusos para tipo de conclusão.
21/02/2024 18:46

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 18:46

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 18:46

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 18:46

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 17:32

Remetidos os Autos para destino.
01/02/2024 17:32

Remetidos os Autos para destino.
31/01/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 06:52

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 08:50

Juntada de tipo de documento
18/01/2024 18:38

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/01/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 17:14

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 17:13

Juntada de tipo de documento
15/01/2024 12:11

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 19:14

Recebidos os autos
08/01/2024 19:14

Decisão ou Despacho
27/12/2023 03:44

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 18:45

Conclusos para tipo de conclusão.
07/11/2023 02:55

Decorrido prazo de parte
06/11/2023 17:49

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/10/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 17:53

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 14:39

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 14:35

Realizado cálculo de custas
17/10/2023 14:35

Expedição de tipo de documento.
17/10/2023 14:34

Expedição de tipo de documento.
02/10/2023 16:15

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 16:15

Juntada de tipo de documento
04/09/2023 08:38

Juntada de tipo de documento
18/08/2023 13:34

Expedição de tipo de documento.
18/08/2023 13:34

Realizado cálculo de custas
17/07/2023 16:20

Juntada de tipo de documento
17/07/2023 16:20

Recebidos os autos
17/07/2023 16:20

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/06/2023 17:38

Conclusos para tipo de conclusão.
27/06/2023 12:45

Juntada de tipo de documento
26/06/2023 15:45

Juntada de Petição de tipo
26/06/2023 15:45

Juntada de Petição de tipo
02/06/2023 17:34

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/05/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 16:54

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 13:21

Juntada de tipo de documento
26/05/2023 13:17

Expedição de tipo de documento.
26/05/2023 13:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/05/2023 13:08

Expedição de tipo de documento.
26/05/2023 13:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/05/2023 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/05/2023 09:30

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 09:11

Evolução da Classe Processual
25/05/2023 09:09

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 09:08

Expedição de tipo de documento.
25/05/2023 09:08

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 17:43

Recebidos os autos
05/05/2023 17:43

Decisão ou Despacho
03/05/2023 07:08

Conclusos para tipo de conclusão.
27/04/2023 14:38

Juntada de tipo de documento
11/04/2023 01:18

Decorrido prazo de parte
29/03/2023 08:53

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/03/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 16:58

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 14:07

Recebidos os autos
17/03/2023 14:07

Recebidos os autos
16/03/2023 11:11

Transitado em Julgado em data
09/11/2022 16:14

Expedição de tipo de documento.
09/11/2022 16:14

Remetidos os Autos para destino.
09/11/2022 16:14

Remetidos os Autos para destino.
05/09/2022 07:53

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 14:30

Juntada de Petição de tipo
18/08/2022 08:08

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/08/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 09:28

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 10:25

Juntada de Petição de tipo
21/07/2022 13:57

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/07/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
19/07/2022 10:39

Ato ordinatório praticado
24/06/2022 18:38

Recebidos os autos
24/06/2022 18:38

Expedição de tipo de documento.
24/06/2022 18:38

Ato ordinatório praticado
24/06/2022 16:40

Julgado improcedente o pedido
03/06/2022 13:05

Conclusos para tipo de conclusão.
02/06/2022 19:11

Conclusos para tipo de conclusão.
01/06/2022 15:47

Remetidos os Autos para destino.
01/06/2022 15:47

Remetidos os Autos para destino.
31/05/2022 16:32

Remetidos os Autos para destino.
20/05/2022 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/05/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
19/05/2022 15:12

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 14:42

Recebidos os autos
12/05/2022 14:04

Declarada incompetência
17/11/2021 17:19

Juntada de tipo de documento
10/11/2021 12:58

Conclusos para tipo de conclusão.
10/11/2021 12:01

Juntada de Petição de tipo
08/11/2021 14:49

Juntada de tipo de documento
08/11/2021 14:35

Juntada de Petição de tipo
03/11/2021 12:18

Ato ordinatório praticado
29/10/2021 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/10/2021 07:40

Ato ordinatório praticado
28/10/2021 19:20

Ato ordinatório praticado
21/10/2021 17:14

Ato ordinatório praticado
21/10/2021 16:43

Ato ordinatório praticado
21/10/2021 16:43

Ato ordinatório praticado
21/10/2021 16:42

Juntada de tipo de documento
28/09/2021 16:31

Ato ordinatório praticado
28/09/2021 14:38

Ato ordinatório praticado
28/09/2021 14:31

Expedição de tipo de documento.
28/09/2021 11:58

Remetidos os Autos para destino.
27/09/2021 20:01

Ato ordinatório praticado
20/09/2021 14:52

Ato ordinatório praticado
20/09/2021 14:21

Juntada de Petição de tipo
16/09/2021 01:20

Decorrido prazo de parte
30/08/2021 12:34

Ato ordinatório praticado
25/08/2021 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/08/2021 07:38

Ato ordinatório praticado
24/08/2021 17:05

Ato ordinatório praticado
18/08/2021 14:45

Recebidos os autos
18/08/2021 14:45

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2021 07:21

Conclusos para tipo de conclusão.
11/02/2021 06:15

Ato ordinatório praticado
10/02/2021 23:05

Juntada de Petição de tipo
10/02/2021 22:57

Juntada de Petição de tipo
03/02/2021 12:50

Ato ordinatório praticado
02/02/2021 23:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/02/2021 23:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/02/2021 23:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/02/2021 07:56

Ato ordinatório praticado
01/02/2021 08:33

Ato ordinatório praticado
20/01/2021 15:17

Recebidos os autos
20/01/2021 15:17

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2021 10:49

Conclusos para tipo de conclusão.
07/01/2021 10:10

Ato ordinatório praticado
30/12/2020 10:40

Juntada de Petição de tipo
11/12/2020 15:09

Ato ordinatório praticado
30/11/2020 12:13

Ato ordinatório praticado
27/11/2020 21:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/11/2020 21:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/11/2020 21:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/11/2020 07:46

Ato ordinatório praticado
26/11/2020 13:59

Ato ordinatório praticado
25/11/2020 17:31

de Conciliação
23/11/2020 21:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/11/2020 21:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/11/2020 15:03

Juntada de Petição de tipo
23/11/2020 07:40

Ato ordinatório praticado
20/11/2020 08:21

Ato ordinatório praticado
19/11/2020 18:26

Expedição de tipo de documento.
15/10/2020 07:29

Juntada de tipo de documento
30/09/2020 12:56

Ato ordinatório praticado
29/09/2020 09:04

Ato ordinatório praticado
25/09/2020 21:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/09/2020 21:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/09/2020 13:23

Expedição de tipo de documento.
25/09/2020 07:55

Ato ordinatório praticado
24/09/2020 20:25

Ato ordinatório praticado
24/09/2020 20:24

Ato ordinatório praticado
23/09/2020 22:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/09/2020 22:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/09/2020 08:18

Ato ordinatório praticado
21/09/2020 10:21

Ato ordinatório praticado
15/09/2020 23:49

Ato ordinatório praticado
15/09/2020 23:47

Ato ordinatório praticado
15/09/2020 23:45

Ato ordinatório praticado
09/09/2020 21:16

Expedição de tipo de documento.
09/09/2020 21:16

de Instrução e Julgamento
17/06/2020 14:58

Ato ordinatório praticado
16/06/2020 16:25

Recebidos os autos
16/06/2020 16:24

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2020 15:31

Ato ordinatório praticado
02/06/2020 15:31

Ato ordinatório praticado
02/06/2020 14:06

Conclusos para tipo de conclusão.
02/06/2020 12:42

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
02/06/2020 12:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2022

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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