TJMS - 0817078-60.2020.8.12.0002
1ª instância - Dourados - Vara da Fazenda Publica e Registros Publicos e de Cartas Precatorias Civeis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/08/2025 15:10
Autos preparados para expedição
-
15/08/2025 15:09
Documento Digitalizado
-
15/08/2025 15:09
Documento Digitalizado
-
05/08/2025 14:13
Prazo em Curso
-
30/07/2025 08:08
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
30/07/2025 08:08
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
07/07/2025 07:36
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
04/07/2025 07:50
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2025 13:00
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2025 12:59
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2025 12:58
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2025 12:58
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2025 16:53
Expedição de tipo de documento.
-
02/07/2025 16:53
Expedição de tipo de documento.
-
02/07/2025 14:07
Remetidos os Autos para destino.
-
02/07/2025 14:07
Remetidos os Autos para destino.
-
02/07/2025 08:08
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2025 08:08
Expedição de tipo de documento.
-
17/06/2025 15:22
Recebidos os autos
-
17/06/2025 15:22
Proferido despacho de mero expediente
-
16/06/2025 15:56
Conclusos para tipo de conclusão.
-
13/06/2025 10:13
Juntada de tipo de documento
-
13/06/2025 08:07
Juntada de tipo de documento
-
05/06/2025 10:32
Juntada de Petição de tipo
-
27/05/2025 11:03
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2025 07:39
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
26/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Victor Jorge Matos (OAB 13066/MS), Robson Rodrigo Ferreira de Oliveira (OAB 17951/MS), Nilton Jorge Matos (OAB 18400/MS), Victor Jorge Matos (OAB 13066/MS), Robson Rodrigo Ferreira de Oliveira (OAB 17951/MS) Processo 0817078-60.2020.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Caed - Comércio Importação e Exportação de Cereais Ltda, Jorge Matos Advogados S/S, Robson Rodrigo Ferreira de Oliveira, Robson Rodrigo Ferreira de Oliveira, Robson Rodrigo Ferreira de Oliveira - Exectdo: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS - Intimação do autor acerca das expedições dos ROPVs - f. 215-216. -
23/05/2025 07:52
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2025 15:29
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2025 15:29
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2025 17:53
Expedição de tipo de documento.
-
21/05/2025 17:53
Expedição de tipo de documento.
-
21/05/2025 14:01
Remetidos os Autos para destino.
-
21/05/2025 14:01
Remetidos os Autos para destino.
-
21/05/2025 14:00
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2025 14:00
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2025 10:57
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2025 10:50
Expedição de tipo de documento.
-
21/05/2025 10:49
Decorrido prazo de parte
-
07/05/2025 14:32
Juntada de Petição de tipo
-
26/04/2025 00:51
Expedição de tipo de documento.
-
23/04/2025 07:39
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
17/04/2025 07:51
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2025 16:06
Expedição de tipo de documento.
-
16/04/2025 16:06
Expedição de tipo de documento.
-
16/04/2025 16:05
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2025 16:02
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2025 16:01
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2025 16:01
Expedição de tipo de documento.
-
27/11/2024 09:37
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 02:35
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2024 14:37
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2024 14:36
Decorrido prazo de parte
-
12/07/2024 00:07
Expedição de tipo de documento.
-
04/07/2024 02:04
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
04/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Victor Jorge Matos (OAB 13066/MS), Robson Rodrigo Ferreira de Oliveira (OAB 17951/MS), Victor Jorge Matos (OAB 13066/MS), Robson Rodrigo Ferreira de Oliveira (OAB 17951/MS) Processo 0817078-60.2020.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Caed - Comércio Importação e Exportação de Cereais Ltda, Jorge Matos Advogados S/S, Robson Rodrigo Ferreira de Oliveira, Robson Rodrigo Ferreira de Oliveira, Robson Rodrigo Ferreira de Oliveira - O executado impugna os juros moratórios dos honorários advocatícios - f. 170 -, e sobre tanto anui o exequente - f. 174 -, sem divergências quanto ao mais.
Acolho, pois, a impugnação do Detran, porquanto, assim, o calculado pelo exequente extrapola os limites do julgado.
Entrementes, deixo de fixar nova honorária, eis que sendo só consectário legal e portanto acessório, a divergência revela um minus no todo pretendido.
Desta feita, em cognição sumária, dimensionada segundo a documental dantes analisada, aliada a aparente condizência formal dos valores nela apurados, despacho homologando o montante da execução - f. 181 -, como quer e manda a Portaria n°. 03, de 18.07.2023.
Lancem-se, pois, as informações prestadas no Sistema SAPRE, junte-se a documentação exigida pela sobredita Portaria e requisitem de imediato, o precatório concernente, de acordo com o quantum preambularmente homologado.
Pago o montante, proceda-se o levantamento em favor do respectivo credor. Às providências. -
03/07/2024 07:47
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2024 17:23
Expedição de tipo de documento.
-
02/07/2024 17:23
Expedição de tipo de documento.
-
02/07/2024 17:21
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2024 16:51
Recebidos os autos
-
02/07/2024 16:51
Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
-
21/06/2024 08:13
Conclusos para tipo de conclusão.
-
20/06/2024 17:05
Juntada de Petição de tipo
-
07/06/2024 00:12
Expedição de tipo de documento.
-
28/05/2024 17:22
Expedição de tipo de documento.
-
28/05/2024 17:21
Expedição de tipo de documento.
-
28/05/2024 16:59
Recebidos os autos
-
28/05/2024 16:59
Proferido despacho de mero expediente
-
06/05/2024 14:47
Conclusos para tipo de conclusão.
-
06/05/2024 08:00
Juntada de Petição de tipo
-
30/03/2024 00:12
Expedição de tipo de documento.
-
22/03/2024 02:09
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
21/03/2024 07:51
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 16:56
Expedição de tipo de documento.
-
20/03/2024 16:55
Expedição de tipo de documento.
-
20/03/2024 16:53
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2024 16:35
Recebidos os autos
-
15/03/2024 16:35
Proferido despacho de mero expediente
-
13/03/2024 16:51
Conclusos para tipo de conclusão.
-
11/03/2024 16:01
Juntada de Petição de tipo
-
23/02/2024 10:27
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2024 03:27
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2024 02:12
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
19/02/2024 07:52
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 10:07
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2024 16:56
Recebidos os autos
-
05/02/2024 16:56
Proferido despacho de mero expediente
-
01/02/2024 11:20
Conclusos para tipo de conclusão.
-
25/01/2024 18:00
Juntada de Petição de tipo
-
15/12/2023 01:50
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2023 00:11
Expedição de tipo de documento.
-
21/11/2023 13:29
Expedição de tipo de documento.
-
21/11/2023 13:28
Expedição de tipo de documento.
-
10/11/2023 18:30
Juntada de Petição de tipo
-
31/10/2023 11:56
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2023 11:54
Expedição de tipo de documento.
-
31/10/2023 11:54
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
31/10/2023 11:53
Expedição de tipo de documento.
-
31/10/2023 11:53
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
26/10/2023 13:00
Juntada de Petição de tipo
-
26/10/2023 02:05
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
25/10/2023 07:48
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2023 08:24
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2023 16:20
Recebidos os autos
-
19/10/2023 16:20
Proferido despacho de mero expediente
-
25/07/2023 08:52
Conclusos para tipo de conclusão.
-
14/07/2023 03:08
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2023 18:31
Juntada de Petição de tipo
-
12/07/2023 02:08
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
11/07/2023 07:49
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2023 12:42
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2023 14:31
Juntada de Petição de tipo
-
27/05/2023 00:07
Expedição de tipo de documento.
-
17/05/2023 13:20
Expedição de tipo de documento.
-
17/05/2023 13:19
Expedição de tipo de documento.
-
02/05/2023 16:09
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2023 16:04
Expedição de tipo de documento.
-
02/05/2023 16:04
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
02/05/2023 16:01
Evolução da Classe Processual
-
10/04/2023 16:22
Recebidos os autos
-
10/04/2023 16:22
Proferido despacho de mero expediente
-
10/04/2023 11:54
Conclusos para tipo de conclusão.
-
04/04/2023 17:03
Juntada de Petição de tipo
-
20/03/2023 09:40
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2023 02:11
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
10/03/2023 07:49
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2023 13:18
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2023 13:17
Transitado em Julgado em data
-
03/03/2023 14:09
Recebidos os autos
-
03/03/2023 14:09
Recebidos os autos
-
05/12/2021 21:28
Expedição de tipo de documento.
-
05/12/2021 21:28
Remetidos os Autos para destino.
-
05/12/2021 21:28
Remetidos os Autos para destino.
-
11/11/2021 07:43
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2021 16:30
Juntada de Petição de tipo
-
10/11/2021 01:14
Decorrido prazo de parte
-
15/10/2021 06:45
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2021 02:07
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
14/10/2021 07:47
Ato ordinatório praticado
-
13/10/2021 07:48
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2021 19:00
Juntada de Petição de tipo
-
30/09/2021 12:47
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2021 00:46
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2021 01:10
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2021 00:04
Expedição de tipo de documento.
-
24/08/2021 00:37
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2021 13:58
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2021 02:10
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
19/08/2021 07:47
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2021 14:29
Expedição de tipo de documento.
-
18/08/2021 14:29
Expedição de tipo de documento.
-
18/08/2021 14:22
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2021 18:42
Recebidos os autos
-
17/08/2021 18:42
Expedição de tipo de documento.
-
17/08/2021 18:42
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2021 18:42
Julgado procedente o pedido
-
28/05/2021 12:49
Conclusos para tipo de conclusão.
-
27/05/2021 21:52
Recebidos os autos
-
27/05/2021 21:52
Proferido despacho de mero expediente
-
26/05/2021 17:39
Conclusos para tipo de conclusão.
-
25/05/2021 14:38
Juntada de Petição de tipo
-
12/05/2021 12:26
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2021 02:17
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
11/05/2021 07:52
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2021 12:54
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2021 18:59
Recebidos os autos
-
07/05/2021 18:59
Proferido despacho de mero expediente
-
07/05/2021 13:02
Conclusos para tipo de conclusão.
-
06/05/2021 09:13
Juntada de Petição de tipo
-
15/04/2021 15:42
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
15/04/2021 15:40
Decorrido prazo de parte
-
12/04/2021 18:07
Decorrido prazo de parte
-
26/03/2021 16:54
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2021 16:51
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2021 16:49
Juntada de tipo de documento
-
22/03/2021 17:00
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2021 15:51
Expedição de tipo de documento.
-
22/03/2021 15:50
Expedição de tipo de documento.
-
20/03/2021 07:14
Realizado cálculo de custas
-
18/03/2021 16:25
Realizado cálculo de custas
-
18/03/2021 13:21
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2021 13:19
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2021 02:32
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
18/03/2021 02:32
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
17/03/2021 07:56
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2021 13:42
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2021 19:27
Recebidos os autos
-
15/03/2021 19:27
Revogada a Medida Liminar
-
25/02/2021 19:40
Juntada de Petição de tipo
-
28/01/2021 15:28
Conclusos para tipo de conclusão.
-
27/01/2021 13:13
Conclusos para tipo de conclusão.
-
27/01/2021 10:39
Juntada de Petição de tipo
-
11/01/2021 14:22
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2021 02:39
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
11/01/2021 02:39
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
08/01/2021 07:30
Ato ordinatório praticado
-
07/01/2021 16:50
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2020 19:14
Recebidos os autos
-
18/12/2020 19:14
Proferido despacho de mero expediente
-
18/12/2020 07:20
Realizado cálculo de custas
-
18/12/2020 01:49
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2020 01:49
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2020 16:26
Conclusos para tipo de conclusão.
-
17/12/2020 16:24
Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
-
17/12/2020 16:06
Realizado cálculo de custas
-
17/12/2020 16:06
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/12/2020
Ultima Atualização
26/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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