TJMS - 0815959-31.2020.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiza Eliane de Freitas Lima Vicente
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/06/2024 08:17
Ato ordinatório praticado
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12/06/2024 08:17
Arquivado Definitivamente
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12/06/2024 07:51
Baixa Definitiva
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12/06/2024 07:42
Transitado em Julgado em #{data}
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17/05/2024 08:24
Ato ordinatório praticado
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17/05/2024 01:56
Ato ordinatório praticado
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06/05/2024 08:58
Ato ordinatório praticado
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06/05/2024 08:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/05/2024 22:12
Ato ordinatório praticado
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03/05/2024 10:15
Ato ordinatório praticado
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03/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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03/05/2024 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 0815959-31.2020.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Agravante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravado: André Santos Margarido Advogado: Tiago Luis Hernandes Câmara (OAB: 21448/MS) E M E N T A - AGRAVO INTERNO EM FACE DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO - BENEFÍCIO MUNICIPAL - BOLSA-ALIMENTAÇÃO - LEGISLAÇÃO LOCAL E INFRACONSTITUCIONAL - OFENSA INDIRETA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL - RECURSO NÃO PROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista - Recurso Extraordinário das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
02/05/2024 08:00
Ato ordinatório praticado
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30/04/2024 18:03
Ato ordinatório praticado
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30/04/2024 18:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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30/04/2024 18:03
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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29/02/2024 12:10
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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16/02/2024 07:22
Conclusos para decisão
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16/02/2024 07:21
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 16/02/2024.
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08/01/2024 11:59
Ato ordinatório praticado
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08/01/2024 03:51
Ato ordinatório praticado
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08/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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08/01/2024 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 0815959-31.2020.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Agravante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravado: André Santos Margarido Advogado: Tiago Luis Hernandes Câmara (OAB: 21448/MS) Intimando a parte agravada para, querendo, apresentar contrarrazões/contraminuta, no prazo legal. -
19/12/2023 07:31
Ato ordinatório praticado
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19/12/2023 07:09
Ato ordinatório praticado
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19/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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18/12/2023 21:36
Publicado #{ato_publicado} em 18/12/2023.
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18/12/2023 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 0815959-31.2020.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Agravante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravado: André Santos Margarido Advogado: Tiago Luis Hernandes Câmara (OAB: 21448/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 15/12/2023. -
15/12/2023 14:03
Ato ordinatório praticado
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15/12/2023 13:48
Expedição de Outros documentos.
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15/12/2023 13:48
Ato ordinatório praticado
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04/12/2023 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0815959-31.2020.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Município de Campo Grande Proc.
Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: André Santos Margarido Advogado: Tiago Luis Hernandes Câmara (OAB: 21448/MS) Assim, nego seguimento ao RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto por MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE.
Intimem-se. -
09/10/2023 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0815959-31.2020.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Município de Campo Grande Proc.
Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: André Santos Margarido Advogado: Tiago Luis Hernandes Câmara (OAB: 21448/MS) Intimando a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal. -
03/10/2023 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0815959-31.2020.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Município de Campo Grande Proc.
Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: André Santos Margarido Advogado: Tiago Luis Hernandes Câmara (OAB: 21448/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 29/09/2023. -
29/08/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0815959-31.2020.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Embargante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Embargado: Andre Santos Margarido Advogado: Tiago Luis Hernandes Câmara (OAB: 21448/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.. -
25/07/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0815959-31.2020.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Embargante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Embargado: Andre Santos Margarido Advogado: Tiago Luis Hernandes Câmara (OAB: 21448/MS) Vistos, etc.
Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelo Município de Campo Grande/MS.
Em respeito aos postulados constitucionais do contraditório e da ampla defesa, determino a abertura de vista ao embargado para que, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo, oferte contrarrazões.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/12/2023
Ultima Atualização
15/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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