TJMS - 0815754-98.2021.8.12.0002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/07/2023 12:50
Ato ordinatório praticado
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12/07/2023 12:50
Arquivado Definitivamente
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12/07/2023 07:43
Transitado em Julgado em #{data}
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09/07/2023 09:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/07/2023 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/06/2023 22:02
Ato ordinatório praticado
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20/06/2023 10:12
Ato ordinatório praticado
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20/06/2023 01:47
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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20/06/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0815754-98.2021.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Maria Aparecida de Alencar Salustiano Advogada: Iolanda Michelsen Pereira (OAB: 22603/MS) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Sergio Gonini Benício (OAB: 23431A/MS) EMENTA.
APELAÇÃO CÍVEL. ação - CONTRATO DE RESERVA DE MARGEM MACULADO/VICIADO - REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS.
PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - REJEITADA.
RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL - CONTRATODE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO - PLENA CIÊNCIA DA CONTRATANTE QUANTO À MODALIDADE DO EMPRÉSTIMO - AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO.
RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Deve-se reconhecer avalidadeda contratação quando demonstrado, pela instituição financeira, que ocontratode cartão de créditoconsignadofoi efetivamente firmado pela requerente.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os juízes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
Divergiram 2º e 3º Vogais.
Julgamento conforme o artigo 942 do CPC. -
19/06/2023 11:01
Ato ordinatório praticado
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16/06/2023 17:17
Ato ordinatório praticado
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16/06/2023 17:17
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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24/04/2023 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/04/2023 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/04/2023 13:34
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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10/04/2023 10:15
Conclusos para decisão
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10/04/2023 10:14
Ato ordinatório praticado
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28/03/2023 16:59
Ato ordinatório praticado
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28/03/2023 02:15
Ato ordinatório praticado
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28/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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27/03/2023 09:00
Ato ordinatório praticado
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27/03/2023 00:46
Ato ordinatório praticado
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27/03/2023 00:46
INCONSISTENTE
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27/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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24/03/2023 19:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/03/2023 19:37
Proferido despacho de mero expediente
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24/03/2023 11:01
Ato ordinatório praticado
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24/03/2023 10:40
Conclusos para decisão
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24/03/2023 10:40
Expedição de Outros documentos.
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24/03/2023 10:40
Distribuído por sorteio
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24/03/2023 10:38
Ato ordinatório praticado
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23/03/2023 20:06
Ato ordinatório praticado
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23/03/2023 19:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/03/2023
Ultima Atualização
16/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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