24/03/2025 16:47

Expedição de tipo de documento.
24/03/2025 16:47

Remetidos os Autos para destino.
24/03/2025 16:47

Remetidos os Autos para destino.
11/03/2025 14:43

Juntada de Petição de tipo
28/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Weslley Fernandes Pereira (OAB 21834/MS) Processo 0817121-90.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rozana Freitas Procksck - 1.

Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. 2.

Apresente a parte recorrida sua resposta no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2º, Lei 9.099/95). 3.

No mesmo prazo, as partes deverão manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução n. 223, de 21 de agosto de 2019. 4.

Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se à Turma Recursal.
27/02/2025 21:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/02/2025 08:18

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 15:19

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 14:27

Ato ordinatório praticado
22/02/2025 07:50

Juntada de Petição de tipo
21/02/2025 08:48

Expedição de tipo de documento.
21/02/2025 08:43

Expedição de tipo de documento.
20/02/2025 09:27

Recebidos os autos
20/02/2025 09:27

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
18/02/2025 08:10

Conclusos para tipo de conclusão.
17/02/2025 22:05

Juntada de Petição de tipo
15/01/2025 09:06

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/01/2025 08:04

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 12:33

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 13:34

Recebidos os autos
08/01/2025 13:34

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 11:06

Conclusos para tipo de conclusão.
18/12/2024 16:47

Expedição de tipo de documento.
16/12/2024 06:10

Ato ordinatório praticado
14/12/2024 07:05

Juntada de Petição de tipo
09/12/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 09:20

Juntada de Petição de tipo
03/12/2024 22:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/12/2024 09:42

Expedição de tipo de documento.
03/12/2024 09:41

Expedição de tipo de documento.
03/12/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 14:31

Expedição de tipo de documento.
11/11/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 14:31

Homologada a Transação
11/11/2024 10:36

Expedição de tipo de documento.
18/07/2024 14:04

Remetidos os Autos para destino.
18/07/2024 14:03

Expedição de tipo de documento.
18/07/2024 13:46

de Instrução e Julgamento
10/06/2024 18:23

Retificação de Classe Processual
04/06/2024 22:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/06/2024 17:37

Juntada de Petição de tipo
03/06/2024 20:38

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 20:35

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 20:33

Expedição de tipo de documento.
03/06/2024 20:33

de Interrogatório
03/06/2024 20:06

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 13:10

Expedição de tipo de documento.
10/05/2024 11:15

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 11:07

de Instrução e Julgamento
10/05/2024 10:23

Expedição de tipo de documento.
10/05/2024 10:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/05/2024 10:22

Expedição de tipo de documento.
10/05/2024 10:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/05/2024 14:58

Expedição de tipo de documento.
09/05/2024 14:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/04/2024 15:55

Recebidos os autos
22/04/2024 15:55

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 15:08

Conclusos para tipo de conclusão.
12/03/2024 13:44

Expedição de tipo de documento.
12/03/2024 13:36

de Instrução e Julgamento
22/02/2024 03:37

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 05:37

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 19:05

Juntada de Petição de tipo
19/01/2024 01:18

Expedição de tipo de documento.
09/01/2024 21:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/01/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 08:05

Expedição de tipo de documento.
09/01/2024 08:05

Expedição de tipo de documento.
14/12/2023 18:40

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 18:35

Expedição de tipo de documento.
14/12/2023 18:33

de Instrução e Julgamento
06/12/2023 19:23

Expedição de tipo de documento.
06/12/2023 14:45

de Instrução e Julgamento
06/12/2023 13:40

Juntada de Petição de tipo
06/12/2023 10:50

Juntada de Petição de tipo
01/12/2023 16:52

Juntada de Petição de tipo
01/12/2023 14:41

Juntada de Petição de tipo
14/11/2023 19:04

Recebidos os autos
14/11/2023 19:04

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 17:08

Conclusos para tipo de conclusão.
14/11/2023 17:07

Juntada de tipo de documento
14/11/2023 17:07

Juntada de tipo de documento
13/11/2023 16:13

Juntada de Petição de tipo
10/11/2023 16:50

Juntada de Petição de tipo
23/10/2023 14:52

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 05:30

Ato ordinatório praticado
07/10/2023 19:05

Juntada de Petição de tipo
06/10/2023 21:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/10/2023 15:41

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 15:04

Expedição de tipo de documento.
05/10/2023 15:04

Expedição de tipo de documento.
05/10/2023 15:02

Expedição de tipo de documento.
05/10/2023 15:01

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 15:01

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 14:42

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 18:34

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 18:31

Expedição de tipo de documento.
04/10/2023 18:29

de Instrução e Julgamento
04/10/2023 17:50

de Instrução e Julgamento
03/10/2023 10:56

Juntada de Petição de tipo
29/09/2023 07:09

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 08:07

Juntada de tipo de documento
04/09/2023 06:25

Ato ordinatório praticado
26/08/2023 16:50

Juntada de Petição de tipo
24/08/2023 16:40

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 16:38

Expedição de tipo de documento.
24/08/2023 16:37

Expedição de tipo de documento.
24/08/2023 16:37

Expedição de tipo de documento.
14/08/2023 14:02

Expedição de tipo de documento.
08/08/2023 21:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/08/2023 16:31

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 16:31

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 01:36

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 14:42

Expedição de tipo de documento.
05/07/2023 14:41

de Instrução e Julgamento
03/07/2023 18:30

Recebidos os autos
03/07/2023 18:30

Decisão ou Despacho
30/06/2023 17:18

Conclusos para tipo de conclusão.
30/06/2023 17:17

de Instrução e Julgamento
18/05/2023 13:46

Ato ordinatório praticado
07/05/2023 17:35

Juntada de Petição de tipo
05/05/2023 21:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/05/2023 18:07

Expedição de tipo de documento.
04/05/2023 18:07

Expedição de tipo de documento.
04/05/2023 18:06

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 18:05

Expedição de tipo de documento.
04/05/2023 17:55

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 17:55

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 17:54

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 15:36

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 15:22

Expedição de tipo de documento.
27/03/2023 15:21

de Instrução e Julgamento
20/03/2023 17:40

de Conciliação
13/03/2023 09:35

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 09:34

Juntada de tipo de documento
13/03/2023 09:34

Juntada de tipo de documento
20/12/2022 03:28

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 02:21

Expedição de tipo de documento.
30/11/2022 17:34

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 22:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/11/2022 11:25

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 11:23

Expedição de tipo de documento.
25/11/2022 09:42

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 09:40

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 09:23

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 08:40

Expedição de tipo de documento.
25/11/2022 08:34

Expedição de tipo de documento.
10/11/2022 17:11

Juntada de tipo de documento
10/11/2022 17:11

Juntada de tipo de documento
13/09/2022 13:51

Juntada de Petição de tipo
08/09/2022 14:54

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 14:52

Expedição de tipo de documento.
08/09/2022 14:51

de Instrução e Julgamento
22/08/2022 03:04

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 14:28

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 13:52

Expedição de tipo de documento.
10/08/2022 10:00

Remetidos os Autos para destino.
09/08/2022 15:54

Recebidos os autos
09/08/2022 15:54

Concedida a Medida Liminar
20/07/2022 03:27

Conclusos para tipo de conclusão.
13/07/2022 17:44

Ato ordinatório praticado
13/07/2022 17:12

Ato ordinatório praticado
13/07/2022 17:12

Ato ordinatório praticado
13/07/2022 16:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2022

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0815829-70.2022.8.12.0110

Concessionaria Rota do Oeste S/A

Paulo Henrique Jandre

Advogado: Jozacar Duraes Agnelli

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/05/2023 12:45

Exibir Processo

Processo nº 0816181-28.2022.8.12.0110

Fernando Bottaro

Mega Mix Utilidades Eireli

Advogado: Felipe Giarola Argentino

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/04/2023 12:30

Exibir Processo

Processo nº 0817029-15.2022.8.12.0110

Gustavo Ros Galan da Silva

Telefonica Brasil S.A

Advogado: Higor Utinoi de Oliveira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/07/2022 19:40

Exibir Processo

Processo nº 0816444-60.2022.8.12.0110

Heber Mendes Colhante

Itapeva Xi Multicarteira Fundo de Invest...

Advogado: Rodrigo Sampson Vilarouca de Freitas Lei...

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/03/2024 16:31

Exibir Processo

Processo nº 0816756-36.2022.8.12.0110

Celio Santiago

Sendas Distribuidora S/A

Advogado: Jackson Garay Ribeiro de Oliveira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/07/2022 14:55

Exibir Processo