TJMS - 0817034-10.2021.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/08/2024 12:40
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2024 12:40
Arquivado Definitivamente
-
22/08/2024 06:59
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2024 06:59
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2024 06:59
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2024 06:59
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2024 06:59
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2024 06:59
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2024 06:59
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2024 06:59
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2024 06:59
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2024 06:59
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2024 06:59
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2024 06:59
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2024 06:59
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2024 06:59
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2024 06:59
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2024 06:58
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2024 06:58
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2024 06:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2024 06:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2024 06:53
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2024 06:53
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2024 06:53
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2024 06:53
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2024 06:53
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2024 06:53
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2024 06:53
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2024 06:53
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2024 06:53
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2024 06:53
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2024 06:53
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2024 06:53
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2024 06:53
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2024 06:53
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2024 06:53
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2024 06:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2024 06:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2024 06:48
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2024 06:48
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2024 06:48
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2024 06:48
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2024 06:48
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2024 06:48
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2024 06:48
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2024 06:48
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2024 06:48
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2024 06:47
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2024 06:47
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2024 06:47
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2024 06:47
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2024 06:47
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2024 06:47
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2024 06:47
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2024 06:47
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2024 06:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2024 06:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2024 06:45
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2024 06:45
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2024 06:45
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2024 06:45
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2024 06:45
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2024 06:45
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2024 06:45
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2024 06:45
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2024 06:45
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2024 06:45
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2024 06:45
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2024 06:45
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2024 06:45
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2024 06:45
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2024 06:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2024 06:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2024 06:43
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2024 06:43
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2024 06:43
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2024 06:43
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2024 06:43
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2024 06:43
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2024 06:43
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2024 06:43
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2024 06:43
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2024 06:43
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2024 06:43
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2024 06:43
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2024 06:43
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2024 06:43
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2024 06:43
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2024 06:43
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2024 06:43
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2024 06:43
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2024 06:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2024 06:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2024 06:43
Baixa Definitiva
-
25/07/2024 16:23
Baixa Definitiva
-
25/07/2024 16:21
INCONSISTENTE
-
03/05/2024 01:32
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2024 22:01
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2024 15:50
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2024 15:48
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2024 15:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/04/2024 13:55
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/04/2024 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 0817034-10.2021.8.12.0001/50004 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Wagner Paulo Gomes Advogado: Maykon Felipe de Melo (OAB: 20373/SC) Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss EMENTA - AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL - DECISÃO QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 1.030, I, "B", DO CPC - ACÓRDÃO RECORRIDO QUE COINCIDE COM A ORIENTAÇÃO FIRMADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NOS TEMAS 350 E 1105 - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
I) Verificada a consonância entre as questões de direito decididas no recurso representativo de controvérsia (Temas 350) e no acórdão recorrido, em relação à exigência de prévio requerimento administrativo perante o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, órgão especializado, como requisito para o exercício do direito à postulação jurisdicional, o que restou devidamente fundamentado acórdão recorrido, implica na manutenção da decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário II) Recurso conhecido e desprovido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos: Por unanimidade negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
Ausente, justificadamente, o Des.
Alexandre Bastos. -
18/04/2024 15:17
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2024 14:02
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
18/04/2024 13:17
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2024 17:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/04/2024 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
17/04/2024 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
03/04/2024 16:41
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2024 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
22/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/03/2024 14:02
Juntada de Outros documentos
-
21/03/2024 13:42
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 17:36
Inclusão em Pauta
-
08/03/2024 17:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/03/2024 16:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/03/2024 16:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/01/2024 18:05
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2023 10:15
Conclusos para admissibilidade recursal
-
07/12/2023 16:15
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2023 16:43
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2023 01:12
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2023 16:10
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2023 16:00
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2023 16:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/09/2023 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 0817034-10.2021.8.12.0001/50004 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Wagner Paulo Gomes Advogado: Maykon Felipe de Melo (OAB: 20373/SC) Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Ao recorrido para apresentar resposta -
22/09/2023 14:13
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2023 12:12
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2023 07:07
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2023 07:05
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2023 23:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/09/2023 23:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/09/2023 23:08
Expedição de Outros documentos.
-
21/09/2023 23:08
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0817034-10.2021.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Wagner Paulo Gomes Advogado: Maykon Felipe de Melo (OAB: 20373/SC) Recorrido: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss POSTO ISSO, nos termos do art. 1.030, I, "b", do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao presente Recurso Especial interposto por Wagner Paulo Gomes.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
03/08/2023 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 0817034-10.2021.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Wagner Paulo Gomes Advogado: Maykon Felipe de Melo (OAB: 20373/SC) Advogado: Vitor Teixeira Ferreira (OAB: 39959/SC) Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Ao recorrido para apresentar resposta -
05/07/2023 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0817034-10.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Wagner Paulo Gomes Advogado: Maykon Felipe de Melo (OAB: 20373/SC) Recorrido: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss POSTO ISSO, nego seguimento AO Recurso Extraordinário interposto por Wagner Paulo Gomes, nos termos do art. 1.030, I, "b", do Código de Processo Civil.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
24/04/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0817034-10.2021.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Wagner Paulo Gomes Advogado: Maykon Felipe de Melo (OAB: 20373/SC) Recorrido: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Ao recorrido para apresentar resposta
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/09/2023
Ultima Atualização
22/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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