19/06/2023 14:59

Baixa Definitiva
19/06/2023 14:29

Transitado em Julgado em #{data}
16/05/2023 15:37

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2023 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2023 09:08

Confirmada a intimação eletrônica
15/05/2023 16:50

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 16:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/05/2023 22:36

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 02:22

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 02:21

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/05/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0816297-05.2020.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Patrícia Kelling Karloh Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Embargada: Denise Jordão Ferreira Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Advogado: Paola Sonchini Sabino (OAB: 25780/MS) Visto.

Autorizado pelo art. 932, I, do Código de Processo Civil, homologo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o ajuste de vontades celebrado entre as partes litigantes, nos termos das petições de fls. 42/43 e 51, no ponto específico (aplicação da correção monetária pela TR), cujas cláusulas ficam fazendo parte integrante desta, uma vez presentes todos os requisitos do instituto da transação.

Sem custas ou honorários.

Oportunamente, à origem.

Intimem-se.

Cumpra-se.
11/05/2023 15:56

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 15:56

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 15:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/05/2023 15:02

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2023 17:22

Conclusos para decisão
25/04/2023 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2023 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2023 10:45

Confirmada a intimação eletrônica
17/04/2023 08:44

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 08:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/03/2023 02:39

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/03/2023 07:04

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 13:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/02/2023 13:23

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2023 13:31

Conclusos para decisão
15/02/2023 16:09

Juntada de Outros documentos
15/02/2023 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2023 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2023 16:32

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 03:47

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/02/2023 07:08

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 16:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/01/2023 16:52

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2023 13:53

Conclusos para decisão
20/05/2022 15:31

Confirmada a intimação eletrônica
20/05/2022 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2022 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2022 10:00

Ato ordinatório praticado
20/05/2022 08:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/03/2022 22:05

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 04:01

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/03/2022 07:11

Ato ordinatório praticado
04/03/2022 10:54

Ato ordinatório praticado
04/03/2022 10:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/03/2022 10:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/03/2022 14:42

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
24/02/2022 14:21

INCONSISTENTE
24/02/2022 14:01

INCONSISTENTE
24/02/2022 10:31

Confirmada a intimação eletrônica
24/02/2022 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2022 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2022 04:01

Ato ordinatório praticado
24/02/2022 02:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/02/2022 02:34

Ato ordinatório praticado
24/02/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/02/2022 15:02

Ato ordinatório praticado
23/02/2022 14:45

Conclusos para decisão
23/02/2022 14:39

Expedição de Outros documentos.
23/02/2022 14:38

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2022

Ultima Atualização
19/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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