TJMS - 0816313-55.2021.8.12.0002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/07/2023 15:58
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2023 15:58
Arquivado Definitivamente
-
06/07/2023 15:57
Transitado em Julgado em #{data}
-
16/06/2023 01:50
Confirmada a intimação eletrônica
-
16/06/2023 01:50
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2023 10:37
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2023 10:36
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2023 10:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/06/2023 22:15
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2023 10:18
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2023 10:15
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/06/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0816313-55.2021.8.12.0002 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Atílio Cesar de Oliveira Júnior Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Marcus Vinicius Galbetti Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) E M E N T A - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA.
SERVIÇO PÚBLICO - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA - SUCESSIVAS PRORROGAÇÕES - NULIDADE - PRECEDENTES - CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE FÉRIAS PROPORCIONAIS - PRECEDENTES DO STF - LIMITAÇÃO DO PERÍODO - VEDAÇÃO AO BIS IN IDEM - SENTENÇA REFORMADA NESTA PARTE - RECURSO PROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
01/06/2023 15:31
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2023 15:31
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2023 15:58
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2023 15:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/05/2023 15:58
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
-
08/03/2023 15:38
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
06/03/2023 01:30
Confirmada a intimação eletrônica
-
06/03/2023 01:30
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2023 03:02
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2023 03:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/02/2023 03:02
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/02/2023 07:07
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2023 16:50
Conclusos para decisão
-
16/02/2023 16:40
Expedição de Outros documentos.
-
16/02/2023 16:40
Distribuído por sorteio
-
16/02/2023 16:37
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2023 14:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/02/2023
Ultima Atualização
31/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0816047-35.2021.8.12.0110
Estado de Mato Grosso do Sul
Ronaldo Meireles Valensuela
Advogado: Procurador do Estado de Mato Grosso do S...
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 23/08/2023 13:27
Processo nº 0817117-60.2020.8.12.0001
Itau Unibanco S.A.
Jurcelene Ferreira da Silva
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 23/01/2023 21:25
Processo nº 0816279-80.2021.8.12.0002
Sb Caldeira Empreendimentos Imobiliarios
Rodolfo Cardoso da Silva
Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 06/12/2022 17:05
Processo nº 0816414-95.2021.8.12.0001
Denise Aparecida de Lima Carneiro
Solucao Financeira Servico de Recuperaca...
Advogado: Mario Lanza Filho
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 08/12/2022 16:05
Processo nº 0816657-03.2021.8.12.0110
Estado de Mato Grosso do Sul
Marco Antonio Almeida Oliveira
Advogado: Renata Barbosa Lacerda Oliva
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 07/04/2023 21:10