STJ - 0816801-52.2017.8.12.0001

10/06/2024 17:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

10/06/2024 17:03

Transitado em Julgado em 10/06/2024

17/05/2024 15:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 403204/2024

17/05/2024 14:41

Protocolizada Petição 403204/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/05/2024

16/05/2024 05:07

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/05/2024 Petição Nº 196469/2024 - AgInt

15/05/2024 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

15/05/2024 16:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0196469 - AgInt no REsp 2075337 - Publicação prevista para 16/05/2024

13/05/2024 23:59

Conhecido o recurso de RUMO MALHA NORTE S.A e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00196469/2024 - AgInt no REsp 2075337/MS

29/04/2024 21:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000227-2024-AJC-1T)

29/04/2024 15:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (Mandado nº 000243-2024-AJC-1T)

25/04/2024 10:05

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000243-2024-AJC-1T ao (à)ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

25/04/2024 10:04

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000227-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

25/04/2024 05:32

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 25/04/2024

24/04/2024 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

24/04/2024 17:46

Incluído em pauta para 07/05/2024 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00196469/2024 - AgInt no REsp 2075337/MS

22/04/2024 15:55

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

08/04/2024 13:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

05/04/2024 06:11

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 253100/2024

05/04/2024 00:05

Protocolizada Petição 253100/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 05/04/2024

15/03/2024 05:52

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 15/03/2024 Petição Nº 196469/2024 -

14/03/2024 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

14/03/2024 16:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 196469/2024. Publicação prevista para 15/03/2024)

14/03/2024 15:46

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 196469/2024

14/03/2024 15:36

Protocolizada Petição 196469/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 14/03/2024

22/02/2024 18:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 120270/2024

22/02/2024 18:11

Protocolizada Petição 120270/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/02/2024

22/02/2024 05:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/02/2024

21/02/2024 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/02/2024 16:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/02/2024

21/02/2024 16:10

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de RUMO MALHA NORTE S.A e não-provido ou denegada

14/02/2024 16:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

14/02/2024 16:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

14/02/2024 16:21

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 89754/2024

14/02/2024 16:12

Protocolizada Petição 89754/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 14/02/2024

25/10/2023 09:56

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

27/06/2023 17:33

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

27/06/2023 17:30

Distribuído por prevenção de Órgão Julgador à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

23/05/2023 16:13

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL