TJMS - 0816251-52.2020.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/08/2024 12:36
Arquivado Definitivamente
-
19/07/2024 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/07/2024 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/07/2024 15:05
Juntada de Acórdão
-
19/07/2024 15:05
Juntada de Acórdão
-
19/07/2024 15:05
Juntada de Acórdão
-
19/07/2024 15:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/07/2024 15:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/07/2024 02:24
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/07/2024 07:09
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2024 11:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/07/2024 11:12
INCONSISTENTE
-
09/07/2024 15:08
Baixa Definitiva
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09/07/2024 15:08
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2024 15:06
Recebidos os autos
-
26/02/2024 13:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/02/2024 13:16
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2024 12:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/02/2024 22:41
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2024 03:14
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/02/2024 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0816251-52.2020.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Osvaldo Moreira Seriot Barbosa Advogado: Dayse Fernandes Aleixes (OAB: 18797/MS) Agravante: Juliana Silva Barbosa Advogado: Dayse Fernandes Aleixes (OAB: 18797/MS) Agravada: Olga Maria Lemos Siufi Advogado: Luis Gustavo Romanini (OAB: 8215/MS) Agravado: Rene Siufi Advogado: Luis Gustavo Romanini (OAB: 8215/MS) VISTOS, etc.
Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 44/47 do sequencial n.50001 ).
Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.
Intimem-se. -
16/02/2024 07:15
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2024 16:22
Publicado #{ato_publicado} em 15/02/2024.
-
15/02/2024 15:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/02/2024 15:17
Recurso Especial não admitido
-
06/02/2024 12:09
Conclusos para admissibilidade recursal
-
05/02/2024 12:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/02/2024 12:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/02/2024 16:26
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2024 03:28
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2024 01:56
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/01/2024 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0816251-52.2020.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Osvaldo Moreira Seriot Barbosa Advogado: Dayse Fernandes Aleixes (OAB: 18797/MS) Agravante: Juliana Silva Barbosa Advogado: Dayse Fernandes Aleixes (OAB: 18797/MS) Agravada: Olga Maria Lemos Siufi Advogado: Luis Gustavo Romanini (OAB: 8215/MS) Agravado: Rene Siufi Advogado: Luis Gustavo Romanini (OAB: 8215/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
29/01/2024 15:18
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2024 15:17
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2024 15:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/01/2024 15:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/01/2024 15:07
Expedição de Outros documentos.
-
29/01/2024 15:07
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0816251-52.2020.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Osvaldo Moreira Seriot Barbosa Advogado: Dayse Fernandes Aleixes (OAB: 18797/MS) Recorrente: Juliana Silva Barbosa Advogado: Dayse Fernandes Aleixes (OAB: 18797/MS) Recorrido: Olga Maria Lemos Siufi Advogado: Luis Gustavo Romanini (OAB: 8215/MS) Recorrido: Rene Siufi Advogado: Luis Gustavo Romanini (OAB: 8215/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por Juliana Silva Barbosa, Osvaldo Moreira Seriot Barbosa.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
23/08/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0816251-52.2020.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Osvaldo Moreira Seriot Barbosa Advogado: Dayse Fernandes Aleixes (OAB: 18797/MS) Recorrente: Juliana Silva Barbosa Advogado: Dayse Fernandes Aleixes (OAB: 18797/MS) Recorrido: Olga Maria Lemos Siufi Advogado: Luis Gustavo Romanini (OAB: 8215/MS) Recorrido: Rene Siufi Advogado: Luis Gustavo Romanini (OAB: 8215/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
25/07/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0816251-52.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Des.
Vladimir Abreu da Silva Embargante: Osvaldo Moreira Seriot Barbosa Advogado: Dayse Fernandes Aleixes Cunha Alonso (OAB: 18797/MS) Embargante: Juliana Silva Barbosa Advogado: Dayse Fernandes Aleixes Cunha Alonso (OAB: 18797/MS) Embargado: Rene Siufi Advogado: Luis Gustavo Romanini (OAB: 8215/MS) Embargada: Olga Maria Lemos Siufi Advogado: Luis Gustavo Romanini (OAB: 8215/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - ART. 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - AUSÊNCIA DE OMISSÃO E CONTRADIÇÕES - REJULGAMENTO DA CAUSA - IMPOSSIBILIDADE - MULTA - ART. 1.026, §2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE CARÁTER MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIO - EMBARGOS REJEITADOS.
Inexistindo qualquer vício no acórdão embargado, devem ser rejeitados os embargos de declaração, os quais não se prestam para o rejulgamento da causa.
Deve ser rejeitado o pedido de imposição da multa descrita no §2º do art. 1.026 do Código de Processo Civil quando não evidenciado o manifesto intuito protelatório da parte embargante.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator. -
11/05/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0816251-52.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Des.
Vladimir Abreu da Silva Embargante: Osvaldo Moreira Seriot Barbosa Advogado: Dayse Fernandes Aleixes Cunha Alonso (OAB: 18797/MS) Embargante: Juliana Silva Barbosa Advogado: Dayse Fernandes Aleixes Cunha Alonso (OAB: 18797/MS) Embargado: Rene Siufi Advogado: Luis Gustavo Romanini (OAB: 8215/MS) Embargada: Olga Maria Lemos Siufi Advogado: Luis Gustavo Romanini (OAB: 8215/MS) Intime-se a parte embargada para, querendo, no prazo legal, manifestar sobre os embargos opostos, nos termos do art. 1.023, §2º, do Código de Processo Civil. -
10/05/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0816251-52.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Des.
Vladimir Abreu da Silva Embargante: Osvaldo Moreira Seriot Barbosa Advogado: Dayse Fernandes Aleixes Cunha Alonso (OAB: 18797/MS) Embargante: Juliana Silva Barbosa Advogado: Dayse Fernandes Aleixes Cunha Alonso (OAB: 18797/MS) Embargado: Rene Siufi Advogado: Luis Gustavo Romanini (OAB: 8215/MS) Embargada: Olga Maria Lemos Siufi Advogado: Luis Gustavo Romanini (OAB: 8215/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 09/05/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
24/04/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0816251-52.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Des.
Vladimir Abreu da Silva Apelante: Rene Siufi Advogado: Luis Gustavo Romanini (OAB: 8215/MS) Apelante: Olga Maria Lemos Siufi Advogado: Luis Gustavo Romanini (OAB: 8215/MS) Apelada: Juliana Silva Barbosa Advogado: Dayse Fernandes Aleixes Cunha Alonso (OAB: 18797/MS) Apelado: Osvaldo Moreira Seriot Barbosa Advogado: Dayse Fernandes Aleixes Cunha Alonso (OAB: 18797/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - EXTRAÇÃO DE ÁRVORE EM VIA PÚBLICA - AUTORIZAÇÃO MUNICIPAL - IMPEDIMENTO/OBJEÇÃO INJUSTIFICADA - ABSTENÇÃO DE REALIZAR QUALQUER ATO OU CONDUTA, VISANDO IMPEDIR OU DIFICULTAR O QUE FORA AUTORIZADO - VALOR DESPENDIDO COM A PRIMEIRA TENTATIVA FRUSTRADA DE EXTRAÇÃO - RESSARCIMENTO DEVIDO - RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE.
Restando comprovado que houve por parte dos réus impedimento/objeção ao cumprimento de medida autorizada pela Prefeitura Municipal, consistente em extração de árvore em via pública, deve ser acolhido o pedido de obrigação de não fazer, a fim de que os demandados se abstenham de realizar qualquer ato ou conduta, visando impedir ou dificultar o que fora autorizado pelo órgão ambiental responsável.
Aos autores é devido o ressarcimento do valor despendido com a primeira tentativa frustrada de retirada da árvore.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/01/2024
Ultima Atualização
08/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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