TJMS - 0816046-57.2019.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

LUIZ GUILHERME SEI FERREIRA DE OLIVEIRA

Advogados

NELSON PASSOS ALFONSO

OAB: 8076/MS

NELSON KUREK

OAB: 21182/MS

Polo Passivo

Partes

CAMPO GRANDE FERTILIZANTES ORGANICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ: 07.768.998/0001-18

Advogados

RICARDO SERGIO ARANTES PEREIRA

OAB: 11218/MS

CPF *01.***.*72-87

GABRIEL OLIVEIRA TRAVEN DO NASCIMENTO

OAB: 25468/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/04/2024 11:46

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2024 11:46

    Arquivado Definitivamente

  • 12/04/2024 11:35

    Arquivado Definitivamente

  • 12/04/2024 02:55

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/04/2024 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0816046-57.2019.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Luiz Guilherme Sei Ferreira de Oliveira (Representado(a) por sua Mãe) Viviane Sei Ferreira de Oliveira Advogado: Nelson Passos Alfonso (OAB: 8076/MS) Advogado: Nelson Kurek (OAB: 21182/MS) Agravado: Campo Grande Fertilizantes Orgânicos Indústria e Comércio LTDA Advogado: Ricardo Sergio Arantes Pereira (OAB: 11218/MS) Advogado: Gabriel Oliveira Traven do Nascimento (OAB: 25468/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.

  • 11/04/2024 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2024 08:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/04/2024 08:09

    INCONSISTENTE

  • 10/04/2024 14:50

    Baixa Definitiva

  • 10/04/2024 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2024 14:22

    Recebidos os autos

  • 19/09/2023 12:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/09/2023 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 22:42

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 10:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/09/2023 05:47

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0816046-57.2019.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Luiz Guilherme Sei Ferreira de Oliveira (Representado(a) por sua Mãe) Viviane Sei Ferreira de Oliveira Advogado: Nelson Passos Alfonso (OAB: 8076/MS) Advogado: Nelson Kurek (OAB: 21182/MS) Agravado: Campo Grande Fertilizantes Orgânicos Indústria e Comércio LTDA Advogado: Ricardo Sergio Arantes Pereira (OAB: 11218/MS) Advogado: Gabriel Oliveira Traven do Nascimento (OAB: 25468/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso especial (fls. 66/65 do sequencial nº 50000).

    Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

    Intimem-se.

  • 14/09/2023 07:09

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 17:49

    Publicado #{ato_publicado} em 13/09/2023.

  • 13/09/2023 14:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/09/2023 14:14

    Recurso Especial não admitido

  • 11/09/2023 18:03

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 09/09/2023 17:35

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 09/09/2023 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2023 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2023 10:54

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 02:56

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 01:19

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0816046-57.2019.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Luiz Guilherme Sei Ferreira de Oliveira (Representado(a) por sua Mãe) Viviane Sei Ferreira de Oliveira Advogado: Nelson Passos Alfonso (OAB: 8076/MS) Advogado: Nelson Kurek (OAB: 21182/MS) Agravado: Campo Grande Fertilizantes Orgânicos Indústria e Comércio LTDA Advogado: Ricardo Sergio Arantes Pereira (OAB: 11218/MS) Advogado: Gabriel Oliveira Traven do Nascimento (OAB: 25468/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 23/08/2023 11:16

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 10:53

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/08/2023 10:53

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/08/2023 10:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2023 10:53

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0816046-57.2019.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Luiz Guilherme Sei Ferreira de Oliveira (Representado(a) por sua Mãe) Viviane Sei Ferreira de Oliveira Advogado: Nelson Passos Alfonso (OAB: 8076/MS) Advogado: Nelson Kurek (OAB: 21182/MS) Recorrido: Campo Grande Fertilizantes Orgânicos Indústria e Comércio LTDA Advogado: Ricardo Sergio Arantes Pereira (OAB: 11218/MS) Advogado: Gabriel Oliveira Traven do Nascimento (OAB: 25468/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Luiz Guilherme Sei Ferreira de Oliveira Repres.p/Mãe Viviane Sei Ferreira de Oliveira.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 07/08/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0816046-57.2019.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Luiz Guilherme Sei Ferreira de Oliveira (Representado(a) por sua Mãe) Viviane Sei Ferreira de Oliveira Advogado: Nelson Passos Alfonso (OAB: 8076/MS) Advogado: Nelson Kurek (OAB: 21182/MS) Recorrido: Campo Grande Fertilizantes Orgânicos Indústria e Comércio LTDA Advogado: Ricardo Sergio Arantes Pereira (OAB: 11218/MS) Advogado: Gabriel Oliveira Traven do Nascimento (OAB: 25468/MS) Considerando que o presente recurso tem como parte recorrente menor impúbere, é obrigatória a intervenção do Ministério Público (art. 178, II, do CPC), dê-se vista dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação, vindo a seguir os autos conclusos para ulterior deliberação. Às providências.

    Intimem-se.

  • 30/06/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0816046-57.2019.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Luiz Guilherme Sei Ferreira de Oliveira (Representado(a) por sua Mãe) Viviane Sei Ferreira de Oliveira Advogado: Nelson Passos Alfonso (OAB: 8076/MS) Advogado: Nelson Kurek (OAB: 21182/MS) Recorrido: Campo Grande Fertilizantes Orgânicos Indústria e Comércio LTDA Advogado: Ricardo Sergio Arantes Pereira (OAB: 11218/MS) Advogado: Gabriel Oliveira Traven do Nascimento (OAB: 25468/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 01/06/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0816046-57.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Vladimir Abreu da Silva Apelante: Luiz Guilherme Sei Ferreira de Oliveira (Representado(a) por sua Mãe) Viviane Sei Ferreira de Oliveira Advogado: Nelson Passos Alfonso (OAB: 8076/MS) Advogado: Nelson Kurek (OAB: 21182/MS) Apelado: Campo Grande Fertilizantes Orgânicos Indústria e Comércio LTDA Advogado: Ricardo Sergio Arantes Pereira (OAB: 11218/MS) Advogado: Gabriel Oliveira Traven do Nascimento (OAB: 25468/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PREVENÇÃO - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO POR OFENSA À DIALETICIDADE - NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA - PRELIMINARES REJEITADAS - MÉRITO - ALEGAÇÃO DE MAU CHEIRO INTENSO E PROLIFERAÇÃO DE DOENÇAS EM RAZÃO DE EMPRESA QUE MANIPULA MATERIAL ORGÂNICO EM DECOMPOSIÇÃO NA FABRICAÇÃO DE FERTILIZANTES - NEXO CAUSAL NÃO DEMONSTRADO - PERÍCIA REALIZADA EM JUÍZO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 01.

    Consoante inteligência do artigo 158 do RITJMS, o órgão que primeiro conhecer de uma causa ou de qualquer incidente terá a competência preventa para os feitos originários conexos e para todos os recursos.

    Constatada tal situação junto à 4ª Câmara Cível, deve ser afastada a alegada prevenção da 1ª Câmara Cível. 02.

    Se há a possibilidade de compreensão da pretensão formulada, não há falar em ofensa ao princípio da dialeticidade, que apenas teria lugar naqueles recursos em que as argumentações e os fundamentos não sejam expostos de maneira concatenada ou não mantenham correlação com o provimento jurisdicional. 03.

    O juiz é o destinatário das provas e, como tal, cabe-lhe decidir acerca da necessidade e pertinência da realização de novas provas, indeferindo aquelas que julgar desnecessárias, mormente quando já firmou seu convencimento por aquelas contidas nos autos e se a complementação de perícia ampliaria indevidamente a causa de pedir da lide. 04.

    O perito judicial é pessoa de confiança do juiz e equidistante das partes, sem qualquer interesse no deslinde da causa, sendo certo que ele possui conhecimentos técnicos especializados para a adequada apreciação dos fatos narrados pelo autor em sua petição inicial. 05.

    Não demonstrado o nexo de causalidade entre a conduta praticada pela empresa e o dano sofrido pela parte autora, mormente mediante comprovação, por perícia técnica, que o mau cheiro também advém de outras empresa instaladas (regularmente) no local, deve ser afastada e responsabilidade civil. 06.

    Recurso conhecido e desprovido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade e com o parecer, afastaram as preliminares e, no mérito, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 03/04/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0816046-57.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Vladimir Abreu da Silva Apelante: Luiz Guilherme Sei Ferreira de Oliveira (Representado(a) por sua Mãe) Viviane Sei Ferreira de Oliveira Advogado: Nelson Passos Alfonso (OAB: 8076/MS) Advogado: Nelson Kurek (OAB: 21182/MS) Apelado: Campo Grande Fertilizantes Orgânicos Indústria e Comércio LTDA Advogado: Ricardo Sergio Arantes Pereira (OAB: 11218/MS) Advogado: Gabriel Oliveira Traven do Nascimento (OAB: 25468/MS) 1.

    Intime-se o autor para, em 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca das preliminares arguidas em contrarrazões. 2.

    Tratando os presentes autos de interesse de menor, colha-se o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
12/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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