07/07/2025 14:43

Arquivado Definitivamente
07/07/2025 12:51

Recebidos os autos
07/07/2025 12:51

Recebidos os autos
04/06/2025 14:00

Expedição de tipo de documento.
04/06/2025 14:00

Remetidos os Autos para destino.
04/06/2025 14:00

Remetidos os Autos para destino.
04/06/2025 13:16

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 14:06

Juntada de Petição de tipo
22/05/2025 15:45

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 08:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Karina de Almeida Batistuci (OAB 14008A/MS) Processo 0817328-28.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Réu: Fundo do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados Por Veículos Automotores de Via Terrestre - FDPVAT - Fica a parte intimada para no prazo de 15 dias apresentar suas contrarrazões, em face dos recursos de apelação de fls. 398-405
21/05/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 17:49

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 17:48

Processo Reativado
09/05/2025 17:59

Juntada de Petição de tipo
09/05/2025 17:59

Juntada de Petição de tipo
25/04/2025 01:53

Arquivado Definitivamente
15/04/2025 07:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Karina de Almeida Batistuci (OAB 14008A/MS), Letícia Medeiros Machado (OAB 16384/MS) Processo 0817328-28.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Joel Genaro Martinez - Réu: Fundo do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados Por Veículos Automotores de Via Terrestre - FDPVAT -

Vistos.

O pedido para concessão dos benefícios da justiça gratuita já foi apreciado e indeferido às fls. 328/329, 362 e 370, sem que houvesse alteração da situação fática, ou seja, a parte autora permanece no mesmo emprego de Programador de Sistemas na Prefeitura Municipal.

Assim, mantenho as decisões proferidas, em razão da preclusão.

Nesse sentido: APELAÇÃO.

JUSTIÇA GRATUITA.

PRECLUSÃO.

Indeferimento da gratuidade de justiça em primeiro grau.

Matéria preclusa ante a ausência de interposição de recurso, à época.

Inocorrência de fato novo.

Ausência de alteração nas circunstâncias fáticas que autorizasse a concessão do benefício em segundo grau.

RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJ-SP - AC: 10103764320198260008 SP 1010376-43.2019.8.26 .0008, Relator.: Rosangela Telles, Data de Julgamento: 21/01/2020, 2ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 21/01/2020) Logo, indefere-se o pedido de fls. 377/378.

Diante da inscrição do débito em dívida ativa (fls. 371 e 376) arquivem-se definitivamente os autos. Às providências e intimações necessárias.
14/04/2025 07:30

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 18:43

Arquivado Definitivamente
11/04/2025 18:42

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 10:28

Recebidos os autos
07/04/2025 10:28

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 11:14

Conclusos para tipo de conclusão.
31/01/2025 11:12

Processo Reativado
24/01/2025 10:01

Juntada de Petição de tipo
24/01/2025 10:01

Juntada de Petição de tipo
05/02/2024 17:33

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 17:29

Realizado cálculo de custas
05/02/2024 17:29

Expedição de tipo de documento.
05/02/2024 17:28

Expedição de tipo de documento.
29/01/2024 14:35

Arquivado Definitivamente
13/12/2023 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/12/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 18:29

Expedição de tipo de documento.
12/12/2023 12:47

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 18:50

Recebidos os autos
11/12/2023 18:50

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 07:39

Conclusos para tipo de conclusão.
08/12/2023 15:20

Juntada de Petição de tipo
08/12/2023 15:20

Juntada de Petição de tipo
06/12/2023 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/12/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 13:26

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 13:13

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 17:33

Recebidos os autos
04/12/2023 17:33

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 15:41

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 15:32

Juntada de tipo de documento
07/11/2023 15:32

Juntada de tipo de documento
02/11/2023 10:36

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 09:40

Conclusos para tipo de conclusão.
06/09/2023 17:08

Juntada de Petição de tipo
06/09/2023 17:08

Juntada de Petição de tipo
30/08/2023 19:03

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 19:01

Expedição de tipo de documento.
29/08/2023 17:12

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 11:46

Realizado cálculo de custas
28/08/2023 11:45

Processo Reativado
28/08/2023 11:44

Expedição de tipo de documento.
28/08/2023 11:44

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 15:05

Arquivado Definitivamente
07/06/2023 13:52

Arquivado Definitivamente
31/05/2023 11:13

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/05/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 13:45

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 13:44

Realizado cálculo de custas
25/05/2023 14:28

Recebidos os autos
25/05/2023 14:28

Gratuidade da Justiça
24/05/2023 08:10

Conclusos para tipo de conclusão.
23/05/2023 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2023 08:46

Juntada de Petição de tipo
23/05/2023 08:46

Juntada de Petição de tipo
23/05/2023 07:30

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 12:47

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 18:07

Recebidos os autos
17/05/2023 18:07

Outras Decisões
27/04/2023 11:36

Expedição de tipo de documento.
27/04/2023 11:36

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 07:23

Juntada de tipo de documento
05/04/2023 09:08

Conclusos para tipo de conclusão.
05/04/2023 09:07

Processo Reativado
29/03/2023 18:00

Juntada de Petição de tipo
29/03/2023 18:00

Juntada de Petição de tipo
28/03/2023 12:16

Expedição de tipo de documento.
06/03/2023 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/03/2023 14:00

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 13:59

Arquivado Definitivamente
06/03/2023 13:58

Realizado cálculo de custas
06/03/2023 13:57

Expedição de tipo de documento.
06/03/2023 13:57

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 13:57

Transitado em Julgado em data
28/02/2023 14:21

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 13:53

Recebidos os autos
27/02/2023 13:53

Recebidos os autos
29/11/2022 12:43

Expedição de tipo de documento.
29/11/2022 12:43

Remetidos os Autos para destino.
29/11/2022 12:43

Remetidos os Autos para destino.
21/11/2022 10:52

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 17:16

Juntada de Petição de tipo
31/10/2022 10:26

Juntada de tipo de documento
18/10/2022 16:49

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 16:32

Expedição de tipo de documento.
17/10/2022 11:52

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/08/2022 07:30

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 11:09

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 10:55

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 13:20

Recebidos os autos
29/07/2022 13:20

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2022 11:45

Conclusos para tipo de conclusão.
14/07/2022 18:30

Juntada de Petição de tipo
01/07/2022 12:54

Ato ordinatório praticado
30/06/2022 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/06/2022 07:30

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 12:45

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 10:34

Recebidos os autos
27/06/2022 10:34

Expedição de tipo de documento.
27/06/2022 10:34

Ato ordinatório praticado
24/06/2022 14:28

Julgado procedente o pedido
21/06/2022 20:01

Conclusos para tipo de conclusão.
21/06/2022 20:01

Conclusos para tipo de conclusão.
20/06/2022 11:50

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 15:30

Juntada de Petição de tipo
24/05/2022 11:26

Ato ordinatório praticado
23/05/2022 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2022 07:30

Ato ordinatório praticado
20/05/2022 12:28

Ato ordinatório praticado
17/05/2022 18:19

Recebidos os autos
17/05/2022 18:19

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2022 11:53

Conclusos para tipo de conclusão.
13/05/2022 11:50

Expedição de tipo de documento.
13/05/2022 11:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/05/2022 19:21

Ato ordinatório praticado
06/05/2022 19:21

Ato ordinatório praticado
06/05/2022 19:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2022

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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