TJMS - 0817569-75.2017.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/06/2025 09:45
Registro Processual
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25/05/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0817569-75.2017.8.12.0001/50004 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Vice-Presidente Embargante: Pascoalina Jacomel Fancelli Advogado: Dráusio Jucá Pires (OAB: 15010/MS) Advogado: Guilherme Azambuja Falcão Novaes (OAB: 13997/MS) Advogado: Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB: 13652/MS) Embargado: Otiniel Rodrigues Silva Advogado: Guilherme Ferreira de Brito (OAB: 9982/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA DECISÃO QUE ADMITE RECURSO ESPECIAL - AUSÊNCIA DE QUAISQUER DOS VÍCIOS DO ARTIGO 1.022 DO CPC - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA - RECURSO DESPROVIDO.
Depreende-se do artigo 1.022, e seus incisos, do novo Código de Processo Civil, que os embargos de declaração são cabíveis quando constar, na decisão recorrida, obscuridade, contradição, omissão em ponto sobre o qual deveria ter se pronunciado o julgador, ou até mesmo as condutas descritas no artigo 489, parágrafo 1º, que configurariam a carência de fundamentação válida.
Não se prestam os aclaratórios ao simples reexame de questões já analisadas, com o intuito de meramente dar efeito modificativo ao recurso.
Recurso conhecido e improvido. -
13/04/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0817569-75.2017.8.12.0001/50004 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Vice-Presidente Embargante: Pascoalina Jacomel Fancelli Advogado: Dráusio Jucá Pires (OAB: 15010/MS) Advogado: Guilherme Azambuja Falcão Novaes (OAB: 13997/MS) Advogado: Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB: 13652/MS) Embargado: Otiniel Rodrigues Silva Advogado: Guilherme Ferreira de Brito (OAB: 9982/MS) Em atenção ao quanto determinado no artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, intime-se o embargado para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal.
Após, voltem os autos conclusos -
04/04/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0817569-75.2017.8.12.0001/50004 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Vice-Presidente Embargante: Pascoalina Jacomel Fancelli Advogado: Dráusio Jucá Pires (OAB: 15010/MS) Advogado: Guilherme Azambuja Falcão Novaes (OAB: 13997/MS) Advogado: Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB: 13652/MS) Embargado: Otiniel Rodrigues Silva Advogado: Guilherme Ferreira de Brito (OAB: 9982/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/04/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
03/04/2023 10:15
Ato ordinatório praticado
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12/12/2022 10:33
Ato ordinatório praticado
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18/04/2022 09:02
Ato ordinatório praticado
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15/12/2021 12:40
Registro Processual
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14/12/2021 13:06
Ato ordinatório praticado
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14/12/2021 13:06
Ato ordinatório praticado
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14/12/2021 13:06
Ato ordinatório praticado
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14/12/2021 13:06
Ato ordinatório praticado
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14/12/2021 13:06
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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14/12/2021 13:06
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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14/12/2021 13:06
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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14/12/2021 13:06
Ato ordinatório praticado
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14/12/2021 13:06
Ato ordinatório praticado
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14/12/2021 13:06
Ato ordinatório praticado
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14/12/2021 13:06
Ato ordinatório praticado
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14/12/2021 13:06
Ato ordinatório praticado
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14/12/2021 13:06
Ato ordinatório praticado
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01/10/2021 11:20
Ato ordinatório praticado
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25/08/2021 11:01
Registro Processual
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10/08/2021 08:23
Ato ordinatório praticado
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02/08/2021 22:07
Ato ordinatório praticado
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02/08/2021 12:44
Ato ordinatório praticado
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02/08/2021 01:28
Ato ordinatório praticado
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02/08/2021 00:01
Publicação
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30/07/2021 07:38
Ato ordinatório praticado
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29/07/2021 07:17
Ato ordinatório praticado
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29/07/2021 07:17
Não-Provimento
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13/07/2021 09:39
Inclusão em pauta
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02/07/2021 01:51
Ato ordinatório praticado
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02/07/2021 01:51
[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
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02/07/2021 00:01
Publicação
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01/07/2021 12:05
Ato ordinatório praticado
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01/07/2021 11:44
Conclusos para tipo de conclusão.
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01/07/2021 11:44
Expedição de "tipo de documento".
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01/07/2021 11:44
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
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01/07/2021 10:49
Ato ordinatório praticado
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29/06/2021 09:08
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/07/2021
Ultima Atualização
11/11/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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