TJMS - 0817645-63.2017.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/09/2025 05:24
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 09:47
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 07:16
Expedição de Outros documentos.
-
27/07/2025 09:37
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
27/07/2025 09:37
Proferido despacho de mero expediente
-
26/06/2025 19:13
Conclusos para tipo de conclusão.
-
05/06/2025 19:08
Juntada de Petição de tipo
-
03/06/2025 15:11
Recebidos os autos
-
03/06/2025 15:11
Proferido despacho de mero expediente
-
24/05/2025 04:22
Expedição de tipo de documento.
-
16/05/2025 15:35
Conclusos para tipo de conclusão.
-
16/05/2025 07:50
Juntada de Petição de tipo
-
16/05/2025 06:47
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
16/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Rodrigo Garcia Ferreira da Cunha (OAB 18067/MS) Processo 0817645-63.2017.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Flávia Freitas dos Santos - Exectdo: Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande - IMPCG, Município de Campo Grande/MS - Expeça-se alvará dos valores já depositados pelo exequente IMPG (SERVIMED), conforme extrato de p. 633-634.
No mais, intime-se o Município de Campo Grande/MS para comprovar o pagamento, no prazo de 10 dias.
Em caso de inércia, intime-se a parte exequente para requerer o que de direito, no mesmo prazo, sob pena de extinção.
Oportunamente, retornem conclusos.
Providências necessárias. -
15/05/2025 08:17
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2025 21:45
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2025 21:44
Expedição de tipo de documento.
-
14/05/2025 21:44
Expedição de tipo de documento.
-
14/05/2025 21:33
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2025 14:00
Recebidos os autos
-
14/04/2025 14:00
Proferido despacho de mero expediente
-
28/03/2025 08:28
Conclusos para tipo de conclusão.
-
27/03/2025 17:41
Juntada de Petição de tipo
-
23/03/2025 02:16
Expedição de tipo de documento.
-
17/03/2025 06:11
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
17/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Rodrigo Garcia Ferreira da Cunha (OAB 18067/MS) Processo 0817645-63.2017.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Flávia Freitas dos Santos - Exectdo: Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande - IMPCG, Município de Campo Grande/MS - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS. -
14/03/2025 08:07
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2025 08:59
Expedição de tipo de documento.
-
13/03/2025 08:59
Expedição de tipo de documento.
-
13/03/2025 08:58
Expedição de tipo de documento.
-
13/03/2025 08:57
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2025 08:55
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2025 08:53
Expedição de tipo de documento.
-
10/03/2025 01:07
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2025 06:53
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2025 19:11
Juntada de Petição de tipo
-
09/01/2025 16:53
Juntada de Petição de tipo
-
06/01/2025 10:36
Juntada de tipo de documento
-
06/01/2025 10:36
Juntada de tipo de documento
-
06/01/2025 09:22
Juntada de tipo de documento
-
06/01/2025 09:22
Juntada de tipo de documento
-
17/12/2024 15:50
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2024 15:49
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2024 19:26
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2024 14:54
Remetidos os Autos para destino.
-
13/12/2024 20:12
Expedição de tipo de documento.
-
13/12/2024 20:12
Expedição de tipo de documento.
-
13/12/2024 20:12
Expedição de tipo de documento.
-
13/12/2024 20:12
Expedição de tipo de documento.
-
13/12/2024 14:01
Remetidos os Autos para destino.
-
13/12/2024 14:01
Remetidos os Autos para destino.
-
11/12/2024 08:38
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2024 08:22
Expedição de tipo de documento.
-
24/10/2024 04:28
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2024 10:16
Ato ordinatório praticado
-
26/08/2024 16:52
Juntada de Petição de tipo
-
09/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Rodrigo Garcia Ferreira da Cunha (OAB 18067/MS) Processo 0817645-63.2017.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Flávia Freitas dos Santos - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. -
08/08/2024 22:27
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
08/08/2024 08:36
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2024 09:25
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2024 09:25
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2024 09:25
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2024 09:24
Expedição de tipo de documento.
-
11/07/2024 16:05
Juntada de Petição de tipo
-
04/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Rodrigo Garcia Ferreira da Cunha (OAB 18067/MS) Processo 0817645-63.2017.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Flávia Freitas dos Santos - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar ser beneficiária de isenção tributária (IR e Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários.
O sistema será liberado para o cadastramento dos dados bancários dos credores de retenção de honorários contratuais somente após a finalização do(s) cadastro(s). -
03/07/2024 22:26
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
03/07/2024 08:31
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2024 08:15
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2024 08:15
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2024 08:15
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2024 08:14
Expedição de tipo de documento.
-
02/07/2024 09:34
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2024 07:04
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2024 07:04
Juntada de tipo de documento
-
28/05/2024 16:57
Juntada de Petição de tipo
-
27/05/2024 21:58
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
27/05/2024 08:16
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2024 17:10
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2024 17:08
Expedição de tipo de documento.
-
24/05/2024 11:42
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2024 08:51
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2024 15:54
Recebidos os autos
-
18/04/2024 15:54
Proferido despacho de mero expediente
-
18/04/2024 14:13
Recebidos os autos
-
22/02/2024 02:14
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2024 11:16
Conclusos para tipo de conclusão.
-
12/02/2024 11:15
Expedição de tipo de documento.
-
12/02/2024 10:50
Juntada de Petição de tipo
-
12/02/2024 07:47
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2024 07:47
Decorrido prazo de parte
-
18/01/2024 21:33
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
18/01/2024 10:18
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 09:12
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 09:12
Expedição de tipo de documento.
-
06/12/2023 07:10
Juntada de Petição de tipo
-
05/12/2023 16:58
Juntada de Petição de tipo
-
01/12/2023 09:22
Juntada de Petição de tipo
-
30/11/2023 21:35
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
30/11/2023 08:05
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2023 08:17
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2023 08:15
Expedição de tipo de documento.
-
29/11/2023 08:15
Expedição de tipo de documento.
-
29/11/2023 08:14
Expedição de tipo de documento.
-
29/11/2023 08:13
Expedição de tipo de documento.
-
29/11/2023 08:13
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 09:31
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 09:28
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 09:27
Expedição de tipo de documento.
-
18/10/2023 18:56
Transitado em Julgado em data
-
24/09/2023 02:01
Expedição de tipo de documento.
-
18/09/2023 11:37
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2023 21:35
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
14/09/2023 13:11
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2023 13:07
Expedição de tipo de documento.
-
14/09/2023 13:06
Expedição de tipo de documento.
-
14/09/2023 13:00
Expedição de tipo de documento.
-
14/09/2023 13:00
Expedição de tipo de documento.
-
14/09/2023 12:46
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2023 08:32
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2023 18:24
Expedição de tipo de documento.
-
13/09/2023 18:23
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2023 15:42
Homologada a Transação
-
11/09/2023 15:39
Expedição de tipo de documento.
-
27/04/2023 13:53
Remetidos os Autos para destino.
-
26/04/2023 17:41
Juntada de Petição de tipo
-
26/04/2023 05:49
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2023 22:04
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
24/04/2023 15:28
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2023 15:15
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2023 17:12
Recebidos os autos
-
18/04/2023 17:12
Proferido despacho de mero expediente
-
03/03/2023 14:45
Conclusos para tipo de conclusão.
-
03/03/2023 13:09
Juntada de Petição de tipo
-
24/02/2023 08:50
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2023 22:22
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
23/02/2023 13:43
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2023 08:41
Expedição de tipo de documento.
-
23/02/2023 08:40
Expedição de tipo de documento.
-
23/02/2023 08:30
Expedição de tipo de documento.
-
23/02/2023 08:30
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
23/02/2023 08:22
Expedição de tipo de documento.
-
23/02/2023 08:22
Expedição de tipo de documento.
-
23/02/2023 08:18
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2023 19:11
Expedição de tipo de documento.
-
14/02/2023 19:10
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2023 19:10
Homologada a Transação
-
14/02/2023 17:25
Expedição de tipo de documento.
-
16/01/2023 14:05
Remetidos os Autos para destino.
-
13/01/2023 09:57
Recebidos os autos
-
13/01/2023 09:57
Proferido despacho de mero expediente
-
12/01/2023 14:46
Conclusos para tipo de conclusão.
-
15/12/2022 10:12
Juntada de Petição de tipo
-
14/12/2022 03:05
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2022 21:26
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
13/12/2022 08:07
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2022 17:41
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2022 13:55
Recebidos os autos
-
12/12/2022 13:55
Proferido despacho de mero expediente
-
10/11/2022 17:18
Conclusos para tipo de conclusão.
-
10/11/2022 15:28
Juntada de Petição de tipo
-
26/10/2022 03:44
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2022 21:31
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
25/10/2022 14:01
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2022 09:39
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2022 17:35
Juntada de Petição de tipo
-
16/09/2022 12:29
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2022 02:01
Expedição de tipo de documento.
-
25/08/2022 14:42
Expedição de tipo de documento.
-
25/08/2022 14:39
Expedição de tipo de documento.
-
19/08/2022 18:04
Recebidos os autos
-
19/08/2022 18:04
Proferido despacho de mero expediente
-
05/07/2022 13:41
Conclusos para tipo de conclusão.
-
05/07/2022 13:34
Evolução da Classe Processual
-
04/07/2022 18:11
Processo Reativado
-
01/07/2022 10:56
Juntada de Petição de tipo
-
16/04/2021 18:21
Arquivado Definitivamente
-
16/04/2021 18:19
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2021 18:15
Expedição de tipo de documento.
-
15/03/2021 16:26
Ato ordinatório praticado
-
21/01/2021 19:20
Expedição de tipo de documento.
-
19/11/2020 07:50
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2020 05:02
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2020 10:08
Juntada de tipo de documento
-
22/10/2020 10:07
Juntada de tipo de documento
-
06/04/2020 10:45
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2020 15:15
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2020 15:14
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2020 12:40
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2020 12:40
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2020 14:50
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2020 23:51
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
27/02/2020 13:28
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2020 13:18
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2020 13:15
Expedição de tipo de documento.
-
27/02/2020 13:05
Expedição de tipo de documento.
-
21/02/2020 17:05
Transitado em Julgado em data
-
21/02/2020 15:43
Recebidos os autos
-
21/02/2020 15:43
Recebidos os autos
-
10/09/2019 07:13
Remetidos os Autos para destino.
-
10/09/2019 07:13
Remetidos os Autos para destino.
-
10/09/2019 07:08
Expedição de tipo de documento.
-
06/09/2019 13:11
Juntada de Petição de tipo
-
04/09/2019 05:34
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2019 02:17
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
03/09/2019 04:30
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2019 04:10
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2019 17:28
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2019 15:26
Proferido despacho de mero expediente
-
08/08/2019 12:26
Juntada de Petição de tipo
-
01/08/2019 17:12
Juntada de tipo de documento
-
01/08/2019 17:11
Juntada de tipo de documento
-
17/07/2019 14:22
Conclusos para tipo de conclusão.
-
16/07/2019 14:56
Expedição de tipo de documento.
-
09/07/2019 15:36
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2019 15:36
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2019 14:35
Juntada de Petição de tipo
-
04/07/2019 18:10
Expedição de tipo de documento.
-
03/07/2019 13:42
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2019 08:12
Expedição de tipo de documento.
-
02/07/2019 07:58
Expedição de tipo de documento.
-
01/07/2019 05:02
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2019 20:34
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
28/06/2019 11:07
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2019 16:25
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2019 07:34
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2019 23:13
Recebidos os autos
-
24/06/2019 23:13
Expedição de tipo de documento.
-
24/06/2019 23:13
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2019 23:13
Homologada a Transação
-
24/06/2019 22:15
Expedição de tipo de documento.
-
24/06/2019 15:33
Remetidos os Autos para destino.
-
17/06/2019 05:28
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2019 12:43
Remetidos os Autos para destino.
-
06/05/2019 16:21
Ordenada a entrega dos autos à parte
-
08/02/2019 12:21
Juntada de Petição de tipo
-
05/02/2019 15:55
Juntada de tipo de documento
-
05/02/2019 15:55
Juntada de tipo de documento
-
28/01/2019 17:23
Conclusos para tipo de conclusão.
-
08/01/2019 14:36
Juntada de Petição de tipo
-
17/12/2018 14:23
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2018 13:56
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2018 13:43
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2018 17:10
Expedição de tipo de documento.
-
10/12/2018 17:06
Expedição de tipo de documento.
-
07/12/2018 18:04
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2018 11:01
Juntada de Petição de tipo
-
05/12/2018 07:22
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2018 00:06
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
04/12/2018 05:27
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2018 05:08
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2018 05:13
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2018 13:21
Recebidos os autos
-
30/11/2018 13:21
Proferido despacho de mero expediente
-
12/11/2018 04:04
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2018 16:39
Conclusos para tipo de conclusão.
-
15/10/2018 15:05
de Conciliação
-
09/10/2018 20:36
Juntada de Petição de tipo
-
09/10/2018 17:49
Juntada de Petição de tipo
-
29/06/2018 21:59
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
29/06/2018 12:15
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2018 16:01
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2018 15:58
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2018 16:55
Juntada de tipo de documento
-
23/01/2018 16:55
Juntada de tipo de documento
-
23/01/2018 16:38
Juntada de tipo de documento
-
23/01/2018 16:38
Juntada de tipo de documento
-
12/01/2018 11:55
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2018 10:30
Expedição de tipo de documento.
-
12/01/2018 10:29
Expedição de tipo de documento.
-
11/01/2018 15:45
Remetidos os Autos para destino.
-
11/01/2018 15:20
Expedição de tipo de documento.
-
11/01/2018 15:11
de Instrução e Julgamento
-
11/01/2018 14:40
Recebidos os autos
-
11/01/2018 14:40
Tutela Provisória
-
18/12/2017 08:20
Conclusos para tipo de conclusão.
-
15/12/2017 16:30
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/12/2017
Ultima Atualização
16/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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