20/03/2025 15:10

Arquivado Definitivamente
20/03/2025 15:09

Expedição de tipo de documento.
25/02/2025 12:45

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 12:06

Transitado em Julgado em data
31/01/2025 07:26

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Felipe Tomezo Nukariya (OAB 23463/MS), Cláudio Heleodoro de Souza (OAB 26284A/MS) Processo 0817845-94.2022.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Edilson Nantes Romero - Exectdo: Ofx Assessoria Contratual Eireli - Intimação da sentença de fl. 364: Vistos etc.

Realizadas pesquisas pela parte e por este Juízo, não foram localizados bens passíveis de penhora em nome da parte executada.

Intimada, a parte exequente não indicou bens passíveis de penhora.

Deste modo, e não tendo sido encontrados bens penhoráveis, para satisfazer o crédito, julgo extinto o processo, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95.

Defiro o pedido de f. 363.

Expeça-se certidão de crédito.

Sem custas e honorários por incabíveis no momento.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Oportunamente arquivem-se os autos.
30/01/2025 21:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/01/2025 08:10

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 16:27

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 16:14

Recebidos os autos
09/01/2025 16:14

Expedição de tipo de documento.
09/01/2025 16:14

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 16:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/12/2024 16:54

Conclusos para tipo de conclusão.
19/12/2024 16:09

Juntada de Petição de tipo
05/12/2024 18:49

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Felipe Tomezo Nukariya (OAB 23463/MS), Cláudio Heleodoro de Souza (OAB 26284A/MS) Processo 0817845-94.2022.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Edilson Nantes Romero - Exectdo: Ofx Assessoria Contratual Eireli - Intimação da parte autora da decisão de f. 360: "Vistos etc.

Indefiro, por ora, a realização de nova tentativa de penhora eletrônica via RENAJUD, vez que a busca foi realizada a menos de um mês, e a parte exequente não comprovou mudança na situação econômica da executada.

Ademais, indefiro o pedido para consulta no sistema INFOJUD e CCS BACEN, em razão de não caber ao órgão jurisdicional a função de natureza administrativa e manifestamente em favor exclusivo de uma das partes na relação processual, quando a ela incumbe tais diligências, nos termos da legislação processual vigente, notadamente em sede de Juizado Especial, cujo procedimento tem como pilar a celeridade processual, incompatível com a morosidade que tais requerimentos causariam.

Intime-se a parte exequente, no prazo de dez dias, bens passíveis de penhora, sob pena de extinção do processo.

Cumpra-se."
04/12/2024 21:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/12/2024 09:06

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 09:06

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 17:55

Recebidos os autos
28/11/2024 17:55

Decisão ou Despacho
26/11/2024 17:41

Conclusos para tipo de conclusão.
26/11/2024 12:21

Juntada de Petição de tipo
19/11/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Felipe Tomezo Nukariya (OAB 23463/MS), Cláudio Heleodoro de Souza (OAB 26284A/MS) Processo 0817845-94.2022.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Edilson Nantes Romero - Exectdo: Ofx Assessoria Contratual Eireli - Fica a parte autora intimada para no prazo de 05 (cinco) dias, dar andamento nos presentes autos, requerendo o que de direito, sob pena de extinção do feito.
18/11/2024 22:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/11/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Felipe Tomezo Nukariya (OAB 23463/MS), Cláudio Heleodoro de Souza (OAB 26284A/MS) Processo 0817845-94.2022.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Edilson Nantes Romero - Exectdo: Ofx Assessoria Contratual Eireli - Intimação da decisão: "Em atenção à manifestação de fls. 351, com fulcro no art. 835, IV, do NCPC, defiro o pedido de penhora on-line pelo RENAJUD. 2.

Sendo a consulta positiva no sistema Renajud com a devida restrição lançada, expeça-se mandado de penhora do veículo, avaliação e intimação da parte executada para, querendo, apresentar embargos. 3.

Indefiro o pedido de expedição de oficio para consulta ao CCS BACEN e consulta ao sistema INFOJUD, porque não cabe ao órgão jurisdicional a função de natureza administrativa e manifestamente em favor exclusivo de uma das partes na relação processual, quando a ela incumbe tais diligências, nos termos da legislação processual vigente, notadamente em sede de Juizado Especial, cujo procedimento tem como pilar a celeridade processual, incompatível com a morosidade que tais requerimentos causariam. Às providências."
11/11/2024 22:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/11/2024 17:33

Juntada de tipo de documento
11/11/2024 17:21

Expedição de tipo de documento.
11/11/2024 11:06

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 10:50

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 18:27

Recebidos os autos
01/11/2024 13:37

Decisão ou Despacho
21/10/2024 16:46

Conclusos para tipo de conclusão.
21/10/2024 10:59

Juntada de Petição de tipo
18/10/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Felipe Tomezo Nukariya (OAB 23463/MS) Processo 0817845-94.2022.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Edilson Nantes Romero - Intimação da parte autora para no prazo de 05 dias requerer o que de direito sob pena de arquivamento.
17/10/2024 22:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/10/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 01:49

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 01:48

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 17:59

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/06/2024 16:24

Conclusos para tipo de conclusão.
21/05/2024 15:13

Conclusos para tipo de conclusão.
21/05/2024 15:12

Expedição de tipo de documento.
21/05/2024 15:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/05/2024 14:45

Juntada de Petição de tipo
21/05/2024 14:44

Juntada de Petição de tipo
15/05/2024 03:44

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 21:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/05/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 07:59

Decorrido prazo de parte
11/04/2024 06:43

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Cláudio Heleodoro de Souza (OAB 26284A/MS) Processo 0817845-94.2022.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Ofx Assessoria Contratual Eireli - Intima-se a parte Requerida/Executada acerca da decisão: "Proceda-se a evolução da classe processual para cumprimento de sentença.

Após: 1) Intime-se a parte executada para que cumpra a sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertida que o descumprimento acarretará a incidência de multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação, conforme o artigo 523, caput, do NCPC, c/c art. 52, caput, da Lei 9.099/95. 2) Não sendo efetuado o pagamento no prazo concedido, proceda-se à penhora obedecendo, preferencialmente, a ordem legal prevista no art. 835 do CPC. 3) Caso seja negativa a tentativa de penhora via sistema Sisbajud, proceda-se de imediato, à pesquisa de bens junto ao sistema Renajud. 4) Se realizada a penhora, intime-se a parte executada para, querendo, oferecer embargos à execução/impugnação ao cumprimento de sentença no prazo de (quinze) dias. 5) Se infrutíferas todas as pesquisas, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, com fundamento no art. 53, §4º, da Lei n. 9.099/95. Às providências. ".
10/04/2024 21:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/04/2024 09:07

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 08:59

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 15:17

Recebidos os autos
21/03/2024 14:58

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 14:04

Conclusos para tipo de conclusão.
08/02/2024 14:04

Expedição de tipo de documento.
08/02/2024 14:03

Expedição de tipo de documento.
08/02/2024 14:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/02/2024 14:01

Evolução da Classe Processual
07/02/2024 12:23

Juntada de Petição de tipo
06/02/2024 06:42

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 21:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/02/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 17:45

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 17:45

Transitado em Julgado em data
30/01/2024 13:50

Recebidos os autos
30/01/2024 13:50

Recebidos os autos
07/12/2022 15:22

Remetidos os Autos para destino.
07/12/2022 15:22

Expedição de tipo de documento.
07/12/2022 15:22

Remetidos os Autos para destino.
30/11/2022 15:23

Juntada de Petição de tipo
16/11/2022 07:17

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 21:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/11/2022 10:07

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 10:06

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 07:15

Realizado cálculo de custas
10/11/2022 11:15

Recebidos os autos
10/11/2022 11:15

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
10/11/2022 08:37

Realizado cálculo de custas
09/11/2022 14:45

Conclusos para tipo de conclusão.
09/11/2022 07:05

Juntada de Petição de tipo
21/10/2022 11:27

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 21:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/10/2022 11:49

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 11:46

Ato ordinatório praticado
15/10/2022 07:00

Recebidos os autos
15/10/2022 07:00

Expedição de tipo de documento.
15/10/2022 07:00

Ato ordinatório praticado
15/10/2022 07:00

Homologada a Transação
19/09/2022 21:22

Expedição de tipo de documento.
16/09/2022 14:15

Remetidos os Autos para destino.
16/09/2022 14:14

de Instrução e Julgamento
16/09/2022 12:20

Juntada de Petição de tipo
02/09/2022 18:30

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 14:47

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 14:47

de Conciliação
01/09/2022 14:43

de Instrução e Julgamento
01/09/2022 14:39

Juntada de Petição de tipo
29/08/2022 12:14

Juntada de tipo de documento
29/08/2022 12:14

Juntada de tipo de documento
22/08/2022 03:08

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 09:58

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 21:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/08/2022 14:25

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 14:22

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 14:18

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 14:05

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 14:04

Expedição de tipo de documento.
26/07/2022 15:31

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 15:25

Expedição de tipo de documento.
26/07/2022 14:48

de Instrução e Julgamento
22/07/2022 12:41

Ato ordinatório praticado
22/07/2022 12:41

Ato ordinatório praticado
22/07/2022 12:33

Ato ordinatório praticado
22/07/2022 12:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2022

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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