17/09/2024 09:19

Arquivado Definitivamente
25/07/2024 14:42

Recebidos os autos
25/07/2024 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS) Processo 0817974-36.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: José Matias -

Vistos.

Tendo em vista o pagamento da obrigação, julgo, por sentença, extinta a presente execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Efetuem-se os levantamentos necessários, e, após as baixas e anotações de estilo, remetam-se os autos ao arquivo.

Expeça-se o competente alvará em favor da parte exequente, conforme dados informados nos autos.

Se a parte autora estiver patrocinada por advogado particular, fica deferida a expedição de alvará em nome do causídico, se assim tiver sido requerido, desde que haja poderes específicos para receber e dar quitação em seu nome, outorgados em procuração.

Eventualmente, em caso de remanescente, fica deferida a expedição de alvará para levantamento em favor da parte executada.

Em razão da preclusão lógica e ausente interesse recursal, dou por transitada em julgado.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Oportunamente, arquivem-se.

Cumpra-se.
20/07/2024 01:02

Publicado #{ato_publicado} em 20/07/2024.
19/07/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 11:45

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 11:44

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 11:44

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 11:43

Expedição de Certidão.
18/07/2024 11:42

Expedição de Certidão.
18/07/2024 11:41

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 11:41

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
18/07/2024 11:40

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 09:45

Transitado em Julgado em #{data}
16/07/2024 10:15

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 13:30

Recebidos os autos
10/07/2024 13:30

Expedição de Certidão.
10/07/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 13:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/07/2024 09:41

Conclusos para julgamento
10/07/2024 09:39

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 09:34

Expedição de Certidão.
04/06/2024 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 00:26

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 15:51

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 15:51

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 12:09

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 16:20

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 14:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/04/2024 14:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/04/2024 10:57

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 10:55

Expedição de Certidão.
06/03/2024 16:57

Recebidos os autos
06/03/2024 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 02:47

Expedição de Certidão.
28/02/2024 14:43

Juntada de Informações
26/02/2024 21:35

Publicado #{ato_publicado} em 26/02/2024.
26/02/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 14:49

Expedição de Certidão.
23/02/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 14:48

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
23/02/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 09:04

Expedição de Certidão.
16/02/2024 07:20

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 06:23

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 14:18

Expedição de Certidão.
27/11/2023 16:43

Recebidos os autos
27/11/2023 16:43

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 17:50

Conclusos para decisão
14/11/2023 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 09:31

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 07:09

Expedição de Certidão.
09/10/2023 07:09

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 07:09

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
05/10/2023 14:32

Recebidos os autos
05/10/2023 14:32

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 14:56

Conclusos para despacho
03/10/2023 14:52

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
03/10/2023 13:16

Processo Reativado
03/10/2023 10:54

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
27/09/2023 10:28

Arquivado Definitivamente
27/09/2023 10:28

Expedição de Certidão.
19/09/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 21:34

Publicado #{ato_publicado} em 18/09/2023.
18/09/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 12:53

Expedição de Certidão.
15/09/2023 12:53

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 12:53

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
15/09/2023 12:50

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 12:47

Transitado em Julgado em #{data}
14/09/2023 13:28

Recebidos os autos
14/09/2023 13:28

Recebidos os autos
14/04/2023 18:04

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 18:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
14/04/2023 18:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
10/04/2023 13:50

Juntada de Petição de Contra-razões
05/04/2023 22:06

Publicado #{ato_publicado} em 05/04/2023.
05/04/2023 08:46

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 08:27

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 18:22

Recebidos os autos
03/04/2023 18:22

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2023 14:28

Conclusos para decisão
08/02/2023 14:28

Expedição de Certidão.
24/01/2023 12:23

Juntada de Petição de recurso inominado
09/01/2023 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2023 08:24

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 21:11

Publicado #{ato_publicado} em 16/12/2022.
16/12/2022 10:01

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 09:54

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 09:20

Expedição de Certidão.
16/12/2022 09:19

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 09:19

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
05/12/2022 08:10

Expedição de Certidão.
05/12/2022 08:10

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 08:10

Homologada a Transação
09/11/2022 15:26

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 18:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2022 15:20

Juntada de Petição de Contra-razões
22/08/2022 01:30

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 05:25

Expedição de Certidão.
16/08/2022 05:25

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 05:25

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
15/08/2022 15:14

Recebidos os autos
15/08/2022 15:13

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2022 01:49

Expedição de Certidão.
26/05/2022 16:56

Conclusos para decisão
26/05/2022 16:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/05/2022 05:22

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 21:30

Publicado #{ato_publicado} em 25/05/2022.
24/05/2022 14:48

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 14:35

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 11:59

Expedição de Certidão.
24/05/2022 11:58

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 11:58

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
23/05/2022 17:05

Expedição de Certidão.
23/05/2022 17:05

Ato ordinatório praticado
23/05/2022 17:05

Homologada a Transação
20/05/2022 08:20

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 12:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/05/2022 17:31

Recebidos os autos
02/05/2022 17:31

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2022 15:36

Conclusos para decisão
29/03/2022 13:03

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
29/03/2022 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2022 10:09

Juntada de Petição de Réplica
26/03/2022 09:54

Ato ordinatório praticado
26/03/2022 09:54

Ato ordinatório praticado
12/01/2022 16:08

Recebidos os autos
12/01/2022 16:08

Recebidos os autos
12/01/2022 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2021 00:58

Expedição de Certidão.
09/12/2021 21:07

Publicado #{ato_publicado} em 09/12/2021.
08/12/2021 16:11

Expedição de Certidão.
08/12/2021 15:19

Ato ordinatório praticado
08/12/2021 15:03

Expedição de Certidão.
08/12/2021 15:03

Expedição de Outros documentos.
08/12/2021 15:03

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
08/12/2021 14:57

Expedição de Carta.
08/12/2021 14:57

Expedição de Outros documentos.
08/12/2021 14:57

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
08/12/2021 14:52

Ato ordinatório praticado
08/12/2021 14:46

Ato ordinatório praticado
08/12/2021 14:14

Ato ordinatório praticado
20/10/2021 13:56

Ato ordinatório praticado
20/10/2021 13:55

Expedição de Certidão.
20/10/2021 13:55

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/03/2022 04:45:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.
14/10/2021 14:53

Recebidos os autos
14/10/2021 14:53

Determinada Requisição de Informações
15/09/2021 07:15

Conclusos para decisão
14/09/2021 16:59

Ato ordinatório praticado
14/09/2021 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2021

Ultima Atualização
22/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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