31/08/2023 09:50

Arquivado Definitivamente
25/08/2023 03:07

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0817526-12.2015.8.12.0001/50005 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Hsbc Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo Advogada: Teresa Celina de Arruda Alvim (OAB: 22129/PR) Advogado: Evaristo Aragão Ferreira dos Santos (OAB: 21596A/MS) Agravado: Ademar Luiz de Oliveira Advogada: Cláudia Freiberg (OAB: 14233A/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.
24/08/2023 07:08

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 19:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 19:04

INCONSISTENTE
15/08/2023 16:00

Baixa Definitiva
15/08/2023 16:00

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 15:59

Recebidos os autos
25/05/2023 12:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/05/2023 12:20

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0817526-12.2015.8.12.0001/50004 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Hsbc Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo Advogada: Teresa Celina de Arruda Alvim (OAB: 22129/PR) Advogado: Evaristo Aragão Ferreira dos Santos (OAB: 21596A/MS) Agravado: Ademar Luiz de Oliveira Advogada: Cláudia Freiberg (OAB: 14233A/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL - DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 1.030, I, "B", DO CPC - ACÓRDÃO RECORRIDO QUE COINCIDE COM A ORIENTAÇÃO FIRMADA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO TEMA 948 - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA INDIVIDUAL EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA AJUIZADA PELO IDEC - ATUAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO COMO SUBSTITUTA PROCESSUAL - LEGITIMIDADE ATIVA DE TODOS OS BENEFICIADOS QUE INDEPENDE DE FILIAÇÃO - RECURSO CONHECIDO, MAS IMPROVIDO.

I) Verificada a consonância entre as questões de direito decididas no recurso representativo de controvérsia (Tema 948 do STJ) e no acórdão originariamente recorrido, em relação à legitimidade ativa para cumprimento de sentença individual de todos os beneficiados por Ação Civil Pública ajuizada por associação, na qualidade de substituta processual, independentemente de filiação, implica a manutenção da decisão que negou seguimento ao recurso especial.

II) Recurso conhecido, mas improvido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos: Por unanimidade negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Declarou seu impedimento o Des.

Sideni Soncini Pimentel.
16/03/2023 10:39

INCONSISTENTE
15/03/2023 12:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/03/2023 02:14

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/03/2023 07:09

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 06:54

Publicado #{ato_publicado} em 13/03/2023.
10/03/2023 15:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/03/2023 15:21

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2023 12:33

Conclusos para admissibilidade recursal
06/02/2023 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2023 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2023 18:35

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 14:47

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 09:12

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 06:37

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 00:27

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/12/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/12/2022 07:13

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 07:04

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 18:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/12/2022 18:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/12/2022 18:32

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 18:32

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2022

Ultima Atualização
31/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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