21/09/2023 08:43

Arquivado Definitivamente
12/09/2023 03:32

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/09/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0817411-15.2020.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Luiza Alves Cardoso Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Agravado: Banrisul - Banco do Estado do Rio Grande do Sul Advogado: Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP) Ciência às partes do retorno dos autos.
11/09/2023 08:31

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 08:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/09/2023 08:02

INCONSISTENTE
06/09/2023 17:41

Baixa Definitiva
06/09/2023 17:41

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 17:40

Recebidos os autos
21/07/2023 12:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/07/2023 12:05

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 22:38

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 11:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/07/2023 02:35

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/07/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0817411-15.2020.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Luiza Alves Cardoso Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Agravado: Banrisul - Banco do Estado do Rio Grande do Sul Advogado: Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso especial (fls. 48/55 - sequencial 50000).

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

Intimem-se.
19/07/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 07:40

Publicado #{ato_publicado} em 19/07/2023.
18/07/2023 14:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/07/2023 14:35

Recurso Especial não admitido
17/07/2023 15:10

Conclusos para admissibilidade recursal
14/07/2023 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2023 11:47

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 02:24

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 01:30

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/07/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0817411-15.2020.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Luiza Alves Cardoso Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Agravado: Banrisul - Banco do Estado do Rio Grande do Sul Advogado: Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP) Ao recorrido para apresentar resposta
07/07/2023 12:46

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 12:46

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 12:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/07/2023 12:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/07/2023 12:37

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 12:37

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0817411-15.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Luiza Alves Cardoso Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Recorrido: Banrisul - Banco do Estado do Rio Grande do Sul Advogado: Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Luiza Alves Cardoso.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
25/05/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0817411-15.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Luiza Alves Cardoso Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Recorrido: Banrisul - Banco do Estado do Rio Grande do Sul Advogado: Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP) Ao recorrido para apresentar resposta
08/05/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0817411-15.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Des.

Paulo Alberto de Oliveira Apelante: Luiza Alves Cardoso Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Apelado: Banrisul - Banco do Estado do Rio Grande do Sul Advogado: Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP) EMENTA - Apelação Cível - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONTRATO DE MÚTUO BANCÁRIO - VALIDADE - DISPONIBILIZAÇÃO DO VALOR MUTUADO - ALCANCE DA FINALIDADE DO CONTRATO DE MÚTUO COM A ENTREGA DA COISA MUTUADA - INEXISTÊNCIA DE PROVAS ACERCA DE EVENTUAL FRAUDE - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - OCORRÊNCIA - VALOR DA MULTA - QUANTUM RAZOÁVEL - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1.

Discute-se no presente recurso, a possibilidade do afastamento, ou alternativamente, a redução do valor da multa por litigância de má-fé. 2.

Nos termos do art. 80, do CPC/15, considera-se litigante de má-fé aquele que: a) deduzir pretensão ou defesa contra texto expresso de lei ou fato incontroverso (inc.

I); b) alterar a verdade dos fatos (inc.

II); c) usar do processo para conseguir objetivo ilegal (inc.

III); d) opuser resistência injustificada ao andamento do processo (inc.

IV); e) proceder de modo temerário em qualquer incidente ou ato do processo (inc.

V), e f) interpuser recurso com intuito manifestamente protelatório (inc.

VII). 3.

Na espécie, evidencia-se a má-fé processual quando a parte autora ajuíza ação sustentando a inexistência de contrato de mútuo bancário, o qual teria reduzido os seus rendimentos e ensejado danos morais e materiais, mas, em verdade, após regular trâmite processual, este fato não se mostrou verdadeiro, ficando claro que se valeu da presente ação para tentar se enriquecer ilicitamente.

Precedentes do TJ/MS. 4.

O valor fixado pelo Juiz a quo, a título de multa por litigância de má-fé, está de acordo com os parâmetros estabelecidos pelo art. 81, do CPC/15 e não destoa dos aplicados em situações análogas a dos autos. 5.

Apelação conhecida e não provida.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os juízes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2023

Ultima Atualização
21/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0818380-59.2022.8.12.0001

Guilherme Martins da Silva

Crefisa S/A - Credito, Financiamento e I...

Advogado: Guilherme Martins da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/05/2022 16:21

Exibir Processo

Processo nº 0818844-93.2016.8.12.0001

Adeumaria Ponte de Mesquita Pitombeira

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Joao Jose de Souza Leite

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/07/2025 14:38

Exibir Processo

Processo nº 0818563-69.2018.8.12.0001

Max Vicente do Nascimento

Alianca do Brasil Seguros S/A

Advogado: Jaco Carlos Silva Coelho

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/06/2018 16:42

Exibir Processo

Processo nº 0817801-48.2021.8.12.0001

Josefa Marques de Souza

Banco Safra S.A.

Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 31/05/2021 17:45

Exibir Processo

Processo nº 0818242-95.2018.8.12.0110

Osmar Augusto da Silva

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Gro...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/12/2018 12:23

Exibir Processo