05/03/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 15:22

Arquivado Definitivamente
05/03/2024 15:20

Transitado em Julgado em #{data}
18/02/2024 01:30

Confirmada a intimação eletrônica
18/02/2024 01:30

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 22:03

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 13:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/02/2024 03:39

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/02/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0817627-03.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Elizeu Costa Abreu Advogado: Vinicius Telles de Brito (OAB: 22802/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95, condeno o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, estabelecidos em 10% do valor da causa, cuja exigibilidade em relação ao autor-recorrente ficará suspensa no tempo e na forma do § 3.º, do art. 98, do CPC.
06/02/2024 07:13

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 16:39

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 16:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/02/2024 16:39

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
11/01/2024 10:24

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
06/06/2023 14:42

Ato ordinatório praticado
28/05/2023 01:36

Confirmada a intimação eletrônica
28/05/2023 01:36

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2023 03:16

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 03:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/05/2023 03:16

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/05/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0817627-03.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Elizeu Costa Abreu Advogado: Vinicius Telles de Brito (OAB: 22802/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/05/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
16/05/2023 15:53

Conclusos para decisão
16/05/2023 15:47

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 15:47

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 15:36

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 15:35

Distribuído por sorteio
16/05/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 10:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2023

Ultima Atualização
05/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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