STJ - 0818790-25.2019.8.12.0001

11/12/2023 13:43

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

11/12/2023 13:43

Transitado em Julgado em 11/12/2023

16/11/2023 05:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/11/2023

14/11/2023 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/11/2023 17:30

Juntada de Certidão : Em relação à(o) decisão/despacho retro, com publicação prevista para 16/11/2023, certifica-se ciência antecipada para todos os fins e efeitos legais, pelo(a) representante da parte ADI ANA CARRER, Dr(a) RODRIGO NEIVA PINHEIRO, OAB/DF

14/11/2023 17:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/11/2023

14/11/2023 17:20

Conhecido o recurso de ADI ANA CARRER e JAIR PANDOLFO e provido

07/11/2023 15:46

Juntada de Petição de TUTELA PROVISÓRIA INCIDENTAL nº 1099095/2023

07/11/2023 15:38

Protocolizada Petição 1099095/2023 (TutPrv - TUTELA PROVISÓRIA INCIDENTAL) em 07/11/2023

03/08/2023 17:03

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD

03/08/2023 17:00

Distribuído por sorteio ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - TERCEIRA TURMA

20/07/2023 10:56

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL