15/01/2024 11:51

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 11:51

Arquivado Definitivamente
15/01/2024 11:01

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 11:01

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 11:01

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 11:01

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 11:01

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 11:01

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 11:01

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 11:01

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 11:01

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/01/2024 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 10:51

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 10:51

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 10:51

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 10:51

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 10:51

INCONSISTENTE
15/01/2024 10:51

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 10:51

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 10:51

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 10:51

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 10:51

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 10:51

Juntada de Certidão
15/01/2024 10:51

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 10:51

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 10:51

Juntada de Outros documentos
15/01/2024 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 10:44

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 10:44

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 10:44

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 10:44

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 10:44

INCONSISTENTE
15/01/2024 10:44

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 10:44

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 10:44

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 10:44

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 10:44

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 10:44

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 10:44

Juntada de Outros documentos
15/01/2024 10:44

Juntada de Outros documentos
15/01/2024 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 10:37

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 10:37

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 10:37

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 10:37

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 10:37

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 10:37

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/01/2024 10:37

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/01/2024 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 10:37

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 10:37

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 10:37

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 10:37

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 10:36

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 10:36

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 10:36

Juntada de Outros documentos
15/01/2024 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 10:16

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 10:16

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 10:16

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 10:16

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 10:16

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 10:16

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 10:16

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 10:16

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 10:16

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 10:16

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 10:16

Juntada de Outros documentos
15/01/2024 10:16

Juntada de Outros documentos
15/01/2024 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 10:07

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 10:07

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 10:07

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 10:07

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 10:07

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 10:07

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 10:07

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 10:07

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 10:07

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 10:07

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 10:07

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 07:08

Baixa Definitiva
12/01/2024 15:57

Baixa Definitiva
11/01/2024 17:15

INCONSISTENTE
24/10/2023 12:11

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 22:00

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 03:00

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/10/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0819119-76.2015.8.12.0001/50005 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Hsbc Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo Advogado: Evaristo Aragão Ferreira dos Santos (OAB: 21596A/MS) Advogada: Teresa Celina de Arruda Alvim (OAB: 22129/PR) Agravada: Helaine Dias Esbizaro Basen Advogada: Claudia Freiberg (OAB: 14233/MS) Agravado: André Luiz Dias Esbizaro, Advogada: Claudia Freiberg (OAB: 14233/MS) Agravado: Hélio Esbizaro Junior Advogada: Claudia Freiberg (OAB: 14233/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA AJUIZADA POR ASSOCIAÇÃO - DETERMINAÇÃO DO STF PARA APLICAÇÃO DOS TEMAS 715 E 848 DO STF - ILEGITIMIDADE ATIVA - MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL - DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - RECONHECIDA AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL - RECURSO CONHECIDO, MAS IMPROVIDO.

I) Inobstante a alegação do recorrente de inaplicabilidade do Tema 715 do STF ao caso dos autos, deve ser mantida a decisão que negou seguimento ao recurso por óbice no referido tema se o Supremo Tribunal Federal, em sede de Agravo em Recurso Extraordinário, devolveu os autos por verificar a ausência de repercussão geral das questões de direito discustidas, como reconhecido nos recursos representativos de controvérsia (Temas 715 e 848 do STF), sendo expresso quanto à determinação para adoção dos procedimentos previstos nos incisos I a III do art. 1.030 do CPC, não havendo outra providência a ser observada.

II) Negada a repercussão geral à matéria constitucional aventada (ARE n. 901.963/SC - Tema 848), deve ser mantida a decisão que negou seguimento ao Recurso Extraordinário.

II) Recurso conhecido, mas improvido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.

Declarou-se impedido o Des.

Marco André.

Ausentes, justificadamente, os Des.

Carlos Eduardo e Sideni.
20/10/2023 11:48

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 09:19

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
19/10/2023 14:18

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 18:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/10/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
18/10/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
05/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/10/2023 13:17

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 13:43

Inclusão em Pauta
25/09/2023 16:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/09/2023 15:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/09/2023 15:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/09/2023 08:50

Conclusos para admissibilidade recursal
08/09/2023 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2023 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 12:09

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 03:13

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 00:25

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 00:25

INCONSISTENTE
18/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/08/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0819119-76.2015.8.12.0001/50005 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Hsbc Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo Advogado: Evaristo Aragão Ferreira dos Santos (OAB: 21596A/MS) Advogada: Teresa Celina de Arruda Alvim (OAB: 22129/PR) Agravada: Helaine Dias Esbizaro Basen Advogada: Claudia Freiberg (OAB: 14233/MS) Agravado: André Luiz Dias Esbizaro, Advogada: Claudia Freiberg (OAB: 14233/MS) Agravado: Hélio Esbizaro Junior Advogada: Claudia Freiberg (OAB: 14233/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
17/08/2023 07:09

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 07:07

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 21:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/08/2023 21:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/08/2023 21:00

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 21:00

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0819119-76.2015.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Hsbc Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo Advogado: Evaristo Aragão Ferreira dos Santos (OAB: 21596A/MS) Advogada: Teresa Celina de Arruda Alvim (OAB: 22129/PR) Recorrido: Helaine Dias Esbizaro Basen Advogada: Claudia Freiberg (OAB: 14233/MS) Recorrido: André Luiz Dias Esbizaro, Advogada: Claudia Freiberg (OAB: 14233/MS) Recorrido: Hélio Esbizaro Junior Advogada: Claudia Freiberg (OAB: 14233/MS) POSTO ISSO, por determinação e observando que, conforme assentado pela Suprema Corte, nos TEMAS 715 E 848 não existe repercussão geral na questão discutida neste recurso, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Extraordinário interposto por Hsbc Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo, nos termos do art. 1.030, I, "a", do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
05/07/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0819119-76.2015.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Hsbc Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo Advogado: Evaristo Aragão Ferreira dos Santos (OAB: 21596A/MS) Advogada: Teresa Celina de Arruda Alvim (OAB: 22129/PR) Agravada: Helaine Dias Esbizaro Basen Advogada: Claudia Freiberg (OAB: 14233/MS) Agravado: André Luiz Dias Esbizaro, Advogada: Claudia Freiberg (OAB: 14233/MS) Agravado: Hélio Esbizaro Junior Advogada: Claudia Freiberg (OAB: 14233/MS) Trata-se de AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO, movido por HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO em face da decisão que inadmitiu o RECURSO EXTRAORDINÁRIO por ele interposto (fls. 25/29 do sequencial n. 50002).

Com efeito, após análise, o Supremo Tribunal Federal determinou o retorno do feito ao Tribunal de origem a fim de que sejam adotados os procedimentos previstos no art. 1.030 do Código de Processo Civil, quanto aos TEMAS 715 e 848 (AREs ns. 796.473 e 901.963), razão pela qual a pretensão delineada pela parte agravante nestes autos está exaurida, bem como prejudicado o presente recurso.

Em assim sendo, traslade-se cópia da decisão de fls. 45/49 para os autos do RECURSO EXTRAORDINÁRIO (sequencial n. 50002), que deverá retornar à conclusão para o cumprimento da decisão da Suprema Corte/Corte Superior.

Após, arquive-se o presente agravo com as baixas necessárias. Às providências.

Intimem-se.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2023

Ultima Atualização
15/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00