TJMS - 0818992-70.2017.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/07/2023 13:11
Ato ordinatório praticado
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21/07/2023 13:11
Arquivado Definitivamente
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21/07/2023 12:21
Transitado em Julgado em #{data}
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30/06/2023 01:19
Ato ordinatório praticado
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19/06/2023 22:02
Ato ordinatório praticado
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19/06/2023 13:07
Ato ordinatório praticado
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19/06/2023 13:07
Ato ordinatório praticado
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19/06/2023 13:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/06/2023 02:13
Ato ordinatório praticado
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19/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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19/06/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0818992-70.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Banco Santander (Brasil) S.A.
Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Apelada: Marilda Ribeiro Figueiredo Gonçalves Advogado: Igor Chaves Ayres (OAB: 21758/MS) Advogado: Cézar Lopes (OAB: 17280/MS) EMENTA.
APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO DE DANOS MORAIS.
NEGATIVAÇÃO DO NOME DA AUTORA COMO DEVEDORA SOLIDÁRIA DE PESSOA JURÍDICA - RETIRADA DO QUADRO SOCIETÁRIO ANTES DA CONTRATAÇÃO DO EMPRÉSTIMO DE CAPITAL DE GIRO - INSCRIÇÃO DO NOME DA REQUERENTE NOS ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO - ATO ILÍCITO.
DANO MORAL - CONFIGURADO.
QUANTIFICAÇÃO DA INDENIZAÇÃO - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.
RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. É indevida a negativação do nome da requerente que comprova sua retirada do quadro societário da empresa antes da contratação do empréstimo de capital de giro em nome da empresa.
O valor da indenização por danos morais deve ser fixado de acordo com os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, tendo em vista a finalidade de reparar o ofendido e desestimular a conduta do ofensor.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
16/06/2023 11:02
Ato ordinatório praticado
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15/06/2023 19:14
Ato ordinatório praticado
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15/06/2023 19:14
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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08/05/2023 14:41
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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03/05/2023 16:32
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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28/04/2023 17:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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14/04/2023 13:27
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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30/03/2023 18:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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25/03/2023 01:32
Ato ordinatório praticado
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14/03/2023 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/03/2023 16:09
Ato ordinatório praticado
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14/03/2023 16:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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14/03/2023 00:49
Ato ordinatório praticado
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14/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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13/03/2023 10:31
Ato ordinatório praticado
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13/03/2023 10:20
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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13/03/2023 10:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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13/03/2023 10:20
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
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13/03/2023 10:16
Ato ordinatório praticado
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13/03/2023 09:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/03/2023
Ultima Atualização
15/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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