TJMS - 0818602-95.2020.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/06/2023 15:10
Ato ordinatório praticado
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14/06/2023 15:10
Arquivado Definitivamente
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14/06/2023 15:08
Ato ordinatório praticado
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14/06/2023 15:08
Ato ordinatório praticado
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14/06/2023 15:08
Ato ordinatório praticado
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14/06/2023 15:08
Ato ordinatório praticado
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14/06/2023 15:08
Ato ordinatório praticado
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14/06/2023 15:08
Ato ordinatório praticado
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14/06/2023 15:08
Ato ordinatório praticado
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14/06/2023 15:08
Ato ordinatório praticado
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14/06/2023 15:08
Ato ordinatório praticado
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14/06/2023 15:08
Ato ordinatório praticado
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14/06/2023 15:08
Ato ordinatório praticado
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14/06/2023 15:08
Ato ordinatório praticado
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14/06/2023 15:08
Ato ordinatório praticado
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14/06/2023 15:08
Ato ordinatório praticado
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14/06/2023 15:08
Ato ordinatório praticado
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14/06/2023 15:08
Ato ordinatório praticado
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14/06/2023 15:08
Ato ordinatório praticado
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14/06/2023 15:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/06/2023 15:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/06/2023 15:06
Baixa Definitiva
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14/06/2023 15:04
Transitado em Julgado em #{data}
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21/05/2023 01:40
Confirmada a intimação eletrônica
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21/05/2023 01:40
Ato ordinatório praticado
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10/05/2023 22:05
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2023 15:58
Ato ordinatório praticado
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10/05/2023 15:52
Ato ordinatório praticado
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10/05/2023 15:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/05/2023 08:27
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/05/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0818602-95.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Paulo Afonso de Oliveira Embargante: Junta Comercial do Estado de Mato Grosso do Sul - Jucems Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargado: Mauro Pinaffi de Oliveira Advogado: Vanessa Ávalo de Oliveira (OAB: 19746/MS) Advogada: Caroline Miyazaki Shingu (OAB: 99757/PR) E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO - CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA - CONFORME ENTENDIMENTO DO STF E STJ ATÉ PROMULGAÇÃO DA EC Nº 113/2021 - EMPÓS, INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC - EMBARGOS ACOLHIDOS.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram os embargos, nos termos do voto do Relator. -
09/05/2023 12:31
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2023 17:42
Ato ordinatório praticado
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08/05/2023 17:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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08/05/2023 17:42
Embargos de Declaração Acolhidos
-
31/03/2023 12:29
Ato ordinatório praticado
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28/03/2023 15:38
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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28/03/2023 11:55
Conclusos para decisão
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28/03/2023 11:55
Ato ordinatório praticado
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24/03/2023 01:34
Confirmada a intimação eletrônica
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24/03/2023 01:34
Ato ordinatório praticado
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16/03/2023 10:20
Ato ordinatório praticado
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16/03/2023 02:48
Ato ordinatório praticado
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16/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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15/03/2023 14:02
Ato ordinatório praticado
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14/03/2023 14:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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14/03/2023 14:03
Proferido despacho de mero expediente
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13/03/2023 12:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/03/2023 02:55
Ato ordinatório praticado
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13/03/2023 02:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/03/2023 02:55
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/03/2023 07:08
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2023 16:04
Conclusos para decisão
-
09/03/2023 16:02
Expedição de Outros documentos.
-
09/03/2023 16:02
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/03/2023
Ultima Atualização
14/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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