05/09/2025 17:54

Prazo em Curso
19/08/2025 06:25

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.
19/08/2025 00:00

Intimação

Intima-se a parte exequente para ciência de que, nos termos da Portaria n. 3.123/2025, foi criado, no SAPRE, o cadastro preliminar referente a estes autos, possibilitando ao procurador da parte, caso queira, proceder ao seu preenchimento.

Ressalta-se que, de acordo com o art. 2º, §1º, da referia Portaria, o preenchimento é facultativo até a data de 1º de novembro de 2025, e que, caso não seja realizado pela parte, esta Coordenadoria o efetuará, observando a ordem cronológica da fila de expedição.

Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo.
18/08/2025 08:12

Relação encaminhada ao D.J.
15/08/2025 12:36

Emissão da Relação
23/04/2025 10:49

Expedição de tipo de documento.
31/03/2025 17:07

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 16:48

Transitado em Julgado em data
18/03/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 19:52

Juntada de Petição de tipo
17/03/2025 03:07

Expedição de tipo de documento.
07/03/2025 19:02

Expedição de tipo de documento.
07/03/2025 19:01

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabiana Alves da Silva (OAB 24469/MS) Processo 0820551-84.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Roselinda Finato de Araújo - Sentença: "DISPOSITIVO.

Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, ACOLHO e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o Cumprimento de Sentença de ROSELINDA FINATO DE ARAÚJO, diante do acolhimento integral dos Embargos à Execução do MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE-MS, para, tornando definitivo o Cumprimento de Sentença, reconhecer e declarar como efetivamente devido para a parte autora os montantes financeiros de R$ 18.219,27 (dezoito mil duzentos e dezenove reais e vinte e sete centavos) da condenação principal e RS 1.821,93 (mil oitocentos e vinte e um reais e noventa e três centavos) de honorários sucumbenciais, tudo conforme apresentado pelo MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE-MS nas fls. 382-386, o que foi corrigido e atualizado até maio de 2024.

Transitada em julgado a Sentença Judicial, deverão ser observados os dispositivos do artigo 100, da Constituição Federal, e do artigo 535, do Código de Processo Civil, no que tratam da modalidade de pagamento das condenações em detrimento da Fazenda Pública Municipal.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise da Colenda Magistrada Togada.

Campo Grande-MS, 28 de janeiro de 2025.

Thiago Augusto Miguel Bortuluzi.

Juiz Leigo. (Assinatura Via Certificado Digital). (...) Vistos, etc.

Homologo a decisão da(o) Juíza(iz) Leiga(o), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se."
25/02/2025 22:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/02/2025 08:19

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 06:45

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 09:26

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 18:30

Expedição de tipo de documento.
29/01/2025 18:30

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 18:30

Homologada a Transação
28/01/2025 22:48

Expedição de tipo de documento.
28/01/2025 20:30

Remetidos os Autos para destino.
06/12/2024 00:14

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 15:36

Remetidos os Autos para destino.
17/07/2024 22:50

Juntada de Petição de tipo
10/07/2024 05:58

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Fabiana Alves da Silva (OAB 24469/MS) Processo 0820551-84.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Roselinda Finato de Araújo - Recebo os embargos para discussão.

Intime-se a parte embargada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se.

Se o caso, designe-se audiência.

Após, com ou sem a manifestação, encaminhem-se os autos a um dos juízes leigos para prolação de sentença. Às providências.
09/07/2024 22:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/07/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 13:35

Recebidos os autos
05/07/2024 13:35

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 12:05

Conclusos para tipo de conclusão.
03/07/2024 10:09

Juntada de Petição de tipo
07/06/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
19/05/2024 02:18

Expedição de tipo de documento.
09/05/2024 16:34

Expedição de tipo de documento.
09/05/2024 16:33

Expedição de tipo de documento.
08/05/2024 17:56

Recebidos os autos
08/05/2024 17:56

Determinada Requisição de Informações
08/05/2024 16:55

Conclusos para tipo de conclusão.
08/05/2024 16:53

Evolução da Classe Processual
07/05/2024 07:05

Juntada de Petição de tipo
07/05/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 21:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/05/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 10:32

Recebidos os autos
18/04/2024 10:32

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 09:00

Conclusos para tipo de conclusão.
25/03/2024 08:59

Expedição de tipo de documento.
15/03/2024 10:48

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 02:33

Expedição de tipo de documento.
13/03/2024 20:35

Juntada de Petição de tipo
05/03/2024 22:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/03/2024 09:44

Expedição de tipo de documento.
05/03/2024 09:36

Expedição de tipo de documento.
05/03/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 09:06

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 10:22

Transitado em Julgado em data
29/02/2024 12:33

Recebidos os autos
29/02/2024 12:33

Recebidos os autos
29/02/2024 12:13

Expedição de tipo de documento.
29/02/2024 12:13

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 12:13

Remetidos os Autos para destino.
23/02/2024 12:51

Recebidos os autos
23/02/2024 12:51

Recebidos os autos
21/03/2023 17:19

Expedição de tipo de documento.
21/03/2023 17:19

Remetidos os Autos para destino.
21/03/2023 17:19

Remetidos os Autos para destino.
15/03/2023 09:41

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 21:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/03/2023 16:07

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 16:05

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 07:05

Juntada de Petição de tipo
07/03/2023 18:00

Recebidos os autos
07/03/2023 18:00

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2023 03:20

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 17:54

Conclusos para tipo de conclusão.
10/01/2023 17:26

Expedição de tipo de documento.
10/11/2022 15:23

Juntada de Petição de tipo
05/11/2022 04:59

Expedição de tipo de documento.
03/11/2022 14:37

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 21:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/10/2022 16:28

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 14:57

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 16:27

Expedição de tipo de documento.
26/10/2022 16:20

Expedição de tipo de documento.
04/10/2022 17:24

Expedição de tipo de documento.
04/10/2022 17:24

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 17:24

Homologada a Transação
03/10/2022 12:53

Expedição de tipo de documento.
26/09/2022 16:51

Remetidos os Autos para destino.
26/09/2022 14:51

Recebidos os autos
26/09/2022 14:51

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2022 13:30

Conclusos para tipo de conclusão.
15/09/2022 13:50

Juntada de Petição de tipo
04/09/2022 02:05

Expedição de tipo de documento.
25/08/2022 15:09

Expedição de tipo de documento.
25/08/2022 15:05

Expedição de tipo de documento.
22/08/2022 18:39

Recebidos os autos
22/08/2022 18:39

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2022 01:36

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 14:47

Conclusos para tipo de conclusão.
03/08/2022 14:15

de Conciliação
03/08/2022 07:05

Juntada de Petição de tipo
30/06/2022 11:43

Juntada de Petição de tipo
22/05/2022 01:22

Expedição de tipo de documento.
12/05/2022 21:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/05/2022 10:08

Expedição de tipo de documento.
12/05/2022 09:29

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 09:05

Expedição de tipo de documento.
12/05/2022 09:04

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 09:02

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 08:55

Ato ordinatório praticado
25/01/2022 16:01

Ato ordinatório praticado
25/01/2022 15:40

Expedição de tipo de documento.
25/01/2022 15:40

de Instrução e Julgamento
10/01/2022 17:39

Recebidos os autos
10/01/2022 17:39

Determinada Requisição de Informações
30/11/2021 02:53

Ato ordinatório praticado
20/10/2021 09:09

Conclusos para tipo de conclusão.
20/10/2021 08:19

Ato ordinatório praticado
20/10/2021 07:08

Ato ordinatório praticado
20/10/2021 07:07

Ato ordinatório praticado
19/10/2021 22:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2021

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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