19/08/2025 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 19:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/06/2025 09:27

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 08:33

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
09/06/2025 03:13

Confirmada
09/06/2025 03:12

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 12:54

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
01/06/2025 00:05

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 11:54

Juntada de Petição de "tipo de petição"
29/05/2025 11:54

Juntada de Petição de "tipo de petição"
27/05/2025 01:35

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 07:55

Expedida/certificada
21/05/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 07:52

Expedição de "tipo de documento".
21/05/2025 06:55

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
21/05/2025 06:55

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 00:01

Publicação
21/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0820868-53.2019.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcelo Ivo de Oliveira Recorrente: Maycon Douglas de Souza Areco Advogado: Jaques Fortes de Andrade (OAB: 18526/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Agência de Transporte e Trânsito de Campo Grande - AGETRAN Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 20/05/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
20/05/2025 16:18

Conclusos para tipo de conclusão.
20/05/2025 13:04

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 12:36

Expedição de "tipo de documento".
20/05/2025 12:36

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
20/05/2025 12:34

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 06:59

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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