TJMS - 0820041-44.2020.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/10/2024 10:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/10/2024 11:54
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2024 10:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/09/2024 04:08
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/09/2024 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0820041-44.2020.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Viação Motta Ltda Advogado: Antônio Cleto Gomes (OAB: 5864/CE) Agravada: Elizangela Alves Barbosa Advogado: Vinícius Rosi (OAB: 16567/MS) Advogado: Tiago Dias Lessonier (OAB: 15993/MS) Vistos, etc.
Trata-se de AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL interposto por VIAÇÃO MOTTA LTDA contra a decisão que inadmitiu o recurso especial por ela interposto (f. 49/51 do sequencial 50000).
Após análise, o Superior Tribunal de Justiça devolveu o presente recurso a este Tribunal, por força de determinação da Ministra Maria Thereza de Assis Moura, com o fim de que fosse feito novo juízo de admissibilidade, uma vez que a questão da inadmissão por ausência da demonstração de relevância restou superada pelo Enunciado Administrativo n. 8 do Pleno da Corte Superior, até que seja regulamentada por lei prevista no artigo 105, § 2º, da CF/88 (f. 25).
Todavia, depreende-se que, após reconsiderar a primeira decisão que inadmitiu o recurso especial por falta do requisito específico mencionado acima, o apelo excepcional foi novamente inadmitido, dessa vez com fundamento nas Súmulas 7 do STJ e 282 do STF (f. 49/51 do sequencial n. 50000).
Ante o exposto, devolvam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. Às providências.
Intimem-se. -
13/09/2024 09:33
Ato ordinatório praticado
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13/09/2024 09:06
Publicado #{ato_publicado} em 13/09/2024.
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12/09/2024 17:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/09/2024 17:13
Proferido despacho de mero expediente
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12/09/2024 07:33
Conclusos para admissibilidade recursal
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11/09/2024 15:45
Ato ordinatório praticado
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10/09/2024 13:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/09/2024 03:08
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/09/2024 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0820041-44.2020.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Viação Motta Ltda Advogado: Antônio Cleto Gomes (OAB: 5864/CE) Agravada: Elizangela Alves Barbosa Advogado: Vinícius Rosi (OAB: 16567/MS) Advogado: Tiago Dias Lessonier (OAB: 15993/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. -
09/09/2024 13:27
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/09/2024 08:01
Ato ordinatório praticado
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06/09/2024 15:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/09/2024 15:17
INCONSISTENTE
-
04/09/2024 14:11
Baixa Definitiva
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04/09/2024 14:11
Ato ordinatório praticado
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04/09/2024 14:08
Recebidos os autos
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19/04/2024 15:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/04/2024 15:34
Ato ordinatório praticado
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16/12/2022 15:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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14/12/2022 12:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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14/12/2022 02:30
Ato ordinatório praticado
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14/12/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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13/12/2022 07:11
Ato ordinatório praticado
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12/12/2022 18:12
Publicado #{ato_publicado} em 12/12/2022.
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12/12/2022 13:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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12/12/2022 13:28
Proferido despacho de mero expediente
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12/12/2022 07:18
Conclusos para admissibilidade recursal
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09/12/2022 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/12/2022 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/11/2022 11:56
Ato ordinatório praticado
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24/11/2022 02:35
Ato ordinatório praticado
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24/11/2022 01:04
Ato ordinatório praticado
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24/11/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/11/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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23/11/2022 09:34
Ato ordinatório praticado
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23/11/2022 09:31
Ato ordinatório praticado
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23/11/2022 09:27
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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23/11/2022 09:27
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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23/11/2022 09:27
Expedição de Outros documentos.
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23/11/2022 09:27
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/11/2022
Ultima Atualização
28/07/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
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Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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