02/05/2023 13:12

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 13:12

Arquivado Definitivamente
02/05/2023 09:17

Transitado em Julgado em #{data}
04/04/2023 22:04

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 14:55

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 03:44

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/04/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0819309-63.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Apelante: Huilston Daniel dos Santos Advogado: Eloísio Mendes de Araújo (OAB: 8978/MS) Advogado: Almir Vieira Pereira Júnior (OAB: 8281/MS) Apelada: Zurich Minas Brasil Seguros S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEITADA - MÉRITO - INVALIDEZ PERMANENTE - NÃO COMPROVAÇÃO - LAUDO PERICIAL QUE ATESTA AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE - INDENIZAÇÃO INDEVIDA - PRETENSÃO DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO OU SUSPENSÃO DO PROCESSO ATÉ A CONSOLIDAÇÃO DAS LESÕES - NÃO CABIMENTO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Não há falar em cerceamento de defesa ou nulidade no laudo pericial se este analisa todas as circunstâncias do caso concreto e declina conclusão de acordo com a norma técnica.

Preliminar rejeitada.

Se a indenização contratada em seguro de vida subordina-se à prova da invalidez permanente, parcial ou total, e a perícia médica atesta a inexistência dessa condição, não faz o Requerente/Apelante jus à indenização securitária, sendo de rigor a manutenção da sentença de improcedência.

Ademais, a extinção do processo sem resolução do mérito seria cabível se a prova pericial atestasse que, apesar da inexistência de incapacidade, o segurado ainda estivesse em tratamento médico, o que não ocorreu na hipótese.

Recurso conhecido e desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, afastaram a preliminar e negaram provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.
03/04/2023 13:34

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 13:29

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 13:29

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
30/03/2023 19:26

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
18/01/2023 01:15

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 01:15

INCONSISTENTE
10/01/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/01/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 12:00

Conclusos para decisão
09/01/2023 12:00

Expedição de Outros documentos.
09/01/2023 12:00

Distribuído por sorteio
09/01/2023 11:56

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 16:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2023

Ultima Atualização
31/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0819947-62.2021.8.12.0001

Banco do Brasil S/A

Tbe Asfalto e Pavimentacao LTDA ME

Advogado: Guilherme Azambuja Falcao Novaes

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/10/2023 12:30

Exibir Processo

Processo nº 0820038-19.2021.8.12.0110

Estado de Mato Grosso do Sul

Regiane Pinheiro da Silva

Advogado: Allan Vinicius da Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/04/2023 21:15

Exibir Processo

Processo nº 0820666-71.2022.8.12.0110

Alexandre Alencar da Silva

Banco Panamericano S/A

Advogado: Felipe Luiz Alencar Vilarouca

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/02/2023 15:01

Exibir Processo

Processo nº 0819279-62.2019.8.12.0001

Estado de Mato Grosso do Sul

Pm Erivelto Paixao Passinho

Advogado: Mario Augusto Garcia Azuaga

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/03/2022 14:30

Exibir Processo

Processo nº 0819815-05.2021.8.12.0001

Angela de Almeida

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/10/2022 10:30

Exibir Processo