16/06/2023 13:24

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 13:24

Arquivado Definitivamente
16/06/2023 08:26

Arquivado Definitivamente
16/06/2023 08:26

Baixa Definitiva
16/06/2023 07:43

Transitado em Julgado em #{data}
19/05/2023 22:05

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 11:34

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 02:18

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/05/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0820700-82.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Des.

João Maria Lós Embargante: Sonia Maria Antunes de Brito Advogada: Carolina Rocha Botti (OAB: 422056/SP) Embargado: Itapeva XII Multicarteira Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios NP Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC NO ACÓRDÃO - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ DECIDIDA - EMBARGOS REJEITADOS.

I) Não é permitido o uso dos embargos declaratórios para a rediscussão de matéria já decidida no acórdão embargado.

II) Inexistindo no acórdão pontos obscuros, omissos ou contraditórios a serem sanados, tampouco erro material a ser corrigido, os embargos de declaração devem ser rejeitados.

III) Embargos rejeitados.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
18/05/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 10:41

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 10:41

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
08/05/2023 15:30

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
14/04/2023 01:15

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 01:15

INCONSISTENTE
14/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/04/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0820700-82.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Des.

João Maria Lós Embargante: Sonia Maria Antunes de Brito Advogada: Carolina Rocha Botti (OAB: 422056/SP) Embargado: Itapeva XII Multicarteira Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios NP Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 13/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
13/04/2023 13:02

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 12:51

Conclusos para decisão
13/04/2023 12:51

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 12:51

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2023

Ultima Atualização
16/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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