13/09/2023 15:46

Arquivado Definitivamente
13/09/2023 15:42

Transitado em Julgado em #{data}
22/08/2023 20:39

Publicado #{ato_publicado} em 22/08/2023.
22/08/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 13:27

Ato ordinatório praticado
19/08/2023 10:33

Recebidos os autos
19/08/2023 10:33

Expedição de Certidão.
19/08/2023 10:33

Ato ordinatório praticado
19/08/2023 10:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/04/2023 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2023 15:35

Conclusos para despacho
15/02/2023 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2023 20:53

Publicado #{ato_publicado} em 14/02/2023.
14/02/2023 08:05

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 14:24

Expedição de Certidão.
13/02/2023 14:24

INCONSISTENTE
13/02/2023 14:23

Expedição de Certidão.
13/02/2023 14:23

INCONSISTENTE
27/01/2023 08:52

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2022 20:35

Publicado #{ato_publicado} em 30/11/2022.
30/11/2022 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Morroni Vieira de Faria (OAB 9070/MS), Rodrigo Marroni Vieira de Faria (OAB 16829/MS) Processo 0801706-56.2016.8.12.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: Banco Bradesco S/A - Ante o exposto, ACOLHO os embargos de declaração e, a fim de sanar a omissão/contradição apontada, REVOGO a determinação de f. 147 e DETERMINO o prosseguimento do feito. 2-) Nos termos do artigo 4º do Decreto-lei nº 911/69, DEFIRO o requerimento de conversão da presente ação de busca e apreensão para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, conforme requerido em petição de f. 68/69.

PROCEDA o Cartório as anotações de estilo no sistema. 3-) Nos termos do artigo 829, do Código de Processo Civil, CITE-SE a parte executada para efetuar o pagamento da dívida exeqüenda e do honorário advocatício, no prazo legal de 03 (três) dias, bem como, intime-se para interposição de embargos à execução no prazo legal de 15 (quinze) dias, a contar da juntada aos autos do mandado de citação, independentemente de penhora, depósito ou caução (artigo 914, do CPC).

Fixo honorário advocatício em favor do patrono da parte exequente no valor de 10% (dez por cento) da dívida exequenda.

Em caso de pagamento integral da dívida no prazo legal, o honorário advocatício fixado será reduzido pela metade (§ Único, do artigo 827, do CPC). 4-) Fica facultado a parte executada, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da juntada aos autos do mandado de citação, o pagamento parcelado da dívida exequenda, acrescida de custas processuais e honorários advocatícios, mediante o depósito judicial de 30% (trinta por cento) do valor da dívida e o restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária pelo índice do IGPM-FGV e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês. 5-) Não efetuado o pagamento no prazo legal de 03 (três dias) , independentemente do oferecimento de embargos, munido da segunda via do mandado, realize o Oficial de Justiça a penhora de bens da parte executada suficientes para a garantia da dívida e honorários advocatícios já fixados, bem como, proceda a respectiva avaliação judicial, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intime-se, na mesma oportunidade e pessoalmente, a parte executada. (artigo 829, § 1º, CPC).

Se resultar frustrada a intimação do devedor, o oficial deverá certificar detalhadamente as diligências realizadas.

Recaindo a penhora sobre bens imóveis, também deve ser intimado o cônjuge da parte executada. 6-) Não realizado o pagamento no prazo legal e certificado pelo Oficial de Justiça a não localização de bens passíveis de penhora, intime-se a parte executada, via imprensa e na pessoa de seu advogado quando tiver, ou pessoalmente na falta daquele para, no prazo de cinco dias, indicar bens de sua propriedade para garantia da dívida, com a advertência de que a não indicação sem justificativa implicará atentado à dignidade da justiça (artigo 774, V, do CPC), com a imposição de pagamento de multa em favor da parte exeqüente. 7-) DEFIRO os benefícios do artigo 212, § 2º, do Código de Processo Civil. Às providências.
29/11/2022 11:52

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 11:51

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 16:36

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
09/11/2022 18:39

Recebidos os autos
09/11/2022 18:39

Admitidos os Embargos RISTJ, 216-V
20/05/2022 18:53

Conclusos para decisão
31/03/2022 10:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/03/2022 15:53

Ato ordinatório praticado
23/03/2022 20:34

Publicado #{ato_publicado} em 23/03/2022.
22/03/2022 16:02

Ato ordinatório praticado
22/03/2022 15:55

Ato ordinatório praticado
28/01/2022 20:21

Recebidos os autos
28/01/2022 20:21

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2021 07:31

Conclusos para decisão
25/11/2021 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2021 08:59

Recebidos os autos
19/11/2021 08:59

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2021 14:31

Conclusos para decisão
12/11/2021 10:35

Juntada de Outros documentos
03/11/2021 20:37

Publicado #{ato_publicado} em 03/11/2021.
01/11/2021 07:40

Ato ordinatório praticado
29/10/2021 14:05

Ato ordinatório praticado
28/10/2021 14:36

Juntada de Carta precatória
28/10/2021 14:36

Ato ordinatório praticado
25/10/2021 14:30

Ato ordinatório praticado
07/10/2021 18:01

Expedição de Ofício.
16/03/2021 18:13

Juntada de Carta precatória
16/03/2021 18:11

Ato ordinatório praticado
16/03/2021 18:11

Ato ordinatório praticado
08/01/2021 14:40

Ato ordinatório praticado
11/12/2020 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2020 12:37

Expedição de Ofício.
10/12/2020 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2020 12:36

Expedição de Ofício.
09/12/2020 15:28

Ato ordinatório praticado
20/02/2020 18:16

Juntada de Outros documentos
20/02/2020 18:16

Juntada de Mandado
20/01/2020 18:04

Ato ordinatório praticado
20/01/2020 18:04

Ato ordinatório praticado
20/01/2020 18:03

Ato ordinatório praticado
20/01/2020 17:52

Ato ordinatório praticado
22/11/2019 08:34

Realizado cálculo de custas
13/11/2019 16:50

Realizado cálculo de custas
21/10/2019 12:40

Ato ordinatório praticado
17/10/2019 09:51

Publicado #{ato_publicado} em 17/10/2019.
15/10/2019 15:37

Ato ordinatório praticado
15/10/2019 14:49

Ato ordinatório praticado
07/06/2019 11:19

Expedição de Mandado.
07/06/2019 11:04

Expedição de Carta precatória.
07/06/2019 11:03

Expedição de Carta precatória.
06/06/2019 14:44

Ato ordinatório praticado
29/01/2019 12:50

Ato ordinatório praticado
28/01/2019 09:13

Juntada de Outros documentos
28/01/2019 09:12

Juntada de Outros documentos
28/01/2019 09:12

Juntada de Outros documentos
31/10/2018 04:34

Ato ordinatório praticado
23/10/2018 19:05

Recebidos os autos
23/10/2018 19:05

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2018 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2018 11:46

Publicado #{ato_publicado} em 03/10/2018.
02/10/2018 13:56

Ato ordinatório praticado
02/10/2018 13:33

Ato ordinatório praticado
28/09/2018 17:18

Juntada de Carta precatória
11/07/2018 03:36

Ato ordinatório praticado
15/06/2018 15:21

Ato ordinatório praticado
15/06/2018 15:20

Ato ordinatório praticado
14/06/2018 15:07

Expedição de Carta precatória.
13/06/2018 16:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/06/2018 16:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/06/2018 10:32

Ato ordinatório praticado
15/03/2018 18:31

Recebidos os autos
15/03/2018 18:31

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2018 18:23

Conclusos para despacho
30/10/2017 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2017 17:21

Ato ordinatório praticado
23/10/2017 21:36

Publicado #{ato_publicado} em 23/10/2017.
23/10/2017 13:18

Ato ordinatório praticado
20/10/2017 16:47

Ato ordinatório praticado
01/09/2017 10:36

Ato ordinatório praticado
01/09/2017 10:35

Juntada de Outros documentos
01/09/2017 10:35

Juntada de Mandado
29/05/2017 13:28

Ato ordinatório praticado
29/05/2017 11:37

Expedição de Mandado.
26/05/2017 16:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/05/2017 14:52

Ato ordinatório praticado
17/03/2017 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2017 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2017 08:19

Realizado cálculo de custas
13/03/2017 16:46

Ato ordinatório praticado
07/03/2017 09:41

Realizado cálculo de custas
06/03/2017 08:35

Publicado #{ato_publicado} em 06/03/2017.
03/03/2017 13:28

Ato ordinatório praticado
03/03/2017 13:19

Ato ordinatório praticado
09/01/2017 19:09

Recebidos os autos
09/01/2017 19:09

Concedida a Medida Liminar
16/12/2016 14:00

Conclusos para despacho
16/12/2016 12:55

Realizado cálculo de custas
16/12/2016 12:55

Realizado cálculo de custas
16/12/2016 12:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2016

Ultima Atualização
13/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0819458-88.2022.8.12.0001

Angela Carolina Caldeira da Rocha Moreir...

Crefisa S/A - Credito, Financiamento e I...

Advogado: Lazaro Jose Gomes Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/05/2022 15:20

Exibir Processo

Processo nº 0800476-24.2022.8.12.0034

Em Segredo de Justica

Advogado: Andrey Leal da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/11/2022 12:00

Exibir Processo

Processo nº 0803989-02.2022.8.12.0001

Alessandra Sanabria

Agiplan Financeira S.A. - Credito, Finan...

Advogado: Iolanda Michelsen Pereira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/04/2022 16:03

Exibir Processo

Processo nº 0833464-71.2020.8.12.0001

Aureliano Araujo Meza

Seguradora Lider do Consorcio do Seguro ...

Advogado: Leticia Medeiros Machado

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/10/2020 15:22

Exibir Processo

Processo nº 0819498-34.2022.8.12.0110

Carlos Rene dos Santos Gomes

Banco Bradesco S/A

Advogado: Paulo Eduardo Prado

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/08/2022 16:10

Exibir Processo