TJMS - 0819216-37.2019.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/11/2023 16:05
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2023 16:05
Arquivado Definitivamente
-
01/11/2023 15:44
Arquivado Definitivamente
-
01/11/2023 14:27
Transitado em Julgado em #{data}
-
31/10/2023 09:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/10/2023 09:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/10/2023 14:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/10/2023 14:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/10/2023 14:09
Recebidos os autos
-
08/10/2023 14:09
Confirmada a intimação eletrônica
-
05/10/2023 22:02
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2023 12:09
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2023 12:08
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2023 12:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/10/2023 10:18
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2023 10:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/10/2023 08:12
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/10/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0819216-37.2019.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.
Marcelo Câmara Rasslan Embargante: Bradesco Vida e Previdência S.
A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Embargado: William Sebastian Pietnozka Rodrigues Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Interessado: Allianz Seguros S/A Advogado: Rodrigo Ferreira Zidan (OAB: 155563/SP) Interessado: Brasilseg Companhia de Seguros Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS) Interessado: Mapfre Vida S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - SEGURO DE VIDA - OMISSÕES - VÍCIOS INEXISTENTES - INOVAÇÃO RECURSAL E PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO - RECURSO REJEITADO.
Inexistentes os vícios indicados, não há falar-se em acolhimento dos aclaratórios.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator. -
04/10/2023 10:37
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2023 11:58
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2023 11:58
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
02/10/2023 01:25
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/10/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0819216-37.2019.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Bradesco Vida e Previdência S.
A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Embargado: William Sebastian Pietnozka Rodrigues Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Interessado: Allianz Seguros S/A Advogado: Rodrigo Ferreira Zidan (OAB: 155563/SP) Interessado: Brasilseg Companhia de Seguros Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS) Interessado: Mapfre Vida S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
29/09/2023 07:06
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2023 20:27
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
16/09/2023 01:15
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2023 01:04
Confirmada a intimação eletrônica
-
16/09/2023 01:04
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2023 03:32
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2023 13:54
Conclusos para decisão
-
13/09/2023 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/09/2023 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/09/2023 12:13
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2023 09:45
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/09/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0819216-37.2019.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.
Marcelo Câmara Rasslan Embargante: Bradesco Vida e Previdência S.
A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Embargado: William Sebastian Pietnozka Rodrigues Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Interessado: Allianz Seguros S/A Advogado: Rodrigo Ferreira Zidan (OAB: 155563/SP) Interessado: Brasilseg Companhia de Seguros Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS) Interessado: Mapfre Vida S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS) Tendo em vista a oposição de embargos de declaração com pedido de efeitos infringentes, intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar manifestação em cinco dias. -
05/09/2023 11:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/09/2023 11:56
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2023 11:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/09/2023 07:01
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2023 01:34
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2023 01:34
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2023 01:34
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
05/09/2023 01:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/09/2023 16:28
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2023 16:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/09/2023 16:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/09/2023 16:22
Proferido despacho de mero expediente
-
04/09/2023 13:03
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2023 12:34
Conclusos para decisão
-
04/09/2023 12:34
Expedição de Outros documentos.
-
04/09/2023 12:34
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0819216-37.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.
Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Bradesco Vida e Previdência S.
A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Apelante: William Sebastian Pietnozka Rodrigues Advogado: Henrique Lima (OAB: 9979/MS) Apelado: William Sebastian Pietnozka Rodrigues Advogado: Henrique Lima (OAB: 9979/MS) Apelado: Allianz Seguros S/A Advogado: Rodrigo Ferreira Zidan (OAB: 155563/SP) Apelado: Brasilseg Companhia de Seguros Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS) Apelado: Mapfre Vida S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS) Apelado: Bradesco Vida e Previdência S.
A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul EMENTA - APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE REJEITADA - VALOR DA INDENIZAÇÃO - OBSERVÂNCIA À TESE FIRMADA NO JULGAMENTO DO TEMA N.º 1.112, DO STJ - DEVER DA ESTIPULANTE DE PRESTAR INFORMAÇÕES QUANTO ÀS CLÁUSULAS RESTRITIVAS AO SEGURADO - VALOR DO SEGURO LIMITADO PELA PROPORCIONALIDADE DA LESÃO - GARANTIA ADICIONAL DE 200% DA GARANTIA BÁSICA EM CASO DE ACIDENTE - RESPONSABILIDADE PROPORCIONAL DAS SEGURADORAS CONFORME ESTIPULAÇÃO CONTRATUAL - RECURSOS CONHECIDOS E E PARCIALMENTE PROVIDOS.
Não há ofensa ao princípio da dialeticidade se a parte apelante, embora não pretenda alterar o julgamento improcedente do capítulo questionado, pleiteia reconhecimento e resguardo de futura ação de regresso.
De acordo com a tese firmada pelo STJ no julgamento dos Recursos Especiais n.º 1.874.811/SC e 1.874.788/SC, sob o rito dos recursos repetitivos - Tema n.º 1.112 -, "na modalidade de contrato de seguro de vida coletivo, cabe exclusivamente ao estipulante, mandatário legal e único sujeito que tem vínculo anterior com os membros do grupo segurável (estipulação própria), a obrigação de prestar informações prévias aos potenciais segurados acerca das condições contratuais quando da formalização da adesão, incluídas as cláusulas limitativas e restritivas de direito previstas na apólice mestre".
Por ser de responsabilidade da empresa estipulante a prestação de informações ao segurado acerca das limitações contratuais, constatada expressa previsão contratual de pagamento de indenização securitária proporcionalmente às lesões apuradas, não é possível impor à Seguradora o pagamento integral da indenização.
Havendo previsão de garantia adicional de até 2 vezes o capital base na apólice por si contratada, deve-se assegurar o recebimento desse direito.
Em se tratando de contrato de cosseguro, obriga-se cada Seguradora no limite das respectivas cotas atribuídas no contrato, consoante entendimento jurisprudencial desta Corte Estadual.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, rejeitaram a preliminar e deram parcial provimento aos recursos, nos termos do voto do relator. -
25/07/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0819216-37.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.
Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Bradesco Vida e Previdência S.
A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Apelante: William Sebastian Pietnozka Rodrigues Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Apelado: William Sebastian Pietnozka Rodrigues Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Apelado: Allianz Seguros S/A Advogado: Rodrigo Ferreira Zidan (OAB: 155563/SP) Apelado: Brasilseg Companhia de Seguros Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS) Apelado: Mapfre Vida S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS) Apelado: Bradesco Vida e Previdência S.
A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Dado o efetivo contraditório, intime-se a apelante Bradesco Vida e Previdência S.
A. para se manifestar, em quinze dias, sobre a alegação preliminar de violação ao princípio da dialeticidade, arguida nas contrarrazões de f. 1592-601.
Publique-se.
Intime-se. -
13/04/2023 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 0819216-37.2019.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.
Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Bradesco Vida e Previdência S.
A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Agravado: William Sebastian Pietnozka Rodrigues Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Interessado: Mapfre Vida S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS) Interessado: Allianz Seguros S/A Advogado: Rodrigo Ferreira Zidan (OAB: 155563/SP) Interessado: Brasilseg Companhia de Seguros Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Diante do exposto, julgo prejudicado e não conheço o recurso, em razão da ausência de interesse recursal superveniente, o que faço com fundamento no artigo 932, III, do CPC.
Arquive-se, oportunamente.
Publique-se.
Intimem-se. -
05/04/2023 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 0819216-37.2019.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.
Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Bradesco Vida e Previdência S.
A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Agravado: William Sebastian Pietnozka Rodrigues Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Interessado: Mapfre Vida S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS) Interessado: Allianz Seguros S/A Advogado: Rodrigo Ferreira Zidan (OAB: 155563/SP) Interessado: Brasilseg Companhia de Seguros Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 04/04/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/09/2023
Ultima Atualização
01/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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