TJMS - 0821151-08.2021.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/06/2023 16:30
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2023 16:30
Arquivado Definitivamente
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29/06/2023 16:27
Transitado em Julgado em #{data}
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20/06/2023 11:06
Juntada de Outros documentos
-
20/06/2023 11:06
Juntada de Outros documentos
-
20/06/2023 11:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/06/2023 11:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/06/2023 13:05
Juntada de Outros documentos
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12/06/2023 13:05
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2023 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/06/2023 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/05/2023 22:15
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2023 16:26
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2023 03:59
Ato ordinatório praticado
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30/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/05/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0821151-08.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 5ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Amd Anestesia e Controle da Dor Servicos Medicos Ltda Advogado: Pedro Henrique Cordeiro Chicarino (OAB: 356993/SP) Advogado: Pedro Prado Claro Quaresma (OAB: 356995/SP) Recorrente: Real e Benemérita Associação Portuguesa de Beneficencia Advogada: Fabiana Siqueira de Miranda Leão (OAB: 172579/SP) Advogado: Fábio Fonseca Pimentel (OAB: 157863/SP) Recorrido: Aline Terra Puorro Sottoriva Advogada: Livia Dinalli Martins Sottoriva Pirani (OAB: 424185/SP) Recorrido: Amd Anestesia e Controle da Dor Servicos Medicos Ltda Advogado: Pedro Henrique Cordeiro Chicarino (OAB: 356993/SP) Advogado: Pedro Prado Claro Quaresma (OAB: 356995/SP) Recorrido: Real e Benemérita Associação Portuguesa de Beneficencia Advogado: Fábio Fonseca Pimentel (OAB: 157863/SP) Advogada: Fabiana Siqueira de Miranda Leão (OAB: 172579/SP) E M E N T A - RECURSOS INOMINADOS - AÇÃO DECLARATÓRIA POR DANOS MORAIS - OFENSA AO DIREITO DE INFORMAÇÃO - COBRANÇA INDEVIDA - DANOS MORAIS CARACTERIZADOS - NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - NECESSÁRIA REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO - SENTENÇA REFORMADA - RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento aos recursos, nos termos do voto da Relatora. -
29/05/2023 15:01
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2023 15:01
Ato ordinatório praticado
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26/05/2023 22:11
Ato ordinatório praticado
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26/05/2023 22:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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26/05/2023 22:11
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
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15/05/2023 14:11
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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02/02/2023 14:29
Ato ordinatório praticado
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15/12/2022 07:27
INCONSISTENTE
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15/12/2022 07:27
Ato ordinatório praticado
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15/12/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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14/12/2022 20:35
Conclusos para decisão
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14/12/2022 15:32
Ato ordinatório praticado
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14/12/2022 15:25
Expedição de Outros documentos.
-
14/12/2022 15:25
Distribuído por sorteio
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14/12/2022 15:20
Ato ordinatório praticado
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13/12/2022 18:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/12/2022
Ultima Atualização
26/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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