17/09/2025 22:13

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
17/09/2025 13:15

Prazo em Curso
17/09/2025 03:11

Certidão de Publicação - DJE
17/09/2025 00:01

Publicação
17/09/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0821357-85.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 5ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiza Luciane Buriasco Isquerdo Recorrente: Allan Antunes Advogada: Janete Leal Cândido (OAB: 20083/MS) Advogado: Victor Augusto Candido Cabral (OAB: 27279/MS) Recorrido: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 26370A/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
16/09/2025 08:20

Remessa à Imprensa Oficial
16/09/2025 01:03

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada
15/09/2025 19:24

Julgamento Virtual Finalizado
15/09/2025 19:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/09/2025 19:24

Não-Provimento
08/09/2025 01:04

Incluído em pauta para 08/09/2025 01:04:06 local.
02/09/2025 13:12

Incluído em pauta para 02/09/2025 01:12:24 local.
27/08/2025 15:17

Inclusão em Pauta
06/08/2025 19:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/06/2025 11:08

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 12:52

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
04/06/2025 04:18

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 00:01

Publicação
03/06/2025 16:32

Conclusos para tipo de conclusão.
03/06/2025 15:05

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 14:45

Expedição de "tipo de documento".
03/06/2025 14:45

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
03/06/2025 14:45

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
03/06/2025 06:35

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 00:01

Publicação
02/06/2025 10:32

Ato ordinatório praticado
01/06/2025 14:55

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
01/06/2025 14:55

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 14:59

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 13:16

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 06:33

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
10/04/2025 05:34

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 00:01

Publicação
09/04/2025 14:01

Conclusos para tipo de conclusão.
09/04/2025 13:33

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 13:06

Expedição de "tipo de documento".
09/04/2025 13:06

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
09/04/2025 13:01

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 10:17

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
25/05/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0821357-85.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 5ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 26370A/MS) Recorrido: Allan Antunes Advogada: Janete Leal Cândido (OAB: 20083/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS - ENERGIA ELÉTRICA - SOLICITAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE E RELIGAÇÃO DOS SERVIÇOS - DEMORA EXCESSIVA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO E EXTINTIVO DO DIREITO DA AUTORA - ÔNUS PREVISTO NO ART. 373, INCISO II, DO CPC - DANO MORAL CARACTERIZADO - VALOR QUE ATENDE AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. : Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.

Condeno a recorrente ao pagamento de custas e honorários de advogado, que fixo em 10% do valor da condenação, conforme disposto no art. 55 da Lei n.º 9.099/95.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2025

Ultima Atualização
23/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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