01/02/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 14:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/02/2024 14:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/01/2024 18:29

Expedição de Certidão.
30/11/2023 10:07

Ato ordinatório praticado
04/11/2023 02:32

Expedição de Certidão.
27/10/2023 13:08

Juntada de Petição de Contra-razões
26/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS), Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB 13676/MS), João Victor Rodrigues do Valle (OAB 19034/MS) Processo 0821226-18.2019.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Renata Viana de Souza Lopes - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para, querendo, no prazo de 10 dias, apresentar contrarrazões, nos termos do art. 42, § 2º da Lei 9.099/95.

No mesmo prazo, manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução nº 223, de 21.08.2019.
25/10/2023 21:15

Publicado #{ato_publicado} em 25/10/2023.
25/10/2023 07:44

Expedição de Certidão.
25/10/2023 07:42

Expedição de Certidão.
25/10/2023 07:42

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 07:42

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 19:33

Recebidos os autos
24/10/2023 19:33

Decisão ou Despacho
23/10/2023 12:32

Conclusos para despacho
18/10/2023 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 10:47

Expedição de Certidão.
17/10/2023 10:31

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 10:08

Juntada de Petição de recurso inominado
09/10/2023 10:41

Ato ordinatório praticado
30/09/2023 00:12

Expedição de Certidão.
21/09/2023 06:49

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS), Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB 13676/MS), João Victor Rodrigues do Valle (OAB 19034/MS) Processo 0821226-18.2019.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Renata Viana de Souza Lopes - Intimação da r.

Sentença: ISSO POSTO, conheço dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela parte requerida, pois tempestivos, contudo, REJEITO-OS, visto que não há na decisão prolatada vícios a serem sanados por este Juízo.

Submeto a presente decisão à apreciação do MM.

Juiz de Direito.

Observe-se, por fim, que as novas condenações impostas à Fazenda Pública em juízo que, à luz do art. 494, I do CPC, quanto à atualização do valor devido, acrescenta-se à sentença os seguintes termos: A partir de 09/12/2021 o valor da condenação deverá ser corrigido pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia SELIC, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional n. 113/2021...Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Renata Viana de Souza Lopes em face de Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande - IMPCG e Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

E, em caso de recurso, voltem.

Oportunamente, dê-se baixca e arquivo do feito.

Diligências legais.
20/09/2023 21:39

Publicado #{ato_publicado} em 20/09/2023.
20/09/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 07:10

Expedição de Certidão.
20/09/2023 07:09

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 07:08

Expedição de Certidão.
20/09/2023 07:07

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 19:05

Expedição de Certidão.
31/08/2023 19:05

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 19:05

Homologada a Transação
29/08/2023 14:55

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 00:40

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 22:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/03/2023 10:50

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
03/03/2023 21:57

Publicado #{ato_publicado} em 03/03/2023.
03/03/2023 07:12

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 07:11

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 07:10

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 19:24

Recebidos os autos
02/03/2023 19:24

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 11:29

Conclusos para despacho
01/03/2023 11:28

Expedição de Certidão.
02/02/2023 14:37

Juntada de Petição de recurso inominado
01/02/2023 13:56

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 01:25

Expedição de Certidão.
11/01/2023 05:51

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 21:21

Publicado #{ato_publicado} em 10/01/2023.
10/01/2023 09:26

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 09:25

Ato ordinatório praticado
21/12/2022 16:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/12/2022 11:08

Expedição de Certidão.
14/12/2022 11:08

Expedição de Certidão.
14/12/2022 10:51

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 19:22

Expedição de Certidão.
11/11/2022 19:22

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 19:22

Homologada a Transação
11/11/2022 14:21

Conclusos para julgamento
11/11/2022 14:09

Expedição de Outros documentos.
30/08/2021 01:04

Ato ordinatório praticado
09/08/2021 19:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/07/2021 18:43

Recebidos os autos
07/07/2021 18:43

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2021 09:43

Ato ordinatório praticado
14/04/2021 14:46

Conclusos para despacho
24/03/2021 18:04

Recebidos os autos
24/03/2021 18:04

INCONSISTENTE
24/03/2021 17:48

Recebidos os autos
24/03/2021 17:48

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2021 18:31

Conclusos para despacho
14/01/2021 01:04

Ato ordinatório praticado
09/11/2020 12:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/10/2020 02:07

Ato ordinatório praticado
28/09/2020 11:47

Juntada de Mandado
28/09/2020 11:47

Juntada de Outros documentos
23/09/2020 13:56

Juntada de Petição de Réplica
23/09/2020 13:46

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
23/09/2020 09:54

Ato ordinatório praticado
23/09/2020 01:17

Publicado #{ato_publicado} em 23/09/2020.
23/09/2020 01:17

Publicado #{ato_publicado} em 23/09/2020.
23/09/2020 01:17

Publicado #{ato_publicado} em 23/09/2020.
21/09/2020 16:20

Ato ordinatório praticado
21/09/2020 16:19

Ato ordinatório praticado
21/09/2020 12:21

Juntada de Petição de contestação
17/09/2020 14:56

Ato ordinatório praticado
17/09/2020 14:51

Publicado #{ato_publicado} em 17/09/2020.
17/09/2020 14:51

Publicado #{ato_publicado} em 17/09/2020.
17/09/2020 14:51

Publicado #{ato_publicado} em 17/09/2020.
15/09/2020 16:22

Ato ordinatório praticado
15/09/2020 16:20

Ato ordinatório praticado
15/09/2020 10:52

Juntada de Petição de contestação
17/08/2020 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2020 06:37

Ato ordinatório praticado
05/08/2020 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2020 21:30

Publicado #{ato_publicado} em 31/07/2020.
31/07/2020 11:59

Ato ordinatório praticado
31/07/2020 11:55

Expedição de Mandado.
31/07/2020 10:15

Ato ordinatório praticado
31/07/2020 10:14

Ato ordinatório praticado
31/07/2020 08:00

Expedição de Outros documentos.
12/05/2020 19:04

Ato ordinatório praticado
16/04/2020 23:15

Ato ordinatório praticado
04/02/2020 11:10

Ato ordinatório praticado
23/01/2020 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2020 10:57

Ato ordinatório praticado
17/01/2020 23:07

Publicado #{ato_publicado} em 17/01/2020.
16/01/2020 14:15

Ato ordinatório praticado
16/01/2020 14:15

Ato ordinatório praticado
18/12/2019 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2019 13:55

Juntada de Outros documentos
12/12/2019 13:54

Juntada de Mandado
09/12/2019 16:13

Juntada de Outros documentos
09/12/2019 16:13

Juntada de Mandado
21/11/2019 14:48

Ato ordinatório praticado
20/11/2019 17:47

Expedição de Mandado.
20/11/2019 17:46

Expedição de Mandado.
20/11/2019 17:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/11/2019 16:27

Expedição de Certidão.
20/11/2019 16:17

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/09/2020 01:45:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.
19/11/2019 17:37

Concedida a Antecipação de tutela
08/11/2019 15:22

Conclusos para decisão
08/11/2019 14:27

Ato ordinatório praticado
08/11/2019 14:27

Ato ordinatório praticado
08/11/2019 14:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2021

Ultima Atualização
24/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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