TJMS - 0821263-23.2015.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/11/2023 12:03
Arquivado Definitivamente
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13/11/2023 03:00
Ato ordinatório praticado
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13/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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13/11/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0821263-23.2015.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Agravante: HSBC Bank Brasil S/A. - Banco Múltiplo Advogada: Teresa Celina de Arruda Alvim (OAB: 22129/PR) Advogado: Evaristo Aragão Ferreira dos Santos (OAB: 21596A/MS) Advogado: Maria Lúcia Lins Conceição (OAB: 15348/PR) Advogada: Priscila Kei Sato (OAB: 42074/PR) Agravado: Celso Reggiori Brito Advogada: Claudia Freiberg (OAB: 14233/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. -
10/11/2023 11:31
Ato ordinatório praticado
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10/11/2023 11:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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10/11/2023 11:20
Ato ordinatório praticado
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10/11/2023 11:19
INCONSISTENTE
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10/11/2023 11:19
Recebidos os autos
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20/09/2023 07:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/09/2023 07:22
Ato ordinatório praticado
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13/09/2023 07:16
Baixa Definitiva
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13/09/2023 04:10
Ato ordinatório praticado
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13/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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13/09/2023 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0821263-23.2015.8.12.0001/50005 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Hsbc Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo Advogado: Evaristo Aragão Ferreira dos Santos (OAB: 21596A/MS) Advogada: Teresa Celina de Arruda Alvim (OAB: 22129/PR) Agravado: Celso Reggiori Brito Advogada: Claudia Freiberg (OAB: 14233/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. -
12/09/2023 14:01
Ato ordinatório praticado
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12/09/2023 09:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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12/09/2023 09:10
Baixa Definitiva
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12/09/2023 09:10
Ato ordinatório praticado
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12/09/2023 09:09
INCONSISTENTE
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12/09/2023 09:07
Recebidos os autos
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30/05/2023 08:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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30/05/2023 08:37
Ato ordinatório praticado
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25/04/2023 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 0821263-23.2015.8.12.0001/50004 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Agravante: HSBC Bank Brasil S/A. - Banco Múltiplo Advogado: Evaristo Aragão Ferreira dos Santos (OAB: 21596A/MS) Advogada: Teresa Celina de Arruda Alvim (OAB: 22129/PR) Advogado: Maria Lúcia Lins Conceição (OAB: 15348/PR) Advogada: Priscila Kei Sato (OAB: 42074/PR) Agravado: Celso Reggiori Brito Advogada: Claudia Freiberg (OAB: 14233/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL - PRELIMINARDE NÃO CABIMENTO DO RECURSO - REJEITADA.
I) Tendo sido interposto Agravo Interno, com base no artigo 1021 do CPC, contra a parte da decisão que negou seguimento ao recurso, não há que se falar em não cabimento do meio recursal utilizado.
II) Preliminar rejeitada.
EMENTA - AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL - DECISÃO QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 1.030, I, "B", DO CPC - ACÓRDÃO RECORRIDO QUE COINCIDE COM A ORIENTAÇÃO FIRMADA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO TEMA 948 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA INDIVIDUAL EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA AJUIZADA PELO IDEC - ATUAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO COMO SUBSTITUTA PROCESSUAL - LEGITIMIDADE ATIVA DE TODOS OS BENEFICIADOS QUE INDEPENDE DE FILIAÇÃO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
I) Verificada a consonância entre as questões de direito decididas no recurso representativo de controvérsia (Tema 948 do STJ) e no acórdão recorrido, em relação à legitimidade ativa para cumprimento de sentença individual de todos os beneficiados por Ação Civil Pública ajuizada por associação, na qualidade de substituta processual, independentemente de filiação, implica na manutenção da decisão que negou seguimento ao recurso especial.
II) Recurso conhecido e desprovido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos: Por unanimidade negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
Declarou seu impedimento o Des.
Sideni Soncini Pimentel. -
03/03/2023 16:19
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
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13/02/2023 10:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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13/02/2023 01:57
Ato ordinatório praticado
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13/02/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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10/02/2023 07:03
Ato ordinatório praticado
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10/02/2023 06:54
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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09/02/2023 17:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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09/02/2023 17:07
Proferido despacho de mero expediente
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02/02/2023 12:28
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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31/01/2023 08:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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31/01/2023 08:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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16/01/2023 08:53
Ato ordinatório praticado
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16/01/2023 01:56
Ato ordinatório praticado
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16/01/2023 00:27
Ato ordinatório praticado
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16/01/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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16/01/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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13/01/2023 07:05
Ato ordinatório praticado
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13/01/2023 07:03
Ato ordinatório praticado
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12/01/2023 18:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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12/01/2023 18:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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12/01/2023 18:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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12/01/2023 18:17
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/01/2023
Ultima Atualização
23/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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