TJMS - 0821234-60.2021.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/04/2023 12:38
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2023 12:38
Arquivado Definitivamente
-
28/04/2023 08:33
Transitado em Julgado em #{data}
-
03/04/2023 22:08
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2023 10:15
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2023 00:36
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/04/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0821234-60.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Des.
Marcos José de Brito Rodrigues Apelante: Hiram Cardoso de Medeiros Advogado: Rafael Campos Macedo Britto (OAB: 15216/MS) Advogado: Diego Monteiro Veloso (OAB: 15005/MS) Advogado: Felipe Simões Pessoa (OAB: 16155/MS) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB: 78069/MG) Advogado: André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB: 16125A/MS) Advogado: Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB: 84400/MG) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURIDICA C/C RESTITUIÇÃO E OBRIGAÇÃO DE FAZER E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRELIMINARES EM CONTRARRAZÕES - AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL E OFENSA À DIALETICIDADE - REJEITADAS - CERCEAMENTO DEFESA NÃO VERIFICADO - INSTRUÇÃO PROBATÓRIA DESNECESSÁRIA - PROVA PERICIAL E EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.
Não há dúvidas quanto à presença do interesse de agir e da causa de pedir, já que a autora ajuizou a demanda alegando a existência de cobranças indevidas sobre seu benefício previdenciário, sendo necessário o ajuizamento da analisar a suposta irregularidade, além de ser certo que um provimento favorável lhe será útil.
A apelante demonstrou satisfatoriamente os motivos pelos quais pretende a reforma da sentença, cumprindo assim com o requisito da dialeticidade.
Afasta-se a preliminar de cerceamento de defesa quando o magistrado forma seu convencimento a partir dos elementos probatórios já carreados aos autos, julgando, assim, desnecessária a produção de outras provas.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram as preliminares de contrarrazões e negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
31/03/2023 13:31
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2023 13:12
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2023 13:12
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
21/03/2023 14:25
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
16/03/2023 00:42
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2023 00:42
INCONSISTENTE
-
16/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/03/2023 10:01
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2023 09:45
Conclusos para decisão
-
15/03/2023 09:45
Expedição de Outros documentos.
-
15/03/2023 09:45
Distribuído por sorteio
-
15/03/2023 09:43
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2023 09:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/03/2023
Ultima Atualização
30/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0821111-89.2022.8.12.0110
Thalia Santos Machado Souza
Fundo de Investimento em Direitos Credit...
Advogado: Christiano Drumond Patrus Ananias
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 29/08/2022 09:55
Processo nº 0821314-85.2021.8.12.0110
Alice Venturin
Itau Unibanco S.A.
Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 28/10/2021 18:40
Processo nº 0821736-14.2012.8.12.0001
Adao Valdes Arteman
Itau Seguros S/A
Advogado: Guilherme Ferreira de Brito
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 29/11/2012 09:20
Processo nº 0821572-95.2021.8.12.0110
Elaine Cristina Vale Ferreira Mariano
Municipio de Campo Grande/Ms
Advogado: Procurador do Municipio
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 03/11/2021 11:26
Processo nº 0821438-05.2020.8.12.0110
Claudinea Mendes
Estado de Mato Grosso do Sul
Advogado: Denise Tiosso Sabino
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 19/03/2021 13:47