TJMS - 0821226-13.2022.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiza Eliane de Freitas Lima Vicente
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/11/2024 17:17
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2024 17:17
Arquivado Definitivamente
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01/11/2024 17:16
Baixa Definitiva
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01/11/2024 16:59
Transitado em Julgado em #{data}
-
18/10/2024 19:23
Ato ordinatório praticado
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08/10/2024 14:17
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2024 06:21
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2024 22:12
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2024 13:02
Ato ordinatório praticado
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27/09/2024 13:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/09/2024 04:07
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2024 04:07
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2024 04:07
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/09/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/09/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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27/09/2024 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 0821226-13.2022.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Agravante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravado: Andréia Benites Torres Monteiro Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Regiane Antônia dos Santos Decknins (OAB: 14982/MS) Realizada Distribuição do processo por Transferência por Sucessão em 04/07/2024. -
26/09/2024 15:04
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2024 15:04
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2024 15:04
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2024 09:35
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2024 09:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/09/2024 09:35
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
16/08/2024 13:55
Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
-
06/08/2024 13:00
Conclusos para decisão
-
02/08/2024 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2024 15:55
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2024 03:36
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/07/2024 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 0821226-13.2022.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Jose Henrique Kaster Franco Agravante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravado: Andréia Benites Torres Monteiro Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Regiane Antônia dos Santos Decknins (OAB: 14982/MS) Vistos, etc.
Trata-se de Agravo Interno interposto por Município de Campo Grande (p. 1/5).
Em respeito aos postulados constitucionais do contraditório e da ampla defesa, determino a abertura de vista a parte agravada para que, querendo, oferte contrarrazões.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
18/07/2024 07:09
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2024 16:57
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/07/2024 16:57
Proferido despacho de mero expediente
-
11/07/2024 16:23
Conclusos para decisão
-
11/07/2024 16:23
Expedição de Outros documentos.
-
11/07/2024 16:23
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
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11/07/2024 16:23
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
-
04/07/2024 15:58
Conclusos para decisão
-
04/07/2024 15:58
Expedição de Outros documentos.
-
04/07/2024 15:58
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
-
01/07/2024 08:20
Conclusos para decisão
-
01/07/2024 03:40
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/07/2024 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 0821226-13.2022.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Agravante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravado: Andréia Benites Torres Monteiro Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Regiane Antônia dos Santos Decknins (OAB: 14982/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 28/06/2024. -
28/06/2024 14:33
Ato ordinatório praticado
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28/06/2024 14:25
Expedição de Outros documentos.
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28/06/2024 14:25
Ato ordinatório praticado
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03/06/2024 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0821226-13.2022.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Município de Campo Grande Proc.
Município: Francisco Ivo Dantas Cavalcanti Filho (OAB: 28662/MS) Proc.
Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Andréia Benites Torres Monteiro Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Regiane Antônia dos Santos Decknins (OAB: 14982/MS) Sendo assim, diante da ausência de demonstração da existência de repercussão geral do tema, da necessidade de reexame das provas e fatos e da violação indireta da Constituição Federal, nego seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento no art. 1.030, I, "a", do Código de Processo Civil.
Intimem-se e, oportunamente, arquivem-se. -
26/04/2024 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0821226-13.2022.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Município de Campo Grande Proc.
Município: Francisco Ivo Dantas Cavalcanti Filho (OAB: 28662/MS) Proc.
Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Andréia Benites Torres Monteiro Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Regiane Antônia dos Santos Decknins (OAB: 14982/MS) Intimação da parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal -
23/04/2024 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0821226-13.2022.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Município de Campo Grande Proc.
Município: Francisco Ivo Dantas Cavalcanti Filho (OAB: 28662/MS) Proc.
Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Andréia Benites Torres Monteiro Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Regiane Antônia dos Santos Decknins (OAB: 14982/MS) Intimação da parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal. -
29/01/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0821226-13.2022.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Embargante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Embargado: Andréia Benites Torres Monteiro Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Regiane Antônia dos Santos Decknins (OAB: 14982/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 25/01/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
29/08/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0821226-13.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Município de Campo Grande Proc.
Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Andréia Benites Torres Monteiro Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Regiane Antônia dos Santos Decknins (OAB: 14982/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/08/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/07/2024
Ultima Atualização
19/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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