TJMS - 0822941-61.2020.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/09/2025 17:42
Prazo em Curso
-
18/09/2025 14:41
Autos preparados para expedição
-
17/09/2025 19:12
Prazo em Curso
-
15/09/2025 19:26
Autos preparados para expedição
-
13/09/2025 08:55
Expedição de Certidão.
-
11/09/2025 18:47
Expedição em análise para assinatura
-
11/09/2025 18:19
Documento Digitalizado
-
11/09/2025 18:18
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 07:27
Publicado ato_publicado em 05/09/2025.
-
05/09/2025 00:00
Intimação
ISSO POSTO, diante do pagamento do débito e de ausência de discordância da parte credora quanto aos referidos valores depositados nos autos, nos termos dos arts. 924, II e 925, ambos do NCPC, julga-se EXTINTO o presente procedimento quanto aos honorários de sucumbência.
Ademais, defere-se o pedido de p. 368 quanto ao levantamento da importância ora mencionada e depositada nos autos pela parte Devedora ao(s) Credor(es), por meio de alvará via TED, podendo a quantia atinente ao principal afeto à parte Autora ser levantada pelo procurador da parte desde que em tendo poderes especiais para receber e dar quitação, devendo o Cartório proceder com os devidos descontos/recolhimentos legais em havendo - e atentando-se quanto a reserva de honorários contratuais em caso de requerido, apreciado anteriormente e já acolhido.
Assim, com o trânsito, expeça-se o(s) respectivo(s) alvará(s).
No mais, e diante do pagamento do débito mediante medida de sequestro anote-se que cabe a parte Demandada, então, retirar do procedimento interno de pagamento administrativo de RPV o expediente de p. 330.
Por fim, aguarde-se posteriormente os autos em Cartório posterior informação do pagamento do Precatório (p. 336). -
04/09/2025 08:29
Relação encaminhada ao D.J.
-
03/09/2025 12:52
Autos preparados para expedição
-
03/09/2025 12:52
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 12:52
Expedição de Outros documentos.
-
03/09/2025 12:51
Emissão da Relação
-
11/07/2025 19:27
Recebidos os autos
-
11/07/2025 08:45
Decisão ou Despacho
-
27/03/2025 10:55
Conclusos para tipo de conclusão.
-
12/03/2025 11:42
Juntada de Petição de tipo
-
10/03/2025 07:11
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2025 21:35
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
07/03/2025 08:09
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2025 10:15
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2025 10:15
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2025 15:53
Juntada de Petição de tipo
-
24/02/2025 15:49
Juntada de tipo de documento
-
24/02/2025 15:48
Juntada de tipo de documento
-
24/02/2025 15:48
Juntada de tipo de documento
-
24/02/2025 15:48
Juntada de tipo de documento
-
21/02/2025 10:11
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2025 16:18
Juntada de Petição de tipo
-
15/02/2025 08:34
Decorrido prazo de parte
-
11/02/2025 13:05
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2025 19:37
Expedição de tipo de documento.
-
10/02/2025 19:37
Expedição de tipo de documento.
-
07/02/2025 17:58
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2025 17:33
Juntada de tipo de documento
-
07/02/2025 09:02
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2025 18:49
Recebidos os autos
-
04/02/2025 18:49
Decisão ou Despacho
-
30/01/2025 10:29
Conclusos para tipo de conclusão.
-
21/01/2025 19:09
Juntada de Petição de tipo
-
20/01/2025 07:15
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0822941-61.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Glaucia Cristiane Ortigoza Bueno da Silva - Intimação da parte exequente para ciência e manifestação acerca da petição de f. 345 e extrato da subconta de f. 347. -
17/01/2025 21:08
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
17/01/2025 08:02
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2025 10:40
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2025 10:38
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2024 01:54
Expedição de tipo de documento.
-
18/11/2024 19:50
Juntada de Petição de tipo
-
13/11/2024 08:34
Expedição de tipo de documento.
-
13/11/2024 08:33
Expedição de tipo de documento.
-
13/11/2024 08:33
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2024 08:32
Expedição de tipo de documento.
-
31/10/2024 10:37
Processo Desarquivado
-
17/10/2024 19:53
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2024 16:46
Juntada de tipo de documento
-
27/09/2024 07:08
Juntada de Petição de tipo
-
23/09/2024 12:30
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2024 10:06
Juntada de tipo de documento
-
02/09/2024 13:29
Arquivado Provisoriamente
-
02/09/2024 13:12
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2024 13:06
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2024 09:04
Expedição de tipo de documento.
-
30/08/2024 13:30
Remetidos os Autos para destino.
-
30/08/2024 13:30
Remetidos os Autos para destino.
-
29/08/2024 20:05
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2024 20:05
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2024 20:05
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 06:52
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 06:52
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 06:47
Expedição de tipo de documento.
-
15/07/2024 14:41
Juntada de Petição de tipo
-
11/06/2024 12:52
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2024 12:38
Decorrido prazo de parte
-
15/05/2024 09:23
Juntada de Petição de tipo
-
10/05/2024 02:07
Expedição de tipo de documento.
-
02/05/2024 21:42
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
01/05/2024 08:01
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 08:53
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 08:52
Expedição de tipo de documento.
-
30/04/2024 08:52
Expedição de tipo de documento.
-
30/04/2024 08:51
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 08:51
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 08:50
Expedição de tipo de documento.
-
16/03/2024 06:59
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2024 02:42
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2024 13:32
Transitado em Julgado em data
-
26/01/2024 11:00
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2024 00:00
Intimação
ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0822941-61.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Glaucia Cristiane Ortigoza Bueno da Silva - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para ciência quanto ao teor da interlocutória de p. 300/303: "ISSO POSTO, expeça-se as respectivas requisições de pagamento dos valores de R$ 15.629,47 quanto ao principal por meio de 'precatório' e R$ 1.562,95 de honorários de sucumbência por 'RPV' com posterior deduções legais quando do levantamento, em sendo o caso -, anotando-se que ambos os valores se mostram atualizados até 31.12.2022 (fls. 289/293), nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC quanto ao principal e honorários, cabendo à procuradora da parte Autora, como já consignado, pleitear posteriormente e oportunamente - quando disponíveis à parte autora o valor do principal - a retenção de verba honorária contratual.
Solicite-se o precatório por intermédio do Exmo Presidente do TJMS, observando-se as demais formalidades legais, e, instruindo-se a requisição com as peças e informações necessárias.
Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.
E, por sua vez anote-se na requisição do principal, em sendo possível, conste a reserva de 30 % do valor ao patrono da parte credora/autora como honorários contratuais.
E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate." -
24/01/2024 21:53
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
24/01/2024 08:39
Expedição de tipo de documento.
-
24/01/2024 08:39
Expedição de tipo de documento.
-
24/01/2024 08:37
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2024 08:36
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2024 19:05
Recebidos os autos
-
23/01/2024 19:05
Decisão ou Despacho
-
09/08/2023 10:30
Conclusos para tipo de conclusão.
-
24/07/2023 14:50
Juntada de Petição de tipo
-
24/07/2023 00:53
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2023 05:18
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2023 21:22
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
26/06/2023 17:22
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2023 16:16
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2023 21:09
Recebidos os autos
-
22/06/2023 21:08
Proferido despacho de mero expediente
-
19/06/2023 16:33
Conclusos para tipo de conclusão.
-
19/06/2023 16:32
Evolução da Classe Processual
-
21/03/2023 07:51
Juntada de Petição de tipo
-
10/02/2023 14:40
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2023 03:36
Expedição de tipo de documento.
-
31/01/2023 16:35
Expedição de tipo de documento.
-
31/01/2023 16:34
Expedição de tipo de documento.
-
24/01/2023 19:10
Recebidos os autos
-
24/01/2023 19:10
Proferido despacho de mero expediente
-
23/01/2023 18:54
Conclusos para tipo de conclusão.
-
15/12/2022 14:42
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2022 02:45
Expedição de tipo de documento.
-
08/12/2022 16:54
Juntada de Petição de tipo
-
05/12/2022 08:19
Expedição de tipo de documento.
-
05/12/2022 08:18
Expedição de tipo de documento.
-
28/11/2022 07:25
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2022 22:16
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
25/11/2022 08:55
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2022 07:53
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2022 07:48
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2022 07:27
Transitado em Julgado em data
-
08/11/2022 17:43
Recebidos os autos
-
08/11/2022 17:43
Recebidos os autos
-
26/10/2021 10:07
Remetidos os Autos para destino.
-
26/10/2021 10:07
Remetidos os Autos para destino.
-
26/10/2021 09:13
Expedição de tipo de documento.
-
21/10/2021 18:26
Expedição de tipo de documento.
-
12/09/2021 00:56
Expedição de tipo de documento.
-
02/09/2021 14:37
Expedição de tipo de documento.
-
24/08/2021 13:49
Expedição de tipo de documento.
-
12/08/2021 21:38
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
12/08/2021 08:38
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2021 08:37
Expedição de tipo de documento.
-
12/08/2021 08:31
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2021 08:30
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2021 18:45
Recebidos os autos
-
10/08/2021 18:45
Proferido despacho de mero expediente
-
10/08/2021 11:32
Conclusos para tipo de conclusão.
-
10/08/2021 10:55
Expedição de tipo de documento.
-
02/08/2021 03:55
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2021 18:21
Juntada de Petição de tipo
-
16/07/2021 01:00
Expedição de tipo de documento.
-
15/07/2021 10:53
Juntada de Petição de tipo
-
08/07/2021 13:38
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2021 21:19
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
06/07/2021 15:25
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2021 15:21
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2021 15:18
Expedição de tipo de documento.
-
06/07/2021 15:17
Expedição de tipo de documento.
-
21/06/2021 18:30
Expedição de tipo de documento.
-
21/06/2021 18:30
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2021 18:30
Homologação de Decisão de Juiz Leigo
-
21/06/2021 18:29
Homologada a Transação
-
21/06/2021 17:29
Expedição de tipo de documento.
-
16/06/2021 18:27
Remetidos os Autos para destino.
-
11/06/2021 09:12
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2021 08:37
Juntada de Petição de tipo
-
27/04/2021 15:54
Expedição de tipo de documento.
-
22/04/2021 18:51
Juntada de Petição de tipo
-
20/04/2021 08:12
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2021 11:38
Juntada de Petição de tipo
-
13/04/2021 08:57
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
13/04/2021 08:57
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
09/04/2021 15:07
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2021 15:04
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2021 12:29
Juntada de Petição de tipo
-
06/04/2021 12:48
Recebidos os autos
-
06/04/2021 12:48
Transferência de Processo - Saída
-
05/04/2021 16:04
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2021 16:04
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2021 14:54
Expedição de tipo de documento.
-
19/01/2021 13:58
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2021 18:15
Recebidos os autos
-
18/01/2021 18:15
Proferido despacho de mero expediente
-
13/01/2021 21:05
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2021 21:05
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2021 18:31
Conclusos para tipo de conclusão.
-
13/01/2021 12:47
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/04/2021
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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