26/06/2024 08:35

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 08:35

Arquivado Definitivamente
25/06/2024 13:11

Arquivado Definitivamente
10/06/2024 02:10

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/06/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0821297-51.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Edith Leite Recalde da Costa Advogada: Letícia Natalia Ribeiro da Silva Santos (OAB: 23668/MS) Advogada: Maisa Marques Macedo (OAB: 23104/MS) Agravado: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A Advogado: Luciana Goulart Penteado (OAB: 167884/SP) Ciência às partes do retorno dos autos.
07/06/2024 07:10

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 17:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/06/2024 17:18

INCONSISTENTE
28/05/2024 14:58

Baixa Definitiva
28/05/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 14:57

Recebidos os autos
30/10/2023 16:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/10/2023 16:08

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 22:41

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 12:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/10/2023 03:16

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/10/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0821297-51.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Edith Leite Recalde da Costa Advogada: Letícia Natalia Ribeiro da Silva Santos (OAB: 23668/MS) Advogada: Maisa Marques Macedo (OAB: 23104/MS) Agravado: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A Advogado: Luciana Goulart Penteado (OAB: 167884/SP) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 18/23 - sequencial 50001).

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

Intimem-se.
26/10/2023 07:11

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 18:14

Publicado #{ato_publicado} em 25/10/2023.
25/10/2023 17:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/10/2023 17:58

Recurso Especial não admitido
25/10/2023 11:34

Conclusos para admissibilidade recursal
25/10/2023 11:05

Expedição de Ofício.
26/09/2023 10:40

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 03:30

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 01:01

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/09/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0821297-51.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Edith Leite Recalde da Costa Advogada: Letícia Natalia Ribeiro da Silva Santos (OAB: 23668/MS) Advogada: Maisa Marques Macedo (OAB: 23104/MS) Agravado: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A Advogado: Luciana Goulart Penteado (OAB: 167884/SP) Ao recorrido para apresentar resposta
25/09/2023 08:33

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 08:32

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 08:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/09/2023 08:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/09/2023 08:10

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 08:10

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0821297-51.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Edith Leite Recalde da Costa Advogada: Letícia Natalia Ribeiro da Silva Santos (OAB: 23668/MS) Advogada: Maisa Marques Macedo (OAB: 23104/MS) Recorrido: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A Advogado: Luciana Goulart Penteado (OAB: 167884/SP) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por EDITH LEITE RECALDE DA COSTA.
07/07/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0821297-51.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Edith Leite Recalde da Costa Advogada: Letícia Natalia Ribeiro da Silva Santos (OAB: 23668/MS) Advogada: Maisa Marques Macedo (OAB: 23104/MS) Recorrido: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A Advogado: Luciana Goulart Penteado (OAB: 167884/SP) Ao recorrido para apresentar resposta
01/06/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0821297-51.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Embargante: Edith Leite Recalde da Costa Advogada: Letícia Natalia Ribeiro da Silva Santos (OAB: 23668/MS) Advogada: Maisa Marques Macedo (OAB: 23104/MS) Embargado: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A Advogado: Luciana Goulart Penteado (OAB: 167884/SP) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO - INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS APONTADOS - MERO INCONFORMISMO - EMBARGOS REJEITADOS.

Rejeitam-se os embargos de declaração se não ocorre qualquer das hipóteses previstas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, especialmente se a parte embargante pretende apenas a rediscussão de matéria analisada pelo Colegiado, com cujo resultado não se conforma.

Embargos rejeitados.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
11/05/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0821297-51.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Embargante: Edith Leite Recalde da Costa Advogada: Letícia Natalia Ribeiro da Silva Santos (OAB: 23668/MS) Advogada: Maisa Marques Macedo (OAB: 23104/MS) Embargado: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A Advogado: Luciana Goulart Penteado (OAB: 167884/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/05/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
02/05/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0821297-51.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A Advogado: Luciana Goulart Penteado (OAB: 167884/SP) Apelada: Edith Leite Recalde da Costa Advogada: Letícia Natalia Ribeiro da Silva Santos (OAB: 23668/MS) Advogada: Maisa Marques Macedo (OAB: 23104/MS) EMENTA – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E TEMPORAIS – PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO – AFASTADA – PRELIMINAR CONTRARRECURSAL DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – INOCORRÊNCIA – MÉRITO – CANCELAMENTO DE VOO – AVISO DA CONSUMIDORA COM ANTECEDÊNCIA DE DEZ DIAS – PRAZO SUPERIOR AO MÍNIMO DE 72 HORAS PREVISTO PELA RESOLUÇÃO N.º 400/2016 DA ANAC – DISPONIBILIZADA A REMARCAÇÃO DA PASSAGEM – AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO A CONFIGURAR A PRETENSÃO INDENIZATÓRIA – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

A preliminar de nulidade da sentença, arguida pelo apelante, sob argumento de que a sentença recorrida não é válida por ausência de fundamentação jurídica, é manifestamente insubsistente, posto que da decisão apelada se extrai a perfeita demonstração, pelo julgador, dos motivos que o levaram a reconhecer a procedência dos pedidos formulados pela parte autora, de forma suficiente à formação da sua convicção.

Constata-se das razões apresentadas que a apelante expôs os fundamentos de seu inconformismo, evidenciando o porquê de não se apresentar satisfeita com a decisão proferida na origem, perspectiva que faz concluir pelo não cabimento da alegação de ofensa ao princípio da dialeticidade.

A Resolução de n.º 400/2016 da Agência Nacional de Aviação Civil, já novamente vigente na data da viagem adquirida pela recorrida, é clara ao dispor que, no caso de alteração do contrato feito pela companhia, o transportado deve ser aviso com antecedência de no mínimo 72 (setenta e duas) horas antes do programado, oferecendo-lhe outras possibilidades.

A parte ré cumpriu com sua obrigação, posto que avisou, em período anterior a 72 (setenta e duas) horas, acerca do cancelamento do voo – tendo, inclusive, informado a consumidora com 10 (dez) dias de antecedência acerca do fato, tendo realocado a recorrida em outro voo disponível, mediante escolha da apelada, não havendo assim, a configuração de ilícito praticado, a fundamentar a pretensão indenizatória da autora.

Recurso conhecido e provido, reformando-se a sentença para julgar improcedentes os pedidos formulados na exordial.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, afastaram a preliminar e, no mérito, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2023

Ultima Atualização
25/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0821377-83.2020.8.12.0001

Ozeias Echeverria

Seguradora Lider do Consorcio do Seguro ...

Advogado: Vespasiano Leonardo da Silva Neto

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/01/2023 12:25

Exibir Processo

Processo nº 0822106-39.2021.8.12.0110

Renan Ramires de Azevedo

K1 Formaturas

Advogado: Laelton Renato Pereira de Souza

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/03/2023 12:05

Exibir Processo

Processo nº 0822165-90.2022.8.12.0110

Robelio Mascoli Junior

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Elimelec Guimaraes Ferreira

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/05/2023 15:35

Exibir Processo

Processo nº 0822950-57.2019.8.12.0110

Aparecida de Fatima Alves da Rocha Coche...

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Frederico Luiz Goncalves

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/12/2019 13:46

Exibir Processo

Processo nº 0822394-23.2021.8.12.0001

Eliana Aparecida da Costa Bueno

Bradesco Vida e Previdencia S/A

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/11/2022 07:15

Exibir Processo