22/09/2025 15:43

Transitado em Julgado em data
19/09/2025 14:11

Recebidos os autos da Turma Recursal
19/09/2025 14:11

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
28/04/2025 09:40

Expedição de tipo de documento.
28/04/2025 09:39

Remetidos os Autos para destino.
28/04/2025 09:39

Remetidos os Autos para destino.
07/04/2025 13:33

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 11:38

Juntada de Petição de tipo
31/03/2025 06:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Frederico Luiz Gonçalves (OAB 12349B/MS), Wilson Silva Anario (OAB 25007/MS) Processo 0822950-57.2019.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Aparecida de Fátima Alves da Rocha Cochev - Despacho/decisão: 1.

Reconsidero o despacho de p. 582 e recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. 2.

Apresente a parte recorrida sua resposta no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2º, Lei 9.099/95). 3.

No mesmo prazo, as partes deverão manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução n. 223, de 21 de agosto de 2019. 4.

Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se à Turma Recursal.
27/03/2025 15:08

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 15:01

Ato ordinatório praticado
22/03/2025 03:03

Expedição de tipo de documento.
12/03/2025 10:59

Expedição de tipo de documento.
12/03/2025 10:59

Expedição de tipo de documento.
11/03/2025 17:33

Recebidos os autos
11/03/2025 17:33

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
18/02/2025 15:57

Conclusos para tipo de conclusão.
18/02/2025 15:55

Expedição de tipo de documento.
16/12/2024 05:46

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 21:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Frederico Luiz Gonçalves (OAB 12349B/MS), Wilson Silva Anario (OAB 25007/MS) Processo 0822950-57.2019.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Aparecida de Fátima Alves da Rocha Cochev - Despacho/decisão: Antes da realização do juízo de admissibilidade recursal, intime-se a parte recorrente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos, declaração de imposto de renda e/ou outros documentos que comprovem sua insuficiência de recursos financeiros para análise quanto ao pedido de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento do benefício. Às providências.
11/12/2024 19:00

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 18:52

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 18:41

Recebidos os autos
09/12/2024 18:41

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 18:21

Conclusos para tipo de conclusão.
09/12/2024 18:10

Expedição de tipo de documento.
02/12/2024 16:24

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 16:20

Juntada de Petição de tipo
01/12/2024 04:23

Expedição de tipo de documento.
19/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Frederico Luiz Gonçalves (OAB 12349B/MS), Wilson Silva Anario (OAB 25007/MS) Processo 0822950-57.2019.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Aparecida de Fátima Alves da Rocha Cochev - SENTENÇA.

DISPOSITIVO. À vista do todo o exposto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos e, no mérito, ACOLHO PARCIALMENTE as suas razões, apenas e tão somente para suprimir a expressão sem custas e honorários advocatícios, devendo as demais questões serem decididas quando do julgamento da presente execução, onde se discute os valores já decididos nesta fase.

Submeto a presente decisão à análise e homologação da Exma.

Juíza Togada. (....) Em se tratando de embargos de declaração com efeitos infringentes, homologo a decisão da(o) Juíza(o) Leiga(o), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
18/11/2024 22:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/11/2024 12:10

Expedição de tipo de documento.
18/11/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 09:12

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 09:05

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 18:34

Expedição de tipo de documento.
05/11/2024 18:34

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 18:34

Homologada a Transação
05/11/2024 13:00

Expedição de tipo de documento.
11/07/2024 09:44

Remetidos os Autos para destino.
23/05/2024 15:37

Expedição de tipo de documento.
10/05/2024 07:15

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 21:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/05/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 17:13

Recebidos os autos
17/04/2024 17:13

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 02:26

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 12:11

Conclusos para tipo de conclusão.
05/02/2024 18:23

Juntada de Petição de tipo
29/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Frederico Luiz Gonçalves (OAB 12349B/MS), Wilson Silva Anario (OAB 25007/MS) Processo 0822950-57.2019.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Aparecida de Fátima Alves da Rocha Cochev - Dispositivo da sentença: Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I c/c 490 do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os embargos à execução opostos pelo MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE em face de Aparecida de Fátima Alves da Rocha Cochev para reconhecer o excesso de execução e a ausência de valor devido quanto ao crédito principal, devendo prosseguir o feito apenas quanto aos honorários sucumbenciais, nos termos da fundamentação alhures.

No mais, faculte-se às partes a apresentação de novos cálculos, no prazo de 20 (vinte) dias, com a observância dos termos alhures.

Após, dê-se prosseguimento ao Cumprimento de Sentença com as demais providências cabíveis, atentando-se aos fundamentos supra, devendo, posteriormente, o feito aguardar em arquivo provisório até a informação de pagamento.
26/01/2024 21:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/01/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 12:00

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 11:55

Expedição de tipo de documento.
26/01/2024 11:52

Expedição de tipo de documento.
25/01/2024 14:13

Expedição de tipo de documento.
25/01/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 14:13

Homologada a Transação
23/01/2024 18:22

Expedição de tipo de documento.
06/10/2023 13:41

Remetidos os Autos para destino.
05/10/2023 17:08

Recebidos os autos
05/10/2023 17:08

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 16:37

Conclusos para tipo de conclusão.
28/09/2023 14:37

Juntada de Petição de tipo
06/09/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 21:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/09/2023 16:24

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 16:09

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 15:30

Recebidos os autos
17/08/2023 15:30

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 14:02

Conclusos para tipo de conclusão.
17/08/2023 07:50

Juntada de Petição de tipo
24/07/2023 00:40

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 06:44

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 01:46

Expedição de tipo de documento.
27/06/2023 08:40

Expedição de tipo de documento.
27/06/2023 08:40

Expedição de tipo de documento.
26/06/2023 18:04

Recebidos os autos
26/06/2023 18:04

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 12:41

Conclusos para tipo de conclusão.
26/06/2023 12:35

Evolução da Classe Processual
23/06/2023 16:18

Processo Reativado
23/06/2023 16:10

Juntada de Petição de tipo
19/04/2023 03:37

Arquivado Definitivamente
18/04/2023 15:27

Recebidos os autos
18/04/2023 15:27

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 08:19

Conclusos para tipo de conclusão.
18/04/2023 08:18

Decorrido prazo de parte
06/04/2023 02:07

Expedição de tipo de documento.
28/03/2023 04:49

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 21:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/03/2023 05:47

Expedição de tipo de documento.
27/03/2023 05:46

Expedição de tipo de documento.
24/03/2023 16:09

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 09:09

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 09:07

Transitado em Julgado em data
23/03/2023 14:31

Recebidos os autos
23/03/2023 14:31

Recebidos os autos
03/03/2022 11:21

Remetidos os Autos para destino.
03/03/2022 11:21

Remetidos os Autos para destino.
03/03/2022 08:42

Expedição de tipo de documento.
15/02/2022 15:26

Expedição de tipo de documento.
14/02/2022 16:53

Juntada de Petição de tipo
01/02/2022 16:12

Ato ordinatório praticado
31/01/2022 21:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/01/2022 13:20

Ato ordinatório praticado
31/01/2022 07:56

Ato ordinatório praticado
12/12/2021 01:17

Expedição de tipo de documento.
02/12/2021 15:32

Expedição de tipo de documento.
02/12/2021 15:29

Expedição de tipo de documento.
02/12/2021 07:55

Ato ordinatório praticado
01/12/2021 14:23

Recebidos os autos
01/12/2021 14:23

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2021 13:45

Conclusos para tipo de conclusão.
21/10/2021 13:08

Juntada de Petição de tipo
15/10/2021 18:27

Ato ordinatório praticado
15/10/2021 01:16

Expedição de tipo de documento.
05/10/2021 21:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/10/2021 07:43

Expedição de tipo de documento.
05/10/2021 07:38

Expedição de tipo de documento.
05/10/2021 06:54

Ato ordinatório praticado
05/10/2021 06:32

Ato ordinatório praticado
29/09/2021 16:34

Recebidos os autos
29/09/2021 16:34

Expedição de tipo de documento.
29/09/2021 16:34

Ato ordinatório praticado
29/09/2021 16:34

Homologada a Transação
29/09/2021 15:08

Expedição de tipo de documento.
12/06/2021 09:45

Ato ordinatório praticado
15/04/2021 13:12

Remetidos os Autos para destino.
14/04/2021 14:46

Recebidos os autos
14/04/2021 14:46

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2021 14:10

Conclusos para tipo de conclusão.
30/11/2020 08:19

Ato ordinatório praticado
22/09/2020 08:40

Juntada de Petição de tipo
16/09/2020 14:06

Remetidos os Autos para destino.
16/09/2020 08:55

Ato ordinatório praticado
19/08/2020 17:44

Juntada de Petição de tipo
13/08/2020 05:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/08/2020 10:08

Ato ordinatório praticado
10/08/2020 10:07

Ato ordinatório praticado
10/08/2020 09:03

Expedição de tipo de documento.
21/07/2020 11:22

Recebidos os autos
21/07/2020 11:22

Expedição de tipo de documento.
21/07/2020 11:22

Ato ordinatório praticado
21/07/2020 11:22

Homologada a Transação
17/07/2020 10:04

Expedição de tipo de documento.
25/04/2020 09:48

Ato ordinatório praticado
16/04/2020 23:38

Ato ordinatório praticado
02/04/2020 18:16

Remetidos os Autos para destino.
01/04/2020 10:52

Juntada de Petição de tipo
09/03/2020 05:15

Ato ordinatório praticado
07/03/2020 00:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/03/2020 22:13

Ato ordinatório praticado
05/03/2020 22:09

Ato ordinatório praticado
02/03/2020 13:52

Juntada de Petição de tipo
10/01/2020 16:58

Ato ordinatório praticado
10/01/2020 16:02

Ato ordinatório praticado
10/01/2020 16:02

Ato ordinatório praticado
17/12/2019 06:45

Expedição de tipo de documento.
12/12/2019 16:45

Ato ordinatório praticado
11/12/2019 15:19

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2019 14:43

Conclusos para tipo de conclusão.
04/12/2019 14:22

Ato ordinatório praticado
04/12/2019 14:22

Ato ordinatório praticado
04/12/2019 13:46

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2019

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0821429-45.2021.8.12.0001

Banco Itau Consignado S.A.

Cicero Ferreira de Andrade

Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/10/2022 13:28

Exibir Processo

Processo nº 0821801-21.2022.8.12.0110

Rafael Ferreira Cavalcante

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Ademilson da Silva Oliveira

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/03/2024 11:30

Exibir Processo

Processo nº 0821377-83.2020.8.12.0001

Ozeias Echeverria

Seguradora Lider do Consorcio do Seguro ...

Advogado: Vespasiano Leonardo da Silva Neto

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/01/2023 12:25

Exibir Processo

Processo nº 0822106-39.2021.8.12.0110

Renan Ramires de Azevedo

K1 Formaturas

Advogado: Laelton Renato Pereira de Souza

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/03/2023 12:05

Exibir Processo

Processo nº 0822165-90.2022.8.12.0110

Robelio Mascoli Junior

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Elimelec Guimaraes Ferreira

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/05/2023 15:35

Exibir Processo