03/05/2023 13:54

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 13:54

Arquivado Definitivamente
03/05/2023 07:40

Arquivado Definitivamente
03/05/2023 07:40

Baixa Definitiva
03/05/2023 07:24

Transitado em Julgado em #{data}
16/04/2023 01:37

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 22:00

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 15:08

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 15:07

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 15:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/04/2023 01:58

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/04/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0823045-89.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Embargante: Maria Lair Estron Gavilan Advogado: Cleison Baevê de Souza (OAB: 25410/MS) Embargado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Rodrigo Valderramas Franco (OAB: 144350/MG) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - ALEGAÇÃO DE VÍCIO NO ACÓRDÃO - OMISSÃO - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA FEITA PELO COLEGIADO - VÍCIOS INEXISTENTES - MERO INCONFORMISMO - EMBARGOS REJEITADOS.

Rejeitam-se os embargos de declaração se não ocorre qualquer das hipóteses previstas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil/2015, especialmente se a parte embargante pretende apenas a rediscussão de matéria analisada pelo colegiado, com cujo resultado não se conforma.

Os aclaratórios prequestionadores, admitidos excepcionalmente, objetivam suprir a omissão do órgão julgador quanto à matéria federal ou constitucional controvertida, alegada pela parte ou cognoscível de ofício.

O julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão, conforme a tese do prequestionamento ficto, prevista no art. 1025 do CPC.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos..
04/04/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 19:02

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 19:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos
31/03/2023 15:22

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
24/03/2023 01:23

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/03/2023 13:34

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 13:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/03/2023 00:42

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/03/2023 08:31

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 08:13

Conclusos para decisão
10/03/2023 08:13

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 08:12

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2023

Ultima Atualização
03/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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