TJMS - 0821256-60.2017.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0635-76

JHONATAN ALVES DA CUNHA

CPF *34.***.*08-68

Advogados

DAVID WOHLERS DA FONSECA FILHO

OAB: 143936/RJ

NILMARE DANIELE IRALA DE GODOY

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0635-76

JHONATAN ALVES DA CUNHA

CPF *34.***.*08-68

Advogados

DAVID WOHLERS DA FONSECA FILHO

OAB: 143936/RJ

NILMARE DANIELE IRALA DE GODOY

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/03/2024 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 12:44

    Arquivado Definitivamente

  • 22/03/2024 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 16:20

    INCONSISTENTE

  • 22/03/2024 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2024 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2024 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2024 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2024 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 16:13

    INCONSISTENTE

  • 22/03/2024 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 16:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2024 16:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2024 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 15:54

    INCONSISTENTE

  • 22/03/2024 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 15:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2024 15:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2024 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 15:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2024 15:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2024 08:15

    Baixa Definitiva

  • 20/03/2024 15:24

    Baixa Definitiva

  • 20/03/2024 14:40

    INCONSISTENTE

  • 29/01/2024 01:09

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 13:22

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/01/2024 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 22:44

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 04:14

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/01/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 0821256-60.2017.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Jhonatan Alves da Cunha Advogada: Nilmare Daniele Irala de Godoy (OAB: 12220/MS) Recorrido: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

    Fed.: David Wohlers da Fonseca Filho (OAB: 143936/RJ) POSTO ISSO, com fundamento no no art. 1.030, I, "a", do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto por Jhonatan Alves da Cunha.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 08/01/2024 07:17

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 16:53

    Publicado #{ato_publicado} em 19/12/2023.

  • 19/12/2023 15:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/12/2023 15:01

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 07/11/2023 17:19

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 07/11/2023 15:10

    Baixa Definitiva

  • 07/11/2023 14:35

    INCONSISTENTE

  • 31/10/2023 22:43

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 01:35

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/10/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0821256-60.2017.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Jhonatan Alves da Cunha Advogado: Fagner Larriera Vargas (OAB: 17485/MS) Advogada: Nilmare Daniele Irala de Godoy (OAB: 12220/MS) Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

    Fed.: David Wohlers da Fonseca Filho (OAB: 143936/RJ) Com efeito, após análise, o Supremo Tribunal Federal determinou a devolução dos autos à Corte de origem para que adote, conforme a situação do referido tema de repercussão geral (TEMA 766), os procedimentos previstos nos incisos I a III do artigo 1.030 do Código de Processo Civil, razão pela qual a pretensão delineada pela parte agravante nestes autos está exaurida, bem como prejudicado o presente recurso.

    Em assim sendo, traslade-se cópia das peças produzidas no STF (fls. 35/38), bem como desta decisão, para os autos do RECURSO EXTRAORDINÁRIO (seq. n. 50001), que deverá retornar à conclusão para o cumprimento da determinação da Corte Superior.

    Após, arquive-se o presente agravo com as baixas necessárias. Às providências.

    Intimem-se.

  • 30/10/2023 07:18

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 17:26

    Publicado #{ato_publicado} em 27/10/2023.

  • 27/10/2023 17:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/10/2023 17:08

    Prejudicado o recurso

  • 26/10/2023 12:33

    Baixa Definitiva

  • 26/10/2023 03:17

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/10/2023 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0821256-60.2017.8.12.0001/50004 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Jhonatan Alves da Cunha Advogada: Nilmare Daniele Irala de Godoy (OAB: 12220/MS) Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

    Fed.: David Wohlers da Fonseca Filho (OAB: 143936/RJ) Ciência às partes do retorno dos autos.

  • 25/10/2023 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 07:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/10/2023 07:53

    Baixa Definitiva

  • 25/10/2023 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 07:52

    INCONSISTENTE

  • 25/10/2023 07:50

    Recebidos os autos

  • 25/05/2023 10:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/05/2023 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0821256-60.2017.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Jhonatan Alves da Cunha Advogado: Fagner Larriera Vargas (OAB: 17485/MS) Advogada: Nilmare Daniele Irala de Godoy (OAB: 12220/MS) Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

    Fed.: David Wohlers da Fonseca Filho (OAB: 143936/RJ) VISTOS, etc.

    Em atenção à certidão de fl. 27, retifico o despacho de fl. 25 e, corrigindo o erro material, determino que onde se lê: "Na fase do art. 1.042, §2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso especial (fls. 50/50 - seq. 50001)." Leia-se: "Na fase do art. 1.042, §2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário (fls. 50/51 - seq. 50001)." Às providências.

    Intimem-se.

  • 16/03/2023 11:18

    INCONSISTENTE

  • 15/03/2023 12:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/03/2023 02:16

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/03/2023 07:10

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 06:54

    Publicado #{ato_publicado} em 13/03/2023.

  • 10/03/2023 15:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/03/2023 15:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2023 15:14

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 08/03/2023 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2023 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2022 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2022 00:36

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2022 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2022 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2022 10:22

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/09/2022 01:38

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2022 00:29

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/09/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/09/2022 08:32

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2022 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2022 08:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/09/2022 08:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/09/2022 08:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2022 08:27

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2022

Ultima Atualização
22/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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