TJMS - 0823544-66.2022.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/06/2023 14:50
Ato ordinatório praticado
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27/06/2023 14:50
Arquivado Definitivamente
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27/06/2023 14:50
Ato ordinatório praticado
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27/06/2023 14:50
Ato ordinatório praticado
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27/06/2023 14:50
Ato ordinatório praticado
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27/06/2023 14:50
Ato ordinatório praticado
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27/06/2023 14:50
Ato ordinatório praticado
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27/06/2023 14:50
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2023 14:50
Juntada de Outros documentos
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27/06/2023 14:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2023 14:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/06/2023 14:44
Baixa Definitiva
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27/06/2023 14:43
Transitado em Julgado em #{data}
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24/05/2023 22:04
Ato ordinatório praticado
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24/05/2023 13:54
Ato ordinatório praticado
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24/05/2023 03:10
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/05/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0823544-66.2022.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 5ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Wilson Leite Correa Embargante: Iraci Francisca Caranjo Advogada: Gracilene de Sales Queiroz (OAB: 27898/MS) Embargado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 26370A/MS) Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator -
23/05/2023 07:07
Ato ordinatório praticado
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19/05/2023 17:04
Ato ordinatório praticado
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19/05/2023 17:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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19/05/2023 17:04
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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19/05/2023 03:26
INCONSISTENTE
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19/05/2023 03:26
Ato ordinatório praticado
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19/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/05/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0823544-66.2022.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 5ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Wilson Leite Correa Embargante: Iraci Francisca Caranjo Advogada: Gracilene de Sales Queiroz (OAB: 27898/MS) Embargado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 26370A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 17/05/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
18/05/2023 07:11
Ato ordinatório praticado
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17/05/2023 20:18
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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17/05/2023 18:38
Conclusos para decisão
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17/05/2023 18:38
Expedição de Outros documentos.
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17/05/2023 18:38
Ato ordinatório praticado
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04/05/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0823544-66.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 5ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Wilson Leite Correa Recorrente: Iraci Francisca Caranjo Advogada: Gracilene de Sales Queiroz (OAB: 27898/MS) Recorrido: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 26370A/MS) Posto isso, conheço do recurso interposto e DOU-LHE PROVIMENTO para o fim de reformar parcialmente a sentença recorrida e JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial para as seguintes finalidades: a) reconhecer como indevido o protesto objeto do protocolo 592353 no 3.º Cartório de Protestos de Campo Grande/MS (fl. 21), decorrente da fatura vencida em 10/08/2021 (fl. 16), determinando o seu cancelamento às expensas da requerida; b) condenar a parte requerida no pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), que deverá der corrigido monetariamente pela variação do IGPM-FGV desde a data desta decisão, bem como acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.
Com o trânsito em julgamento, comunique-se os termos do item a supra ao 3.º Cartório de Protestos de Campo Grande/MS.
Sem custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/05/2023
Ultima Atualização
27/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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