25/03/2025 12:50

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 12:50

Arquivado Definitivamente
25/03/2025 12:42

Baixa Definitiva
25/03/2025 12:33

Transitado em Julgado em "data"
19/03/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 02:12

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 22:06

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 17:46

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 17:44

Expedição de "tipo de documento".
13/02/2025 06:21

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 00:01

Publicação
12/02/2025 11:32

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 09:47

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 09:47

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
12/02/2025 09:47

Não-Provimento
30/01/2025 10:25

Inclusão em pauta
18/12/2024 19:38

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 00:54

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 05:39

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 00:01

Publicação
31/10/2024 16:01

Conclusos para tipo de conclusão.
31/10/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 15:47

Expedição de "tipo de documento".
31/10/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0823917-97.2022.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Embargante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Embargada: Elenil Magalhaes Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 22/01/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2023

Ultima Atualização
17/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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