TJMS - 0824071-23.2019.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 19:13
Expedição de Certidão.
-
09/09/2025 19:12
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
09/09/2025 19:12
Registro de Sentença
-
09/09/2025 19:12
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
28/08/2025 14:32
Conclusos para despacho
-
18/08/2025 08:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2025 17:51
Juntada de Petição de tipo
-
26/05/2025 11:00
Juntada de tipo de documento
-
05/05/2025 15:08
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2025 18:47
Remetidos os Autos para destino.
-
25/04/2025 18:47
Remetidos os Autos para destino.
-
24/04/2025 20:19
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2025 20:19
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2025 18:38
Expedição de tipo de documento.
-
22/04/2025 10:07
Juntada de Petição de tipo
-
16/01/2025 22:18
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2025 21:53
Expedição de tipo de documento.
-
05/12/2024 04:29
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2024 14:45
Juntada de Petição de tipo
-
22/10/2024 11:42
Juntada de Petição de tipo
-
22/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Raphael Correia Nantes (OAB 20525/MS) Processo 0824071-23.2019.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Raphael Correia Nantes, Raphael Correia Nantes, Raphael Correia Nantes - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. -
21/10/2024 22:25
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
21/10/2024 08:31
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2024 15:55
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2024 15:54
Expedição de tipo de documento.
-
19/10/2024 15:53
Expedição de tipo de documento.
-
19/10/2024 15:49
Juntada de tipo de documento
-
19/10/2024 15:49
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2024 15:48
Expedição de tipo de documento.
-
07/08/2024 11:10
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2024 15:32
Decorrido prazo de parte
-
27/06/2024 12:44
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2024 15:39
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2024 11:38
Juntada de Petição de tipo
-
12/06/2024 10:08
Expedição de tipo de documento.
-
12/06/2024 10:01
Expedição de tipo de documento.
-
06/06/2024 00:00
Intimação
ADV: Raphael Correia Nantes (OAB 20525/MS) Processo 0824071-23.2019.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Raphael Correia Nantes, Raphael Correia Nantes, Raphael Correia Nantes - Intimação da parte AUTORA, via seu(sua) Procurador(a), para, no prazo de 10(dez) dias, manifestar sobre a r.
Decisão: 3.
ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV de R$ 1.883,21, atualizados até 13.09.2023, nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC quanto ao principal.
Assim, com o trânsito, expeça(m)-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.
E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate.
Intime-se.
Diligências legais. -
05/06/2024 22:02
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
05/06/2024 10:27
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 10:17
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2024 19:43
Recebidos os autos
-
08/05/2024 15:30
Decisão ou Despacho
-
26/04/2024 16:07
Juntada de Petição de tipo
-
28/02/2024 15:59
Conclusos para tipo de conclusão.
-
22/02/2024 02:27
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2024 10:50
Juntada de Petição de tipo
-
09/02/2024 09:56
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2024 02:10
Expedição de tipo de documento.
-
30/01/2024 11:08
Expedição de tipo de documento.
-
30/01/2024 11:04
Expedição de tipo de documento.
-
30/01/2024 10:32
Expedição de tipo de documento.
-
30/01/2024 10:32
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
30/01/2024 10:28
Evolução da Classe Processual
-
29/01/2024 19:03
Recebidos os autos
-
29/01/2024 19:03
Proferido despacho de mero expediente
-
03/11/2023 16:05
Juntada de Petição de tipo
-
14/09/2023 13:18
Conclusos para tipo de conclusão.
-
14/09/2023 13:15
Expedição de tipo de documento.
-
13/09/2023 18:20
Juntada de Petição de tipo
-
12/09/2023 10:54
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2023 21:03
Expedição de tipo de documento.
-
10/08/2023 05:14
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2023 21:43
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
09/08/2023 08:15
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2023 11:20
Expedição de tipo de documento.
-
08/08/2023 11:20
Expedição de tipo de documento.
-
08/08/2023 11:17
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2023 11:16
Transitado em Julgado em data
-
07/08/2023 18:00
Recebidos os autos
-
07/08/2023 18:00
Recebidos os autos
-
29/11/2021 08:51
Remetidos os Autos para destino.
-
29/11/2021 08:51
Remetidos os Autos para destino.
-
26/11/2021 07:25
Expedição de tipo de documento.
-
26/11/2021 00:12
Expedição de tipo de documento.
-
10/08/2021 15:26
Expedição de tipo de documento.
-
10/08/2021 15:25
Expedição de tipo de documento.
-
02/08/2021 03:17
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2021 14:37
Juntada de Petição de tipo
-
12/07/2021 11:41
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2021 21:20
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
09/07/2021 15:01
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2021 13:46
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2021 13:44
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2021 13:43
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2021 15:26
Juntada de Petição de tipo
-
25/05/2021 13:13
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2021 18:45
Recebidos os autos
-
24/05/2021 18:45
Proferido despacho de mero expediente
-
18/05/2021 17:52
Conclusos para tipo de conclusão.
-
12/04/2021 11:56
Recebidos os autos
-
12/04/2021 11:56
Transferência de Processo - Saída
-
01/04/2021 14:49
Recebidos os autos
-
01/04/2021 14:49
Proferido despacho de mero expediente
-
10/03/2021 18:33
Conclusos para tipo de conclusão.
-
10/03/2021 13:47
Processo Reativado
-
09/03/2021 10:10
Arquivado Definitivamente
-
09/03/2021 10:09
Expedição de tipo de documento.
-
10/02/2021 16:19
Juntada de Petição de tipo
-
06/02/2021 18:19
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
01/02/2021 06:31
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2021 06:31
Expedição de tipo de documento.
-
01/02/2021 06:29
Expedição de tipo de documento.
-
01/02/2021 06:26
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2021 06:25
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2020 18:12
Recebidos os autos
-
04/12/2020 18:12
Expedição de tipo de documento.
-
04/12/2020 18:12
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2020 18:12
Homologada a Transação
-
04/12/2020 09:12
Expedição de tipo de documento.
-
06/07/2020 15:06
Remetidos os Autos para destino.
-
28/06/2020 20:32
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2020 20:32
Ato ordinatório praticado
-
08/06/2020 17:35
Juntada de Petição de tipo
-
08/06/2020 11:20
Expedição de tipo de documento.
-
18/05/2020 15:14
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2020 00:12
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
14/05/2020 16:12
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2020 16:07
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2020 11:36
Juntada de Petição de tipo
-
03/04/2020 05:24
Expedição de tipo de documento.
-
03/04/2020 04:32
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2020 23:11
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
02/04/2020 08:49
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2020 08:38
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2020 09:37
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2020 15:52
Decisão ou Despacho
-
18/03/2020 19:34
Conclusos para tipo de conclusão.
-
16/03/2020 20:53
Juntada de Petição de tipo
-
09/03/2020 05:18
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2020 00:32
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
06/03/2020 08:20
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2020 07:40
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2020 13:49
Proferido despacho de mero expediente
-
17/02/2020 11:06
Conclusos para tipo de conclusão.
-
11/02/2020 17:56
Juntada de Petição de tipo
-
06/02/2020 13:06
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2020 12:56
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2020 12:56
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2020 09:17
Expedição de tipo de documento.
-
30/01/2020 12:49
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2020 23:04
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
29/01/2020 07:19
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2020 06:32
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2020 06:32
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2020 17:29
Ato ordinatório praticado
-
07/01/2020 12:26
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2019 17:36
Tutela Provisória
-
19/12/2019 05:53
Conclusos para tipo de conclusão.
-
18/12/2019 19:22
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2019 19:21
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2019 19:03
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/04/2021
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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