TJMS - 0823487-26.2018.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara Civel

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

AURELIO GOMES RODRIGUES

CPF *09.***.*61-00

Advogados

IARA MOURA DA SILVA MENDONCA

CPF *63.***.*20-97

Polo Passivo

Partes

UNIMED CAMPO GRANDE MS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

CNPJ: 03.315.918/0001-18

Advogados

WILSON CARLOS DE CAMPOS FILHO

OAB: 11098/MS

CPF *53.***.*76-53

CLELIO CHIESA

Terceiro

Partes

CENTRO DE ATENDIMENTO MEDICO E PERICIAL DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 03.315.918/0001-18

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/06/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0823487-26.2018.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Embargante: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Wilson Carlos de Campos Filho (OAB: 11098/MS) Embargado: Aurelio Gomes Rodrigues Advogada: Iara Moura da Silva Mendonça (OAB: 22917/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PLANO DE SAÚDE - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO - ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÕES - VÍCIO NÃO VERIFICADO - REDISCUSSÃO DO MÉRITO - NÃO CABIMENTO - EMBARGOS REJEITADOS.

    Os embargos de declaração são cabíveis contra qualquer decisão judicial para sanar obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento e corrigir erro material, hipóteses que não se encontram presentes no caso.

    No caso, observa-se mero inconformismo da parte com o resultado da demanda, o que não autoriza a oposição dos Embargos de Declaração, devendo a insurgência, se for o caso, ser objeto de recurso apropriado, já que não se amolda a nenhuma das hipóteses do art. 1.022 do CPC.

    Embargos de Declaração rejeitados.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos nos termos do voto da Relatora..

  • 13/02/2023 17:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2023 17:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/02/2023 17:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/02/2023 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2023 21:01

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 31/01/2023 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2023 20:01

    Publicado #{ato_publicado} em 09/01/2023.

  • 28/12/2022 04:25

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2022 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2022 18:30

    Juntada de Petição de Apelação

  • 07/12/2022 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2022 20:06

    Publicado #{ato_publicado} em 18/11/2022.

  • 17/11/2022 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2022 19:18

    Recebidos os autos

  • 27/10/2022 19:18

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2022 19:18

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2022 19:18

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 28/01/2022 03:09

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2021 09:16

    Conclusos para julgamento

  • 15/12/2021 18:55

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2021 18:19

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2021 18:19

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2021 18:17

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2021 17:01

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 14/12/2021 15:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/12/2021 15:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/12/2021 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2021 09:31

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 09/12/2021 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2021 15:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2021 18:54

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2021 20:12

    Publicado #{ato_publicado} em 22/11/2021.

  • 22/11/2021 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2021 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2021 18:41

    Recebidos os autos

  • 11/11/2021 18:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2021 00:21

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2021 19:13

    Conclusos para julgamento

  • 02/08/2021 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2021 14:37

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 02/08/2021.

  • 02/08/2021 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2021 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2021 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2021 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2021 20:02

    Publicado #{ato_publicado} em 23/06/2021.

  • 23/06/2021 07:30

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2021 17:37

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2021 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2021 15:32

    Recebidos os autos

  • 08/06/2021 15:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2021 11:18

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2021 06:52

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2021 21:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2021 16:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2021 10:40

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2021 20:16

    Publicado #{ato_publicado} em 29/01/2021.

  • 29/01/2021 20:16

    Publicado #{ato_publicado} em 29/01/2021.

  • 29/01/2021 20:16

    Publicado #{ato_publicado} em 29/01/2021.

  • 29/01/2021 07:33

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2021 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2021 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/01/2021 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2021 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2020 21:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2020 09:57

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2020 20:31

    Publicado #{ato_publicado} em 02/12/2020.

  • 02/12/2020 20:31

    Publicado #{ato_publicado} em 02/12/2020.

  • 02/12/2020 20:31

    Publicado #{ato_publicado} em 02/12/2020.

  • 02/12/2020 07:41

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2020 12:05

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2020 15:35

    Recebidos os autos

  • 27/11/2020 15:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2020 06:35

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2020 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2020 13:05

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 25/11/2020.

  • 28/08/2020 10:15

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2020 21:33

    Publicado #{ato_publicado} em 10/08/2020.

  • 05/08/2020 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2020 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2020 07:05

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 31/07/2020 17:32

    Recebidos os autos

  • 31/07/2020 17:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2020 18:24

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2020 09:05

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2020 15:39

    Juntada de Ofício

  • 24/06/2020 09:22

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2020 20:19

    Publicado #{ato_publicado} em 23/06/2020.

  • 23/06/2020 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2020 07:33

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2020 13:13

    Expedição de Carta.

  • 22/06/2020 08:19

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2020 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2020 19:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2020 14:39

    Expedição de Carta.

  • 09/06/2020 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2020 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2020 17:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2020 15:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2020 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2020 20:09

    Publicado #{ato_publicado} em 07/05/2020.

  • 07/05/2020 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2020 08:09

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2020 20:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2020 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2020 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2020 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2020 18:52

    Expedição de Carta.

  • 31/03/2020 18:37

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2020 18:32

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2020 20:13

    Publicado #{ato_publicado} em 30/03/2020.

  • 30/03/2020 07:33

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2020 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2020 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2020 17:16

    Recebidos os autos

  • 24/03/2020 17:16

    Decisão ou Despacho

  • 17/06/2019 01:18

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2019 10:06

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2019 10:06

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2019 09:09

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2019 19:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2019 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2019 19:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2019 20:39

    Publicado #{ato_publicado} em 11/04/2019.

  • 11/04/2019 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2019 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2019 16:30

    Recebidos os autos

  • 10/04/2019 13:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2018 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2018 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2018 10:14

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2018 10:14

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2018 08:51

    Ato ordinatório praticado

  • 15/11/2018 07:05

    Juntada de Petição de Réplica

  • 29/10/2018 07:19

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2018 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2018 14:19

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/10/2018 11:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2018 08:57

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2018 20:12

    Publicado #{ato_publicado} em 22/10/2018.

  • 22/10/2018 17:53

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2018 15:05

    Expedição de Carta.

  • 22/10/2018 08:36

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2018 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2018 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2018 13:58

    Recebidos os autos

  • 19/10/2018 13:58

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 17/10/2018 13:02

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2018 13:02

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2018 09:55

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2018 14:41

    Audiência NULL #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 04/10/2018 13:38

    Juntada de Petição de contestação

  • 04/10/2018 13:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2018 07:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 29/08/2018 15:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2018 08:05

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2018 08:05

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2018 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2018 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2018 16:11

    Expedição de Carta.

  • 14/08/2018 20:18

    Publicado #{ato_publicado} em 14/08/2018.

  • 14/08/2018 11:49

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2018 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2018 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2018 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2018 14:41

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/10/2018 02:00:00, 3ª Vara Cível.

  • 09/08/2018 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2018 20:25

    Publicado #{ato_publicado} em 08/08/2018.

  • 08/08/2018 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2018 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2018 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2018 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2018 13:06

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 28/09/2018 04:30:00, 3ª Vara Cível.

  • 07/08/2018 11:27

    Recebidos os autos

  • 07/08/2018 11:27

    Decisão ou Despacho

  • 06/08/2018 14:25

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2018 14:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 06/08/2018 14:09

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2018

Ultima Atualização
27/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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